Portaria SEDEC nº 44 de 03/02/2012
Norma Federal - Publicado no DO em 06 fev 2012
Reconhece situação de emergência em Municípios do Estado Minas Gerais.
O Secretário Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 7.257, de 04 de agosto de 2010 , no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008,
Considerando as informações abaixo:
| Município | Decreto | Data | Processo |
| Esmeraldas | 225/2011 | 28.12.2011 | 59050.000213/2012-31 |
| São Sebastião da Vargem Alegre | 201/2012 | 03.01.2012 | 59050.000086/2012-70 |
Resolve:
Art. 1º Reconhecer, em decorrência de Enchentes ou Inundações Graduais, CODAR: NE.HIG - 12.301, a situação de emergência nos Municípios supracitados.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HUMBERTO VIANA
(*) Republicada por ter saído, no DOU nº 26, de 06.02.2012, Seção 1, pág. 18, com incorreção no original.