O Diretor de Portos e Costas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 156/MB, de 03 de junho de 2004, e de acordo com o contido no art. 4º, da Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997,

Resolve:

Art. 1º Renovar o Credenciamento do Centro de Instrução de Aviação do Exército (CIAvEx) para ministrar o Módulo de Mergulho Autônomo - MAUT, do Curso Básico de Mergulho Raso Profissional, na área sob a jurisdição da Delegacia da Capitania dos Portos em São Sebastião, conforme estabelecido no Capítulo 3 da NORMAM-15.

Art. 2º O módulo citado no art. 1º deverá ser ministrado exclusivamente para militares.

Art. 3º Para fins de inclusão no 4º Grupo de Aquaviários, os mergulhadores formados no CIAvEx deverão possuir, além do certificado do Curso do Módulo MAUT, o certificado de conclusão do Módulo de Mergulho Dependente - MARDEP, a ser realizado em escola de mergulho credenciada para ministrar o Curso Básico de Mergulho Raso Profissional.

Art. 4º O presente credenciamento tem validade até 28 de outubro de 2011.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação em DOU.

Vice-Almirante EDUARDO BACELLAR LEAL FERREIRA