O Comandante da Aeronáutica, de conformidade com o previsto no inciso XIV do art. 23 da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 6.834, de 30 de abril de 2009, tendo em vista o disposto no art. 28 do Decreto nº 6.854, de 25 de maio de 2009, e considerando o que consta do Processo nº 67400.007005/2009-78,

Resolve:

Art. 1º Aprovar a reedição da ICA 36-14 "Instrução Reguladora do Quadro de Oficiais da Reserva de 2ª Classe Convocados", que com esta baixa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as Portarias nº 805/GC3, de 11 de novembro de 2002 e nº 370/GM3, de 3 de maio de 1994, publicadas no Diário Oficial da União nº 220, de 13 de novembro de 2002, Seção 1, página 16, e no Diário Oficial da União nº 83, de 4 de maio de 1994, respectivamente.

Ten Brig Ar JUNITI SAITO

(*) A Instrução de que trata a presente Portaria será publicada no Boletim do Comando da Aeronáutica (BCA).