Portaria SOF nº 44 de 24/05/2010

Norma Federal - Publicado no DO em 25 mai 2010

Modifica as fontes de recursos constantes da Lei nº 12.214 de 2010, no que concerne ao Ministério da Defesa.

A Secretária de Orçamento Federal, tendo em vista a autorização constante do art. 55, inciso III, da Lei nº 12.017, de 12 de agosto de 2009, e

Considerando a necessidade de atender aos compromissos contratuais referentes a projetos do Plano de Reaparelhamento da Força Aérea Brasileira - PROFAB, destinado à modernização e revitalização de aviões da patrulha marítima e à aquisição de aeronaves para operação militar em regiões de difícil acesso e para apoio às ações de defesa civil, no âmbito do Comando da Aeronáutica; e

Considerando a frustração na arrecadação de recursos da fonte 80 - Recursos Próprios Financeiros e a existência de excesso de arrecadação de recursos da fonte 74 - Taxas e Multas pelo Exercício do Poder de Polícia, em montante suficiente para cobrir as despesas com as atividades relacionadas ao serviço militar obrigatório, no âmbito do Fundo do Serviço Militar,

Resolve:

Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da Lei nº 12.214, de 26 de janeiro de 2010, no que concerne ao Ministério da Defesa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉLIA CORRÊA

ANEXO I

ORGAO: 52000 - MINISTERIO DA DEFESA
UNIDADE: 52111 - COMANDO DA AERONAUTICA

ANEXO I MODIFICACAO FONTES RECURSOS/IDENT. USO 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0632 REAPARELHAMENTO E ADEQUACAO DA FORCA AEREA BRASILEIRA 59.000.000  
    PROJETOS               
05 151 0632 3128  MODERNIZACAO E REVITALIZACAO DE AERONAVES               49.000.000  
05 151 0632 3128 0001 MODERNIZACAO E REVITALIZACAO DE AERONAVES -NACIONAL              49.000.000 
      90 149 49.000.000 
    ATIVIDADES               
05 151 0632 8969  AQUISICAO DE AERONAVES               10.000.000  
05 151 0632 8969 0001 AQUISICAO DE AERONAVES - NACIONAL              10.000.000 
      90 100 10.000.000 
    TOTAL - FISCAL              59.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              59.000.000 

ORGAO: 52000 - MINISTERIO DA DEFESA
UNIDADE: 52903 - FUNDO DO SERVICO MILITAR

ANEXO I MODIFICACAO FONTES RECURSOS/IDENT. USO 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
8026 MOBILIZACAO PARA DEFESA NACIONAL 241.440  
    ATIVIDADES               
05 122 8026 2872  MOBILIZACAO PARA O SERVICO MILITAR OBRIGATORIO               241.440  
05122 8026 2872 0001 MOBILIZACAO PARA O SERVICO MILITAR OBRIGATORIO - NACIONAL 241.440               
      90 174 135.021 
      90 174 106.419 
    TOTAL - FISCAL              241.440 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              241.440 

ANEXO II

ORGAO: 52000 - MINISTERIO DA DEFESA
UNIDADE: 52111 - COMANDO DA AERONAUTICA

ANEXO II MODIFICACAO FONTES RECURSOS/IDENT. USO 
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUCAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0632 REAPARELHAMENTO E ADEQUACAO DA FORCA AEREA BRASILEIRA 59.000.000  
    PROJETOS               
05 151 0632 3128  MODERNIZACAO E REVITALIZACAO DE AERONAVES               49.000.000  
05 151 0632 3128 0001 MODERNIZACAO E REVITALIZACAO DE AERONAVES -NACIONAL              49.000.000 
      90 100 49.000.000 
    ATIVIDADES               
05 151 0632 8969  AQUISICAO DE AERONAVES               10.000.000  
05 151 0632 8969 0001 AQUISICAO DE AERONAVES - NACIONAL              10.000.000 
      90 149 10.000.000 
    TOTAL - FISCAL              59.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              59.000.000 

ORGAO: 52000 - MINISTERIO DA DEFESA
UNIDADE: 52903 - FUNDO DO SERVICO MILITAR

ANEXO II MODIFICACAO FONTES RECURSOS/IDENT. USO 
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUCAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
8026 MOBILIZACAO PARA DEFESA NACIONAL 241.440  
    ATIVIDADES               
05 122 8026 2872  MOBILIZACAO PARA O SERVICO MILITAR OBRIGATORIO               241.440  
05 122 8026 2872 0001 MOBILIZACAO PARA O SERVICO MILITAR OBRIGATORIO - NACIONAL              241.440 
      90 180 135.021 
      90 180 106.419 
    TOTAL - FISCAL              241.440 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              241.440