O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - INSTITUTO CHICO MENDES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19, inciso IV, do Anexo I ao Decreto nº 6.100, de 26 de abril de 2007, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007, no Decreto nº 5.746, de 5 de abril de 2006 e no art. 21 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e o que consta do Processo nº 02026.001592/2008-80,

Resolve:

Art. 1º Criar a Reserva Particular do Patrimônio Natural-RPPN Retiro Tun de interesse público e em caráter de perpetuidade, em uma área de 4,9530 ha (quatro hectares, noventa e cinco ares e trinta centiares), localizada no Município de Rancho Queimado, Estado de Santa Catarina, de propriedade de João Abílio de Carvalho Rosa e Adriana de Oliveira Ern, constituindo-se parte integrante do imóvel denominado Retiro Tun, registrado sob a Matricula nº 19.105, livro nº 2 cx, folha 111, de 23 de julho de 2007, no Cartório Bossle de Registro de Imóveis da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz/SC.

Art. 2º A Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN Retiro Tun tem os limites conforme do levantamento topográfico e memorial descritivo constantes no referido processo.

Art. 3º A RPPN Retiro Tun será administrada pelos proprietários do imóvel, ou seu representante legal, que serão responsáveis pelo cumprimento das exigências contidas na Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000 e no Decreto nº 5.746, de 5 de abril de 2006.

Art. 4º As condutas e atividades lesivas à área reconhecida como RPPN Retiro Tun sujeitarão os infratores às penalidades e sanções, respectivamente previstas na Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 e no Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RÔMULO JOSÉ FERNANDES BARRETO MELLO