O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 156, do Comandante da Marinha, de 3 de junho de 2004, e de acordo com o art. 4º, da Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997 (LESTA), e com o art. 31, do Decreto nº 2.596, de 18 de maio de 1998 (RLESTA),

Resolve:

Art. 1º Autorizar os aquaviários da categoria de fluviários a tripular embarcações classificadas para a navegação interior na Lagoa dos Patos, no Estado do Rio Grande do Sul.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação em DOU.

Vice-Almirante PAULO JOSÉ RODRIGUES DE CARVALHO