Portaria STN nº 44 de 29/01/2007

Norma Federal - Publicado no DO em 30 jan 2007

Anexo - Continuação 2

FONTE: SIAFI-STN/CCONT/GEINC

1 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.

Notas:

a) A Receita arrecadada de impostos é a receita líquida, ou seja, a arrecadada menos os Incentivos Fiscais, as Retificações e as Restituições;

b) A denominação "Manutenção e Desenvolvimento do Ensino" inclui todos os projetos e as atividades que se enquadram nessa classificação na Lei do Orçamento.

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2006/BIMESTRE NOVEMBRO-DEZEMBRO

LRF, art. 53, § 1º, inciso I-Anexo XI R$ milhares 
  PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS SALDO A 
RECEITAS ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre REALIZAR 
  (a)    (b) (a-b) 
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO(I) 1.006.241.408 98.278.484 542.168.241 464.073.167 
 
  DOTAÇÃO DESPESAS LIQUIDADAS SALDO A 
DESPESAS ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre EXECUTAR 
  (c)    (d) (c-d) 
Despesas de Capital 1.030.392.821 97.650.656 544.689.127 485.703.694 
(-) Incentivos Fiscais a Contribuintes 0 0 0 0 
(-) Incentivos Fiscais a Contribuintes por Instituições Financeiras 0 0 0 0 
DESPESAS DE CAPITAL LÍQUIDAS (II) 1.030.392.821 97.650.656 544.689.127 485.703.694 
 
DIFERENÇA (I-II) (24.151.413) 627.828)  (2.520.886 (21.630.527) 

FONTE: STN/CCONT/GEINC

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

2007 A 2041

LRF, art. 53, § 1º, inciso II-Anexo XII R$ milhões 
  RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RESULTADO PREVIDENCIÁRIO 
EXERCÍCIO Valor % do PIB Valor % do PIB Valor % do PIB 
  (a)    (b)    (a-b)   
2007 136.831 6,06 184.093 8,16 (47.262) 2,09 
2008 153.130 6,19 201.234 8,13 (48.105) 1,94 
2009 171.656 6,32 220.886 8,13 (49.230) 1,81 
2010 192.435 6,46 242.995 8,16 (50.560) 1,70 
2011 206.443 6,46 260.932 8,16 (54.490) 1,71 
2012 221.425 6,46 280.183 8,17 (58.757) 1,71 
2013 237.215 6,46 300.848 8,19 (63.633) 1,73 
2014 253.809 6,46 322.996 8,22 (69.187) 1,76 
2015 271.400 6,46 346.731 8,25 (75.331) 1,79 
2016 290.015 6,46 372.123 8,29 (82.109) 1,83 
2017 310.130 6,46 399.241 8,32 (89.110) 1,86 
2018 330.864 6,46 428.160 8,36 (97.297) 1,90 
2019 352.984 6,46 458.972 8,40 (105.988) 1,94 
2020 376.544 6,46 491.762 8,44 (115.218) 1,98 
2021 401.446 6,46 526.603 8,47 (125.157) 2,01 
2022 427.598 6,46 563.507 8,51 (135.909) 2,05 
2023 455.227 6,46 602.544 8,55 (147.317) 2,09 
2024 484.959 6,46 643.750 8,58 (158.791) 2,12 
2025 515.402 6,46 687.186 8,61 (171.784) 2,15 
2026 546.996 6,46 732.937 8,66 (185.941) 2,20 
2027 580.291 6,46 781.017 8,69 (200.726) 2,23 
2028 615.128 6,46 831.517 8,73 (216.389) 2,27 
2029 652.108 6,46 884.526 8,76 (232.418) 2,30 
2030 690.219 6,46 940.159 8,80 (249.940) 2,34 
2031 730.713 6,46 998.540 8,83 (267.827) 2,37 
2032 773.027 6,46 1.059.805 8,86 (286.778) 2,40 
2033 817.563 6,46 1.124.126 8,88 (306.564) 2,42 
2034 864.850 6,46 1.191.701 8,90 (326.851) 2,44 
2035 913.752 6,46 1.262.739 8,93 (348.987) 2,47 
2036 965.145 6,46 1.337.512 8,95 (372.368) 2,49 
2037 1.019.454 6,46 1.416.170 8,97 (396.716) 2,51 
2038 1.076.894 6,46 1.498.004 8,99 (421.111) 2,53 
2039 1.136.004 6,46 1.585.039 9,01 (449.036) 2,55 
2040 1.198.510 6,46 1.676.787 9,04 (478.276) 2,58 
2041 1.263.679 6,46 1.773.347 9,07 (509.667) 2,61 

Fonte: MPS/SPS. Continua (1/2)

Continuação

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

2007 A 2041

TABELA DE HIPÓTESES
  MASSA CRESCIMENTO TAXA DE INFLAÇÃO VARIAÇÃO REAL REAJUSTE DO REAJUSTE DOS 
EXERCÍCIO SALARIAL VEGETATIVO ANUAL (IGP-DI) Média DO PIB SALÁRIO MÍNIMO DEMAIS BENEFÍCIOS 
  % % % % % % 
2007 11,19 3,71 4,80 4,50 8,57 2,99 
2008 11,50 3,72 4,40 5,00 6,69 3,68 
2009 11,61 3,73 4,40 5,00 8,40 3,73 
2010 11,61 3,74 4,40 5,00 8,61 3,44 
2011 7,28 3,75 3,50 3,65 3,50 3,50 
2012 7,26 3,75 3,50 3,63 3,50 3,50 
2013 7,13 3,74 3,50 3,51 3,50 3,50 
2014 7,00 3,73 3,50 3,38 3,50 3,50 
2015 6,93 3,72 3,50 3,31 3,50 3,50 
2016 6,86 3,69 3,50 3,25 3,50 3,50 
2017 6,94 3,66 3,50 3,32 3,50 3,50 
2018 6,69 3,62 3,50 3,08 3,50 3,50 
2019 6,69 3,57 3,50 3,08 3,50 3,50 
2020 6,67 3,52 3,50 3,07 3,50 3,50 
2021 6,61 3,46 3,50 3,01 3,50 3,50 
2022 6,51 3,39 3,50 2,91 3,50 3,50 
2023 6,46 3,31 3,50 2,86 3,50 3,50 
2024 6,53 3,23 3,50 2,93 3,50 3,50 
2025 6,28 3,14 3,50 2,68 3,50 3,50 
2026 6,13 3,05 3,50 2,54 3,50 3,50 
2027 6,09 2,96 3,50 2,50 3,50 3,50 
2028 6,00 2,87 3,50 2,42 3,50 3,50 
2029 6,01 2,78 3,50 2,43 3,50 3,50 
2030 5,84 2,70 3,50 2,26 3,50 3,50 
2031 5,87 2,62 3,50 2,29 3,50 3,50 
2032 5,79 2,55 3,50 2,21 3,50 3,50 
2033 5,76 2,48 3,50 2,18 3,50 3,50 
2034 5,78 2,43 3,50 2,21 3,50 3,50 
2035 5,65 2,38 3,50 2,08 3,50 3,50 
2036 5,62 2,34 3,50 2,05 3,50 3,50 
2037 5,63 2,30 3,50 2,06 3,50 3,50 
2038 5,63 2,20 3,50 2,06 3,50 3,50 
2039 5,49 2,23 3,50 1,92 3,50 3,50 
2040 5,50 2,21 3,50 1,93 3,50 3,50 
2041 5,44 2,18 3,50 1,87 3,50 3,50 

Fonte: MF/SPE e MP/SPS. (2/2)

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS

ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

2007 A 2041

LRF, art. 53, § 1º, inciso II-Anexo XIII R$ milhares 
  RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RESULTADO PREVIDENCIÁRIO 
EXERCÍCIO Valor % do PIB Valor % do PIB Valor % do PIB 
  (a)    (b)    (a-b)   
2007 7.887.996 0,35 31.281.273 1,39 (23.393.278) 1,04 
2008 7.853.892 0,32 32.700.240 1,32 (24.846.348) 1,00 
2009 7.785.663 0,29 34.184.222 1,26 (26.398.559) 0,97 
2010 7.690.067 0,26 35.710.514 1,20 (28.020.447) 0,94 
2011 7.505.559 0,25 36.905.931 1,24 (29.400.373) 0,99 
2012 7.311.508 0,25 38.082.009 1,28 (30.770.501) 1,03 
2013 7.088.208 0,24 39.287.589 1,32 (32.199.381) 1,08 
2014 6.855.401 0,23 40.502.218 1,36 (33.646.817) 1,13 
2015 6.606.944 0,22 41.704.822 1,40 (35.097.878) 1,18 
2016 6.358.807 0,21 42.870.439 1,44 (36.511.632) 1,23 
2017 6.120.258 0,21 43.963.852 1,48 (37.843.595) 1,27 
2018 5.852.855 0,20 45.092.789 1,51 (39.239.934) 1,32 
2019 5.567.079 0,19 46.210.554 1,55 (40.643.476) 1,36 
2020 5.277.313 0,18 47.262.983 1,59 (41.985.670) 1,41 
2021 4.973.099 0,17 48.268.557 1,62 (43.295.458) 1,45 
2022 4.665.823 0,16 49.202.393 1,65 (44.536.570) 1,50 
2023 4.343.323 0,15 50.110.479 1,68 (45.767.156) 1,54 
2024 4.048.295 0,14 50.843.686 1,71 (46.795.392) 1,57 
2025 3.834.339 0,13 51.266.690 1,72 (47.432.350) 1,59 
2026 3.628.473 0,12 51.579.364 1,73 (47.950.891) 1,61 
2027 3.429.853 0,12 51.780.735 1,74 (48.350.882) 1,62 
2028 3.240.911 0,11 51.855.838 1,74 (48.614.928) 1,63 
2029 3.060.932 0,10 51.804.022 1,74 (48.743.090) 1,64 
2030 2.888.619 0,10 51.624.582 1,73 (48.735.963) 1,64 
2031 2.724.187 0,09 51.318.512 1,72 (48.594.325) 1,63 
2032 2.567.836 0,09 50.883.359 1,71 (48.315.523) 1,62 
2033 2.424.743 0,08 50.301.132 1,69 (47.876.389) 1,61 
2034 2.289.546 0,08 49.590.403 1,66 (47.300.856) 1,59 
2035 2.158.785 0,07 48.757.632 1,64 (46.598.847) 1,56 
2036 2.033.118 0,07 47.804.005 1,60 (45.770.887) 1,54 
2037 1.916.292 0,06 46.722.572 1,57 (44.806.280) 1,50 
2038 1.807.926 0,06 45.522.736 1,53 (43.714.809) 1,47 
2039 1.708.784 0,06 44.207.701 1,48 (42.498.917) 1,43 
2040 1.619.389 0,05 42.785.302 1,44 (41.165.913) 1,38 
2041 1.541.026 0,05 41.261.187 1,39 (39.720.162) 1,33 

FONTE: CGAET/DEPSP/SPS/MPS.

Notas:

1. As alíquotas de contribuição consideradas foram de 11% para os servidores ativos e de 22% para a União.

2. Nas despesas previdenciárias não estão incluídos os benefícios de auxílios.

3. Nos fluxos de receitas e despesas não está considerada a hipótese de crescimento por produtividade.

4. As contribuições dos servidores inativos e pensionistas foram consideradas de 11% sobre a parcela excedente a R$ 2.801,82.

5. Os benefícios foram calculados em conformidade com as disposições da Emenda Constitucional nº 41/03 e Emenda Constitucional nº 47/05.

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2006

LRF, art. 53, § 1º, inciso III Anexo XIV R$ milhares 
RECEITAS PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS SALDO A REALIZAR 
  (a) (b) (a-b) 
RECEITAS DE CAPITAL    
Alienação de Ativos 5.472.520 4.908.077 564.443 
Alienação de Bens Móveis 5.368.926 4.804.682 564.244 
Alienação de Bens Imóveis 103.594 103.395 199 
TOTA L 5.472.520 4.908.077 564.443 
 
DESPESAS DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS LIQUIDADAS SALDO A EXECUTAR 
  (c) (d) (c-d) 
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS      
Despesas de Capital 5.472.520 4.569.763 902.757 
Investimentos 343.118    38.999 
Inversões Financeiras 2.273.488 304.119 1.258.000 
Amortização/Refinanciamento da Dívida 2.855.914 3.250.156 (394.242) 
Despesas Correntes dos Regimes de Previdência 0 0 0 
Regime Geral de Previdência Social 0 0 0 
Regime Próprio dos Servidores Públicos 0 0 0 
TOTAL 5.472.520 4.569.763 902.757 
 
  EXERCÍCIO ANTERIOR EXERCÍCIO SALDO ATUAL 
SALDO FINANCEIRO A APLICAR (e) (f) = (b-d) (e+f) 
  90.933 338.314 429.247 

FONTE: STN/CCONT/GEINC

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS COM SAÚDE

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2006

ADCT, art. 77-Anexo XV R$ milhares 
  DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS LIQUIDADAS 
DESPESAS COM SAÚDE (Por Grupo de Natureza da Despesa) INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % 
    (a) (b) (b/a) 
DESPESAS CORRENTES 40.709.121 42.531.109 41.906.343 98,53 
Pessoal e Encargos Sociais 7.123.005 8.037.443 7.987.553 99,38 
Juros e Encargos da Dívida 148.661 148.661 87.441 58,82 
Outras Despesas Correntes 33.437.455 34.345.005 33.831.349 98,50 
DESPESAS DE CAPITAL 3.572.033 3.654.450 2.408.759 65,91 
Investimentos 3.234.313 3.316.730 2.159.421 65,11 
Inversões Financeiras 40.400 40.400 39.003 96,54 
Amortização da Dívida 297.320 297.320 210.335 70,74 
TOTAL 44.281.154 46.185.559 44.315.102 95,95 

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDEDESPESAS LIQUIDADAS 
  Até o Bimestre % 
  (c) (c)/despesas com saúde 
Despesas com Saúde44.315.102 100,00 
(-) Encargos Previdenciários 3.267.171 7,37 
(-) Juros e Encargos da Dívida 87.441 0,20 
(-) Amortização da Dívida 210.335 0,47 
(-) Despesas custeadas pelo Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza 0 0,00 
TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (I) 40.750.155 91,96 
 

VARIAÇÃO DESPESAS LIQUIDADAS VARIAÇÃO 
ESPECIFICAÇÃO NOMINAL DO PIB¹ Até o Bimestre/2006 Até o Bimestre/2005 % DE APLICAÇÃO 
  % (d) (e) (d/e*100)-100 
TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (I) 9,68 40.750.155 37.029.236 10,05 
 
DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS LIQUIDADAS 
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (Por Subfunção) INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % 
      (f) (f / total f) 
Atenção Básica7.025.554 7.126.044 6.649.891 16,32 
Assistência Hospitalar e Ambulatorial 20.189.286 20.882.829 20.088.769 49,30 
Suporte Profilático e Terapêutico 3.869.294 3.867.138 3.787.850 9,30 
Vigilância Sanitária 256.809 261.186 258.075 0,63 
Vigilância Epidemiologica 2.131.157 2.307.454 2.217.748 5,44 
Alimentação e Nutrição 195.571 185.178 181.224 0,44 
Planejamento e Orçamento 17.764 16.794 13.948 0,03 
Administração Geral 4.099.354 4.893.996 4.818.614 11,82 
Controle Interno 5.952 5.952 5.681 0,01 
Normalização e Fiscalização 55.937 55.937 55.910 0,14 
Tecnologia da Informação 154.705 158.407 133.620 0,33 
Formação de Recursos Humanos 197.714 173.784 162.788 0,40 
Comunicação Social 105.039 105.539 103.726 0,25 
Informação e Inteligência 71.456 70.836 66.067 0,16 
Cooperação Internacional 53.081 53.081 53.051 0,13 
Previdência Complementar 5.673 9.769 9.614 0,02 
Proteção e Benefícios ao Trabalhador 80.238 86.578 83.123 0,20 
Educação Superior 128.510 150.550 144.344 0,35 
Educação Infantil 15.734 14.316 11.888 0,03 
Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 33.879 30.772 30.317 0,07 
Assistência aos Povos Indígenas 225.900 275.310 274.119 0,67 
Saneamento Básico Rural 186.148 192.201 177.559 0,44 
Saneamento Básico Urbano 1.064.935 1.039.851 928.899 2,28 
Preservação e Conservação Ambiental 4.500 4.050 4.048 0,01 
Desenvolvimento Cientifico 177.715 185.135 179.798 0,44 
Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia 50.324 43.324 43.280 0,11 
Difusão do Conhecimento Cientifico e Tecnológico 27.610 27.499 27.048 0,07 
Transferências 27.861 27.849 27.222 0,07 
Outros Encargos Especiais 219.976 217.654 211.934 0,52 
TOTAL 40.677.676 42.469.013 40.750.155 100,00 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

Nota: Apuração dos valores feita de acordo com os critérios estabelecidos pelo art. 58 da Lei nº 11.178/2005, conforme Parecer PGFN/CAF nº 1.215/2006.

1 Os recursos mínimos aplicados serão equivalentes ao valor apurado no ano anterior corrigido pela variação nominal do Produto Interno Bruto, conforme a alínea b do inciso I do art. 77 do ADCT. Os valores utilizados para o cálculo da variação nominal do PIB, de 2005 em relação a 2004, referem-se aos dados preliminares do 1º trimestre de 2006 divulgados pelo IBGE.

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2006/BIMESTRE NOVEMBRO-DEZEMBRO

LRF, art. 48-Anexo XVIII R$ milhares 
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO-RECEITAS No Bimestre Até o Bimestre 
Previsão Inicial da Receita - 1.660.772.285 
Previsão Atualizada da Receita - 1.660.772.285 
Receitas Realizadas 215.715.397 1.189.201.962 
Déficit Orçamentário - - 
Saldos de Exercícios Anteriores    126.982.057 
 
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO-DESPESAS No Bimestre Até o Bimestre Dotação Inicial 
Dotação Inicial - 1.660.772.285 
Dotação Atualizada (403.674.335) 1.730.176.907 
Despesas Empenhadas 240.739.534 1.183.711.475 
Despesas Liquidadas - 1.183.711.190 
Superávit Orçamentário - 5.490.772 
 
DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO¹ No Bimestre Até o Bimestre 
Despesas Empenhadas 38.913.3478 06.878.552 
Despesas Liquidadas 177.035.492 806.878.267 

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA Até o Bimestre 
Receita Corrente Líquida 344.731.433 
 

RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA No Bimestre Até o Bimestre 
Regime Geral de Previdência Social     
Receitas Previdenciárias(I) 27.536.765 122.466.378 
Despesas Previdenciárias(II) 32.330.328 161.745.496 
Resultado Previdenciário(I-II) (4.793.563) (39.279.118) 
Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos     
Receitas Previdenciárias(III) 3.343.811 13.272.800 
Despesas Previdenciárias(IV) 10.131.381 48.411.247 
Resultado Previdenciário(III-IV) (6.787.570) (35.138.447) 

MOVIMENTAÇÃO DOS RESTOS A PAGAR Inscrição Cancelamento Pagamento Saldo 
  Até o Bimestre Até o Bimestre a Pagar 
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 4.846.506 896.121 3.082.198 868.187 
Poder Executivo 12.501 6.196 5.120 1.185 
Poder Legislativo 68.219 50.633 17.561 26 
Poder Judiciário 231.589 155.607 73.432 2.549 
Ministério Público 7.386 6.394 969 23 
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS 34.133.754 12.133.979 18.028.387 3.971.388 
Poder Executivo 145.142 28.686 116.370 86 
Poder Legislativo 231.230 62.466 168.686 78 
Poder Judiciário 808.581 113.672 688.569 6.341 
Ministério Público 89.888 4.619 84.036 1.233 
TOTAL 38.980.260 13.030.100 21.110.585 4.839.575 

 Valor Apurado Limites Constitucionais Anuais 
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MDE Até o Bimestre % Mínimo a % Aplicado Até o Bimestre 
    Aplicar no Exercício   
Mínimo Anual de 18% da Receita de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 17.098.253 18,00 26,64 
Mínimo Anual de 30% das Despesas com MDE na Erradicação do Analfabetismo e no Ensino Fundamental 5.132.180 30,00 44,42 

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL Valor Apurado Até o Bimestre Saldo a Realizar 
Receita de Operação de Crédito 542.168.241 464.073.167 
Despesa de Capital Líquida 544.689.127 485.703.694 

PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA 2007 2016 2026 2041 
Regime Geral de Previdência Social Receitas Previdenciárias(I) 136.831 290.015 546.996 1.263.679 
Despesas Previdenciárias(II) 184.093 372.123 732.937 1.773.347 
Resultado Previdenciário(I-II) (47.262) (82.109) (185.941) (509.667) 
Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos         
Receitas Previdenciárias(IV) 7.887.996 6.358.807 3.628.473 1.541.026 
Despesas Previdenciárias(V) 31.281.273 42.870.439 51.579.364 41.261.187 
Resultado Previdenciário(IV-V) (23.393.278) (36.511.632) (47.950.891) (39.720.162) 

RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS Valor Apurado Até o Bimestre Saldo a Realizar 
Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos 4.908.077 564.443 
Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos 4.569.763 902.757 

  Valor Nominal Despesas Liquidadas Variação 
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE do PIB Até o Bimestre/2006 Até o Bimestre/2005 % de 
  %      Aplicação 
Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde 9,68 40.750.155 37.029.236 10,05 

FONTE: STN/CCONT/GEINC

II-OUTROS DEMONSTRATIVOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO GOVERNO FEDERAL

TABELA 1 BALANÇO FINANCEIRO DA UNIÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2006

R$ milhares 
INGRESSOSATÉ NOVEMBRO DEZEMBRO ATÉ DEZEMBRO DISPÊNDIOS ATÉ NOVEMBRO DEZEMBRO ATÉ DEZEMBRO 
ORÇAMENTÁRIOS 1.077.468.032 111.733.930 1.189.201.962 ORÇAMENTÁRIOS 1.041.054.778 142.656.412 1.183.711.190 
RECEITAS CORRENTES 527.496.906 63.963.255 591.460.161 DESPESAS CORRENTES 555.926.856 83.095.207 639.022.063 
EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 521.279.768 62.787.703 584.067.471 EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 549.009.587 81.635.716 630.645.303 
Receita Tributária 150.237.723 19.264.866 169.502.589 Pessoal e Encargos Sociais 94.955.918 12.097.354 107.053.272 
Receita de Contribuições 285.205.562 35.534.278 320.739.840 Juros e Encargos da Dívida 142.543.595 8.608.285 151.151.880 
Receita Patrimonial 36.260.877 1.752.224 38.013.101 Outras Despesas Correntes 311.510.074 60.930.077 372.440.151 
Receita de Serviços 24.380.081 1.605.823 25.985.904 INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 6.917.269 1.459.491 8.376.760 
Outras Receitas Correntes 24.677.878 4.545.750 29.223.628 Pessoal e Encargos Sociais 6.628.739 1.329.908 7.958.647 
Demais Receitas Correntes 517.647 84.762 602.409 Outras Despesas Correntes 288.530 129.583 418.113 
INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 6.217.138 1.175.552 7.392.690 DESPESAS DE CAPITAL 485.127.922 59.561.205 544.689.127 
Receita Tributária 162 147 309 EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 484.630.085 59.392.993 544.023.078 
Receita de Contribuições 5.952.773 1.136.118 7.088.891 Investimentos 4.470.553 15.125.261 19.595.814 
Receita Patrimonial 1.864 15.216 17.080 Inversões Financeiras 17.704.413 8.960.470 26.664.883 
Receita de Serviços 17.878 7.431 25.309 Amortiz./Refinanciamento da Dívida 462.455.119 35.307.262 497.762.381 
Outras Receitas Correntes 149.960 583 150.543 INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 497.837 168.212 666.049 
Demais Receitas Correntes 94.501 16.057 110.558 Investimentos 2.092 8.705 10.797 
RECEITAS DE CAPITAL 549.971.126 47.770.675 597.741.801 Inversões Financeiras 495.745 159.507 655.252 
Operações de Crédito 498.940.735 43.227.506 542.168.241 EXTRA-ORÇAMENTÁRIOS 111.489.192 57.894.291 169.383.483 
Alienação de Bens 4.375.878 532.199 4.908.077 VALORES EM CIRCULAÇÃO 26.132.746 41.402.988 67.535.734 
Amortização de Empréstimos 20.988.133 1.305.739 22.293.872 Recursos esp. a receber 0 47.845.870 47.845.870 
Transferência de Capital 534.847 4.214 539.061 Valores em Trânsito Realizáveis 2.658.722 (1.712.651) 946.071 
Outras Receitas de Capital 25.131.533 2.701.017 27.832.550 Créditos Tributários 83.708 (10.368) 73.340 
EXTRA-ORÇAMENTÁRIOS 81.873.074 89.519.745 171.392.819 Recursos da União 0 152.011 152.011 
VALORES EM CIRCULAÇÃO 27.356.685 (27.165.583) 191.102 Créditos Diversos a Receber 12.897 663 13.560 
Rede Bancária Arrecadação 4.428.397 (4.343.940) 84.457 Recursos Vinculados 13.824.401 (6.815.588) 7.008.813 
Recursos Especiais a Receber 22.794.083 (22.794.083) 0 Outros Valores em Circulação 9.553.018 1.943.051 11.496.069 
Recursos da União 30.461 (30.461) 0 VALORES A CLASSIFICAR 9.518.253 (9.518.253) 0 
Outros Valores em Circulação 103.744 2.901 106.645 Receitas a Classificar 9.518.253 (9.518.253) 0 
VALORES A CLASSIFICAR 0 69.201 69.201 VALORES PENDENTES A CURTO PRAZO 0 0 0 
VALORES PENDENTES A CURTO PRAZO 77 (1) 76 DEPÓSITOS E CONSIGNAÇÕES 21.104 43.760 64.864 
DEPÓSITOS E CONSIGNAÇÕES 19.070.601 (12.500.622) 6.569.979 OBRIGAÇÕES EM CIRCULAÇÃO 71.912.771 (34.408.429) 37.504.342 
OBRIGAÇÕES EM CIRCULAÇÃO 33.784.160 69.423.986 103.208.146 Fornecedores 0 0 0 
Fornecedores 275.633 615.926 891.559 Pessoal e Encargos a Pagar 57.463 435.555 493.018 
RP Não-Processados a Liquidar 9.847.927 28.901.876 38.749.803 RP Não-Processados -Inscrição 33.977.922 0 33.977.922 
RP Cancelados 7.320.310 4.851.411 12.171.721 Operações de Crédito em Liquidação 8.012 14.758 22.770 
Incentivos a Liberar 1.158.374 (1.158.374) 0 Incentivos a Liberar 0 191.900 191.900 
Valores em Trânsito 126.903 (126.903) 0 Valores em Trânsito 072.011 72.011   
Restituições de Receitas a Pagar 16.196 (1.681) 14.515 Obrigações Tributárias 21.991 1.021 23.012 
Recursos a Liberar p/ Transferência 11.919.409 (9.115.162) 2.804.247 Recursos a Liberar p/ Transferência 0 0 0 
Beneficios a Pagar 648.215 7.428 655.643 Recursos a Liberar p/ Pagamento de RP 19.961.368 (19.961.368) 0 
Recursos a Liberar p/ Pgto. de RP 0 39.014.143 39.014.143 Rec.liberar p/vinc.pagto.p/ INSS 1 (1) 0 
Recursos a Liberar p/ Emp Contra-entrega 1.243 (1.243) 0 Recursos da Previdência Social 17.646.659 (17.646.659) 0 
Recursos da Prev. Social 0 8.375.767 8.375.767 Rec. a Liberar p/Emp. c/Entrega 0 213 213 
Lim. Saque Recursos da Dív. Pública 2.443.753 (2.443.753) 0 Lim. Saque Recursos da Dív. Pública 0 2.722.481 2.722.481 
Provisões Financeiras 2.592 5.685 8.277 Ajuste Patrimonial/Capital 1.074 (59) 1.015 
Outras Obrigações 23.605 498.866 522.471 Outras Obrigações 238.281 (238.281) 0 
RECEITAS EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0 0 0 DESPESAS EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS 1.231.085 171.885 1.402.970 
AJUSTE DIR. E OBRIGAÇÕES 1.661.551 59.692.764 61.354.315 AJUSTE DE DIR. E OBRIGAÇÕES 2.673.233 60.202.340 62.875.573 
Incorporação de Direitos 0 61.354.315 61.354.315 Baixa de Direitos 1.685.241 (1.685.241) 0 
Desincorporacão de Obrigações 1.661.551 (1.661.551) 0 Incorporacão de Passivos 0 61.809.835 61.809.835 
OUTROS INGRESSOS 0 0 0 Ajuste de Obrigações 987.992 77.746 1.065.738 
DISPONIB. DO PERÍODO ANTERIOR 238.867.437 0 238.867.437 OUTROS DISPÊNDIOS 0 0 0 
Conta Única Tesouro Nacional 119.677.376 0 119.677.376 DISPONIB. PARA O PERÍODO SEGUINTE 245.664.573 702.972 246.367.545 
INSS 3.523.230 0 3.523.230 Conta Única Tesouro Nacional 114.445.839 9.256.363 123.702.202 
Recursos à Disposição da Dívida Pública 73.561.408 0 73.561.408 INSS (627.370) 1.741.044 1.113.674 
Aplicações Financeiras 21.062.578 0 21.062.578 Recursos à Disposição da Dívida Pública 95.768.367 (7.747.517) 88.020.850 
Outras Disponibilidades 21.042.845 0 21.042.845 Aplicações Financeiras 18.135.250 (2.545.319) 15.589.931 
Outras Disponibilidades 17.942.487 (1.599) 17.940.888         
TOTAL 1.398.208.543 201.253.675 1.599.462.218 TOTAL 1.398.208.543 201.253.675 1.599.462.218 

FONTE: SIAFI-STN/CCONT/GEINC

PAULO HENRIQUE FEIJÓ DA SILVA

Coordenador-Geral de Contabilidade

TABELA 2 - DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR GRUPO DE DESPESA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2006

R$ milhares 
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS¹ 
GRUPO DE DESPESA      Pagos        Pagos   
  Inscritos Cancelados Valor % % A Pagar Inscritos² Cancelados Valor % % A Pagar 
  (a) (b) (c) (c/totalc) (c)/(a-b) (d) (e) (f) (g) (g/totalg) (g)/(e-f) (h) 
Pessoal e Encargos Sociais 344.719 211.437 109.696 3,6 82,3 23.586 686.876 285.204 384.700 2,1 95,8 16.972 
Juros e Encargos da Dívida 6.801 6.801 0 0,0 0,0 0 986.000 985.832 168 0,0 100,0 0 
Outras Despesas Correntes 2.124.243 415.423 1.493.839 48,5 87,4 214.982 15.864.709 6.175.040 8.826.328 49,0 91,1 863.342 
Investimentos 2.000.238 252.296 1.125.250 36,5 64,4 622.691 11.275.096 650.215 7.579.940 42,0 71,3 3.044.940 
Inversões Financeiras 291.084 9.164 274.992 8,9 97,5 6.928 4.143.237 2.861.205 1.235.899 6,9 96,4 46.134 
Amortização/Refinanciamento da Dívida 79.421 1.000 78.421 2,5 100,0 0 1.177.836 1.176.483 1.352 0,0 99,9 0 
TOTAL 4.846.506 896.121 3.082.198 100,0 78,0 868.187 34.133.754 12.133.979 18.028.387 100,0 81,9 3.971.388 

FONTE: SIAFI-STN/CCONT/GEINC

1 Inclusive valores dos exercícios anteriores.

2 A alteração do valor de Restos a Pagar Inscritos em relação ao mês de março se deve à inclusão dos Restos a Pagar Inscritos do Ministério da Saúde, referentes ao exercício de 2004, cancelados no encerramento do exercício de 2005 e restabelecidos por força do Decreto nº 5.729, de 20 de março de 2006.

TABELA 3-DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR DESTINAÇÃO DE RECURSO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2006

R$ milhares 
DESTINAÇÃO DE RECURSORP PROCESSADOS RP NÃO-PROCESSADOS¹ 
  Inscritos Cancelados Pagos A Pagar Inscritos² Cancelados Pagos A Pagar 
Recursos Ordinários1.723.368 383.878 923.886 415.604 13.297.945 5.515.392 6.033.434 1.749.119 
Imposto s/Renda e s/Produtos Industrializados 0 0 0 0 4.111.585 593.527 3.518.058 0 
Imposto Territorial Rural 0 0 0 0 28.117 25.235 2.882 0 
Contribuição sobre Derivado Petróleo, Comb. Com.-CIDE 239.518 32.919 187.282 19.317 3.875.913 271.590 2.883.591 720.733 
Recursos Dest.Manut.e Desenv. do Ensino 314.707 112.894 187.609 14.204 819.318 172.486 507.711 139.120 
Contribuição do Salário-Educação 736.701 46.020 663.580 27.101 423.771 32.738 221.888 169.145 
Contribuição para os Prog. Especiais-PIN-PROTERRA 12.020 25 6.079 5.916 33.746 785 15.695 17.266 
Rec. de Outorga de Dir. de Uso de Rec. Hídricos 0 0 0 0 6 6 0 0 
Contribuições sobre Concursos de Prognósticos 21.298 2.604 10.268 8.426 327.510 16.367 308.393 2.749 
Imposto Sobre Operações Financeiras-Ouro 0 0 0 0 614 431 184 0 
Contr. sobre Arrec. Fun. Inv. Reg. e sobre Prem. Conc. Prog. 0 0 0 0 40 0 40 0 
Contribuição e Adicional s/ Rec. Conc. Prognósticos 34 34 0 0 0 0 0 0 
Custas Judiciais-FUNPEN 5.110 0 1.752 3.358 0 0 0 0 
Recursos de Concessões e Permissões 366 33 301 32 7.044 1.520 5.524 0 
Contribuição para o Desenvolvimento da Ind. Cinemat. Nacional 0 0 0 0 3.284 404 2.880 0 
Selos de Controle, Lojas Francas-FUNDAF 788 19 769 0 15.685 2.496 12.981 208 
Juros de Mora da Receita Administrada pela SRF/SF 3.830 85 3.744 0 117.932 5.353 112.579 0 
Recursos Prog. Adm. Patrim. Imobiliário 126 82 44 0 10.293 603 9.691 0 
Compensações Financ. pela Utiliz. de Recursos Hídricos 9.198 472 6.290 2.436 120.689 113.373 6.985 331 
Cota-Parte Adic. Frete Renov.Marinha Merc. 680 3 676 0 17.088 3.382 13.706 0 
Cota-Parte de Compensações Financeiras 0 0 0 0 0 0 0 0 
Alien.Bens Apreendid.-Fundaf/LBA-Pronave 2.906 2.025 703 177 6.773 264 6.509 0 
Contribuição p/ os Programas PIS/PASEP 0 0 0 0 117.829 0 117.829 0 
Compensações Financ. pela Explor. de Recursos Minerais 1.363 83 804 476 2.750 1.582 1.167 0 
Compens. Financ. pela Expl. de Petr. ou Gás Natural 66.979 715 37.849 28.415 2.298.759 2.241.184 57.198 378 
Títulos de Responsab. do Tesouro Nacional 5.375 5.375 0 0 1.001.285 703.129 284.846 13.310 
Fundo de Combate a Erradicação da Pobreza-Financ. 4.975 4.945 30 0 0 0 0 0 
Operações de Crédito Externas-Em Moeda 136.023 31.474 86.581 17.968 849.956 201.874 405.183 242.898 
Operações de Crédito Externas-Bens/Servicos 158.498 399 143.151 14.948 225.954 10.334 191.585 24.035 
Recursos Não-Financ.Diretam. Arrecadados 100.870 6.674 87.696 6.500 466.547 48.311 413.519 4.717 
Contribuição Social s/Lucro das Pessoas Jurídicas 295.897 54.475 107.965 133.457 1.036.726 135.074 576.006 325.646 
Contribuição p/ Financiamento da Seguridade Social 240.195 27.119 94.048 119.028 1.011.890 171.452 485.987 354.451 
Contribuição dos Emp. e Trab. p/ Seguridade Social 4 4 0 0 99.615 99.615 0 0 
Contribuição Provisória s/Movim. Financeira 50.768 4.283 31.102 15.383 812.961 48.447 596.791 167.723 
Contribuição Plano Seguridade Social Servidor 64 4 57 3 4.236 2.084 2.146 6 
Rec. Honorários de Advogados-Fundaf 293 233 61 0 10.322 1.135 9.187 0 
Multas s/Receitas Adm. p/ SRF-MF 363 7 356 0 8.193 2.152 6.041 0 
Rec.Oper.Of.Créd.-Ret.Refinanc. 15 15 0 0 131.220 128.613 2.607 0 
Recursos das Operações Oficiais de Crédito 4.235 86 4.107 42 498.692 123.463 375.229 0 
Reforma Patrimonial-Alienação de Bens 1.488 1.110 0 377 19.998 1.168 8.125 10.704 
Outros Recursos Vinculados 210 60 0 150 0 0 0 0 
Cota-Parte da Contribuição Sindical 9 9 0 0 0 0 0 0 
Contrib. Patronal para Plano de Seguridade Social Servidor 8 1 7 0 17.312 11.237 4.238 1.837 
Outras Contribuições Econômicas 56.323 3.929 46.521 5.873 82.230 2.615 72.304 7.310 
Receita de Operações Oficiais de Crédito-Ret.OC. Est. e Munic. 78.421 0 78.421 0 948.283 946.946 1.337 0 
Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 16.412 1.122 14.342 948 235.942 50.747 183.244 1.951 
Taxas por Serviços Públicos 480 21 459 0 5.249 2.804 2.444 0 
Outras Contribuições Sociais 2.883 722 2.089 73 116.060 23.674 91.059 1.327 
Fundo de Combate Erradicação da Pobreza 302.129 168.942 114.602 18.586 62.675 20.142 31.061 11.472 
Recursos Financ. Diretamente Arrecadados 249.380 2.334 237.690 9.357 575.839 386.259 189.196 385 
Recursos de Convênios 658 10 626 22 15.816 818 14.576 422 
Contribuições s/ Remun. Dev. ao Trabalhador-FGTS 0 0 0 0 215.773 0 215.773 0 
Produto da Aplicação dos Recursos a Conta do Salário Educação 37 0 37 0 9.031 49 8.040 942 
Doações para Combate à Fome 0 0 0 0 911 0 192 719 
Doações de Entidades Internacionais 1.025 877 138 10 33.492 13.109 17.900 2.484 
Doações de Pessoas ou Instituições Privadas Nacionais 476 0 476 0 855 10 846 0 
TOTAL 4.846.506 896.121 3.082.198 868.187 34.133.754 12.133.979 18.028.387 3.971.388 

FONTE: SIAFI-STN/CCONT/GEINC

Inclusive valores dos exercícios anteriores.

A alteração do valor de Restos a Pagar Inscritos em relação ao mês de março se deve à inclusão dos Restos a Pagar Inscritos do Ministério da Saúde, referentes ao exercício de 2004, cancelados no encerramento do exercício de 2005 e restabelecidos por força do Decreto nº 5.729, de 20 de março de 2006.

TABELA 4 - BALANÇO PATRIMONIAL DA UNIÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2006

R$ milhares 
ATIVO PASSIVO 
ATIVO FINANCEIRO 335.526.950 PASSIVO FINANCEIRO 78.218.366 
Disponível 246.367.545 Depósitos 11.565.502 
Créditos em Circulação 89.155.315 Obrigações em Circulação 66.529.753 
Valores Pendentes a Curto Prazo 0 Valores Pendentes a Curto Prazo 121.186 
Ativo Financeiro a Longo Prazo 4.090 Passivo Financeiro a Longo Prazo 1.925 
ATIVO NÃO-FINANCEIRO 1.529.561.232 PASSIVO NÃO-FINANCEIRO 1.696.869.840 
Realizável a Curto Prazo 76.478.472 Obrigações em Circulação 456.925.624 
Valores Pendentes a Curto Prazo 22.983.557 Operações Especiais 1.912.588 
Realizável a Longo Prazo 1.112.215.701 Exigível a Longo Prazo 1.238.027.228 
Permanente 317.883.502 Resultado de Exercícios Futuros 4.400 
Investimentos 136.813.700 PASSIVO REAL 1.775.088.206 
Imobilizado 180.955.574 PATRIMÔNIO LÍQUIDO 89.999.976 
Diferido 114.228 Patrimônio/Capital (173.195.008) 
ATIVO REAL 1.865.088.182 Reservas 2.931.386 
ATIVO COMPENSADO 1.100.934.387 Resultado Acumulado 260.263.573 
Compensações Ativas Diversas 1.100.934.387 Ajustes do Patrimônio/Capital 25 
    PASSIVO COMPENSADO 1.100.934.387 
    Compensações Passivas Diversas 1.100.934.387 
TOTAL 2.966.022.569 TOTAL 2.966.022.569 

FONTE SIAFI-STN/CCONT/GEINC

PAULO HENRIQUE FEIJÓ DA SILVA

Coordenador-Geral de Contabilidade Contador-CRC-DF 018805/O-0

TABELA 5 - DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DA UNIÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2006

R$ milhares 
VARIAÇÕES ATIVAS VARIAÇÕES PASSIVAS 
ORÇAMENTÁRIAS 1.879.563.847 ORÇAMENTÁRIAS 1.803.483.755 
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS 1.189.201.962 DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS 1.183.711.190 
Receitas Correntes 591.460.161 Despesas Correntes 639.022.063 
Exceto Intra-Orçamentárias 584.067.471 Exceto Intra-Orçamentárias 630.645.303 
Intra-Orçamentárias 7.392.690 Intra-Orçamentárias 8.376.760 
Receitas de Capital 597.741.801 Despesas de Capital 544.689.127 
    Exceto Intra-Orçamentárias 544.023.078 
    Intra-Orçamentárias 666.049 
INTERFERÊNCIAS ATIVAS 0 INTERFERÊNCIAS PASSIVAS 0 
MUTAÇÕES ATIVAS 690.361.885 MUTAÇÕES PASSIVAS 619.772.565 
EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS 890.634.619 EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS 1.075.183.358 
RECEITAS EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS 2.315.641 DESPESAS EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS 2.512.097 
INTERFERÊNCIAS ATIVAS 0 INTERFERÊNCIAS PASSIVAS 0 
ACRÉSCIMOS PATRIMONIAIS 888.318.978 DECRÉSCIMOS PATRIMONIAIS 1.072.671.261 
RESULTADO PATRIMONIAL 108.468.647 RESULTADO PATRIMONIAL 0 
DÉFICIT 108.468.647 SUPERÁVIT 0 
TOTAL 2.878.667.113 TOTAL 2.878.667.113 

FONTE SIAFI-STN/CCONT/GEINC

PAULO HENRIQUE FEIJÓ DA SILVA

Coordenador-Geral de Contabilidade Contador-CRC-DF 018805/O-0

TABELA 6 - BALANÇO FINANCEIRO DAS EMPRESAS PÚBLICAS

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2006

R$ milhares 
CODEBAR CODEVASF CONAB EMBRAPA GEIPOT HCPA RADIOBRÁS CPRM TOTAL 
INGRESSOS ORÇAMENTÁRIOS 939 422.006 10.784.731 2.116.608 62.833 367.356 122.277 389.165 14.265.915 
RECEITAS CORRENTES 12 5.107 66.237 35.874 21 24.906 28.292 9.060 169.509 
Receitas Patrimoniais 28 1.933 8.952 2.624 21 3.104 2.633 10 19.305 
Receitas Agropecuárias 0 112 0 11.600 0 0 0 0 11.712 
Receitas Industriais 0 0 0 v469 0 0 0 0 469 
Receitas de Serviços 0 2.447 19.846 14.538 0 21.097 20.211 1.307 79.446 
Outras Transferências 0 315 0 1.410 0 38 0 7.251 9.014 
Outras Receitas Correntes 0 452 41.614 6.126 0 648 711 566 50.117 
Receita entre Órgãos do Orçamento 0 22 29 0 0 20 4.737 0 4.808 
Deduções da Receita (16) (174) (4.204) (893) 0 (1) 0 (74) (5.362) 
RECEITAS DE CAPITAL 21 37.108 7.930 2.858 596 0 29 894 49.436 
Operações de Crédito 0 0 0 0 0 0 0 0 0 
Alienação de Bens 21 2.726 7.930 2.394 0 0 29 894 13.994 
Amortização de Empréstimos 0 0 0 0 596 0 0 0 596 
Outras Transferências 0 34.382 0 464 0 0 0 0 34.846 
TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS 906 379.791 10.710.564 2.077.876 62.216 342.450 93.956 379.211 14.046.970 
Transferências Orçamentárias 885 377.962 3.022.497 2.050.968 62.216 322.851 93.956 374.117 6.305.452 
Correspondência de Débitos 0 0 0 0 0 0 0 0 0 
Transferências Extra-Orçamentárias 21 1.829 7.688.067 26.908 0 19.599 0 5.094 7.741.518 
INGRESSOS EXTRA-ORÇAMENTÁRIOS 3.019 1.175.801 2.050.223 297.133 27.698 26.773 19.413 109.014 3.709.074 
Valores em Circulação 2.937 309.992 275.007 87.279 19.565 8.357 7.640 50.871 761.648 
Valores a Classificar 0 87.737 0 0 0 0 2.554 0 90.291 
Valores Pendentes a Curto Prazo 4 123 0 6.384 0 586 0 6.162 13.259 
Depósitos 0 50 26.680 4.164 0 105 1.863 427 33.289 
Obrigações em Circulação 12 315.240 421.816 101.616 7.808 12.661 5.447 25.964 890.564 
Receita Extra-Orçamentária 0 4 762.519 13 0 0 0 2 762.538 
Ajustes de Direitos e Obrigações 66 462.655 564.201 97.677 325 5.064 1.909 25.588 1.157.485 
Outros Ingressos 0 0 0 0 0 0 0 0 0 
DISPONIBILIDADE DO PERÍODO ANTERIOR 0 5.693 44.926 9.485 1.259 6.064 19.891 0 87.318 
Conta Única do Tesouro Nacional 0 0 0 0 0 0 0 0 0 
Aplicações Financeiras 0 4.794 44.915 9.123 252 5.580 19.872 0 84.536 
Outras Disponibilidades 0 899 11 362 1.007 484 19 0 2.782 
TOTAL 3.958 1.603.500 12.879.880 2.423.226 91.790 400.193 161.581 498.179 18.062.307 
DISPÊNDIOS CODEBAR CODEVASF CONAB EMBRAPA GEIPOT HCPA RADIOBRÁS CPRM TOTAL 
DISPÊNDIOS ORÇAMENTÁRIOS 980 602.563 10.811.545 2.161.557 62.532 375.605 116.119 382.784 14.513.685 
DESPESAS CORRENTES 947 241.539 539.212 977.374 54.981 342.552 110.214 167.766 2.434.585 
Aplicação Direta e Transf. Intergovernamental 947 216.121 499.649 975.791 54.950 293.227 91.981 165.663 2.298.329 
Pessoal e Encargos Sociais 548 106.745 202.493 759.294 52.816 186.453 50.761 103.063 1.462.173 
Juros e Encargos da Dívida 0 8.086 18 8.720 0 219 0 30 17.073 
Outras Despesas Correntes 399 101.290 297.138 207.777 2.134 106.555 41.220 62.570 819.083 
Despesa entre Órgãos do Orçamento 0 25.418 39.563 1.583 31 49.325 18.233 2.103 136.256 
Pessoal e Encargos Sociais 0 22.138 37.680 1 0 46.146 15.848 41 121.854 
Outras Despesas Correntes 0 3.280 1.883 1.582 31 3.179 2.385 2.062 14.402 
DESPESAS DE CAPITAL 9 256.876 1.019.046 83.593 0 12.869 5.905 17.758 1.396.056 
Aplicação Direta e Transf. Intergovernamental 9 256.544 973.935 83.593 0 12.869 5.905 17.758 1.350.613 
Investimentos 9 241.374 5.356 54.225 0 10.806 5.905 17.587 335.262 
Inversões Financeiras 0 0 968.483 0 0 0 0 50 968.533 
Amortização/Refinanciamento da Dívida  0 15.170 96 29.368 0 2.063 0 121 46.818 
Despesa entre Órgãos do Orçamento  0 332 45.111 0 0 0  0 0  45.443 
Investimentos  332 0 0 0 0 0 0 0 332 
Inversões Financeiras 0 0 45.111 0 0 0  0 0  45.111 
TRANSFERÊNCIAS CONCEDIDAS 24 104.148 9.253.287 1.100.590 7.551 20.184 0 197.260 10.683.044 
Transferências Orçamentárias 3 101.969 1.565.265 1.073.682 7.551 585 0 192.166 2.941.221 
Correspondência de Créditos 0 0 0 0 0 0 0 0 0 
Transferências Extra-Orçamentárias 21 2.179 7.688.022 26.908 0 19.599 0 5.094 7.741.823 
DISPÊNDIOS EXTRA-ORÇAMENTÁRIOS 2.978 991.438 2.030.967 256.778 27.446 20.055 26.678 115.395 3.471.735 
Valores em Circulação 2.710 319.547 444.207 110.313  440 8.969 9.675 42.174 938.035 
Valores a Classificar 0  116.516 0 0  0 0 990  0 117.506 
Valores Pendentes a Curto Prazo 9 67 0 7.024  0 579 0 11.104 18.783 
Depósitos 0 15 2.733 3.661 0 101 2.709 719 10.081 
Obrigações em Circulação 223 300.943 277.339 66.651 19.322 9.509 7.709 31.185 712.881 
Despesas Extra-Orçamentárias 0 4 728.612 0 0 0 0 0 728.616 
Ajustes de Direitos e Obrigações 36 254.203 578.076 69.129 7.684 897 5.595 30.213 945.833 
DISPONIBILIDADE PARA O PERÍODO SEGUINTE 0 9.499 37.368 4.891 1.812  4.533 18.784  0 76.887 
Conta Única do Tesouro Nacional 0 0 0 0 0 0 0 0 0 
Aplicações Financeiras  0 7.052 37.358 4.507 273 4.110 18.744 0 72.044 
Outras Disponibilidades 0 2.447 10 384 1.539 423 40 0 4.843 
TOTAL 3.958 1.603.500 12.879.880 2.423.226 91.790 400.193 161.581 498.179 18.062.307 

FONTE SIAFI-STN/CCONT/GEINC

Nota Estão incluídas apenas as empresas que integram o SIAFI na modalidade total.

TABELA 7 - BALANÇO PATRIMONIAL DAS EMPRESAS PÚBLICAS

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2006

R$ milhares 
ATIVOCODEBAR CODEVASF CONAB EMBRAPA GEIPOT HCPA RADIOBRÁS CPRM TOTAL 
ATIVO FINANCEIRO 2.615 324.341 468.414 114.744 2.244 13.183 26.295 40.972 992.808 
Disponível 0 9.499 37.369 4.890 1.812 4.533 18.784 0 76.887 
Créditos em Circulação 2.615 314.842 430.863 109.854 432 8.650 7.511 40.972 915.739 
Ativo Financeiro a Longo Prazo 0 0 182 0 0 0 0 0 182 
Depósitos a Longo Prazo 0 0 0 0 0 0 0 0 0 
Créditos a Receber Longo Prazo 0 0 182 0 0 0 0 0 182 
ATIVO NÃO-FINANCEIRO 45.121 288.311 2.393.226 526.902 4.935 316.179 51.210 219.883 3.845.767 
Realizável a Curto Prazo 2.273 75.175 2.093.207 39.229 640 34.614 8.327 20.806 2.274.271 
Valores Pendentes a Curto Prazo 0 86.146 19.017 11.259 0 7.375 3.113 7.502 134.412 
Realizável a Longo Prazo 152 97.873 55.224 95.539  4.295 2.746 14.802 107.352 377.983 
Permanente  42.696 29.117 225.778 380.875 0 271.444 24.968 84.223 1.059.101 
Investimentos 9 3.974 91.941 4.455 0 0 59 504 100.942 
Imobilizado 42.687 25.143 133.837 376.632 0 271.444 24.633 83.673 958.049 
Diferido 0 0 0 (212) 0 0 276 46 110 
ATIVO REAL 47.736 612.652 2.861.640 641.646 7.179 329.362 77.505 260.855 4.838.575 
TOTAL 47.736 612.652 2.861.640 641.646 7.179 329.362 77.505 260.855 4.838.575 
PASSIVO CODEBAR CODEVASF CONAB EMBRAPA GEIPOT HCPA RADIOBRÁS CPRM TOTAL 
PASSIVO FINANCEIRO 3 404.002 455.211 109.895 287 12.747 11.588 28.666 1.022.399 
Depósitos 3 4.609 33.556 7.974 88 358 2.029 1.016 49.633 
Obrigações em Circulação 0 399.271 421.586 101.617 199 11.804 9.559 25.309 969.345 
Valores Pendentes a Curto Prazo 0 56 0 304 0 585 0 2.341 3.286 
Passivo Financeiro a Longo Prazo 0 66 69 0 0 0 0 0 135 
PASSIVO NÃO-FINANCEIRO 1.720 138.424 2.007.943 177.219 37.055 1.062 21.180 113.692 2.498.295 
Obrigações em Circulação 0 11.987 94.905 29.329 1.278 1.062 21.180 21.546 181.287 
Valores Pendentes a Curto Prazo 3 58 0 3.480 0 0 0 859 4.400 
Operações Especiais 0 0 1.912.588 0 0 0 0 0 1.912.588 
Exigível a Longo Prazo 1.717 126.379 450 144.410 35.777 0 0 91.242 399.975 
Resultado de Exercícios Futuros                45   
PASSIVO REAL 1.723 542.426 2.463.154 287.114 37.342 13.809 32.768 142.358 3.520.694 
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 46.013 70.226 398.486 354.532 (30.163) 315.553 44.737 118.497 1.317.881 
Patrimônio/Capital 6.727 40.129 223.180 62.000 8.784 309.933 39.048 26.773 716.574 
Reservas 10.974 26.981 36.081 292.532 1.240 0 818 38.372 406.998 
Resultado Acumulado 28.312 3.116 139.225 0 (40.187)    5.620 4.871 53.327 194.284 
Ajustes do Patrimônio/Capital 0 0 0 0 0 0 0 25 25 
Resultado do Período 0 0 0 0 0 0 0 0 0 
TOTAL 47.736 612.652 2.861.640 641.646 7.179 329.362 77.505 260.855 4.838.575 

FONTE SIAFI-STN/CCONT/GEINC

TABELA 8 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS DE REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA PÚBLICA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2006

R$ milhares 
PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS SALDO 
RECEITAS INICIAL ATUALIZADA Valor % A REALIZAR 
  (a) (b) (c) (c/b) (b-c) 
OPERAÇÕES DE CRÉDITO (I) 1.006.241.408 1.006.241.408 542.168.241 53,9 464.073.167 
Refinanciamento da Dívida Mobiliária e Outras Dívidas (II) 837.540.472 837.540.472 399.509.067 47,7 438.031.405 
Outras Operações de Crédito 168.700.936 168.700.936 142.659.174 84,6 26.041.762 
Participação Percentual (II / I) 83,2 83,2 73,7 - 94,4 
 
  DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS DESPESAS LIQUIDADAS SALDO 
DESPESAS NICIAL ATUALIZADA EMPENHADAS Valor % ALIQUIDAR 
  (d) (e) (f) (g) (g/e) (e- g) 
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA (III) 927.081.760 972.871.475 497.762.381 497.762.381 51,2 475.109.094 
Refinanciamento (IV) 834.588.711 834.588.711 376.832.923 376.832.923 45,2 457.755.788 
Refinanciamento da Dívida Mobiliária 826.884.493 826.884.493 372.926.091 372.926.091 45,1 453.958.402 
Interna 785.472.255 785.472.255 345.983.285 345.983.285 44,0 439.488.970 
Externa 41.412.238 41.412.238 26.942.806 26.942.806 65,1 14.469.432 
Refinanciamento da Dívida Contratual 7.704.218 7.704.218 3.906.832 3.906.832 50,7 3.797.386 
Interna 0 0 0 0 0,0 0 
Externa 7.704.218 7.704.218 3.906.832 3.906.832 50,7 3.797.386 
Outras Amortizações 92.493.049 138.282.764 120.929.458 120.929.458 87,5 17.353.306 
Participação Percentual(IV/III) 90,0 85,8 75,7 75,7 - 96,3 

FONTE SIAFI-STN/CCONT/GEINC

TABELA 9 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS DA UNIÃO

ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2006/BIMESTRE NOVEMBRO-DEZEMBRO

Lei nº 11.178/2005 - LDO, art. 60 R$ milhares 
PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS SALDO A 
RECEITAS INICIAL ATUALIZADA No Bimestre % Até o Bimestre % REALIZAR 
  (a) (b) (c) (c/b) (d) (d/b) (b-d) 
RECEITAS CORRENTES 268.885.952 268.885.952 54.084.462 20,11 274.579.375 102,12  (5.693.423) 
Receita Tributária 0 0 52.064 0,00 255.026 0,00  (255.026) 
Receita de Contribuições 255.305.159 255.305.159 52.036.095 20,38 259.587.010 101,68  (4.281.851) 
Receita Patrimonial 7.033.164 7.033.164 1.029.913 14,64 5.649.467 80,33 1.383.697 
Receita Agropecuária 42 42 22 52,38 1.950 4.642,86  (1.908) 
Receita Industrial 6.196 6.196 678 10,94 3.982 64,27 2.214 
Receita de Serviços 3.546.691 3.546.691 50.431 1,42 3.932.193 110,87  (385.502) 
Transferências Correntes 950 950 115 12,11 1.340 141,05  (390) 
Receitas Correntes a Classificar 0 0 0 0,00  (9) 0,00 9 
Outras Receitas Correntes 2.993.750 2.993.750 915.144 30,57 5.148.416 171,97  (2.154.666) 
RECEITAS DE CAPITAL 31.370 31.370 5.124 16,33 32.123 102,40  (753) 
Operações de Crédito 14.903 14.903 0 0,00 0 0,00 14.903 
Alienação de Bens 16.467 16.467 5.124 31,12 32.123 195,07  (15.656) 
SUBTOTAL (I) 268.917.322 268.917.322 54.089.586 20,11 274.611.498 102,12  (5.694.176) 
DÉFICIT (II)  - - - - - - - 
TOTAL (I + II) 268.917.322 268.917.322 54.089.586 20,11 274.611.498 102,12  (5.694.176) 
 
  DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS SALDO A 
DESPESAS INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre No Bimestre Até o Bimestre % EXECUTAR 
  (e) (f) (g) (h) (i) (j) (j/f) (f-j) 
DESPESAS CORRENTES 291.536.339 309.309.262 49.596.292 301.180.886 63.165.132 301.180.885 97,37 8.128.377 
Pessoal e Encargos Sociais 51.922.880 56.462.140 6.484.568 56.348.318 12.126.883 56.348.318 99,80 113.822 
Juros e Encargos da Dívida 156.016 156.061 6.537 89.759 6.612 89.759 57,52 66.302 
Outras Despesas Correntes 239.457.443 252.691.061 43.105.187 244.742.809 51.031.637 244.742.808 96,85 7.948.253 
DESPESAS DE CAPITAL 4.344.987 4.323.149 1.104.846 2.830.356 2.306.506 2.830.356 65,47 1.492.793 
Investimentos 3.893.364 3.971.121 1.050.915 2.575.140 2.251.183 2.575.140 64,85 1.395.981 
Inversões Financeiras 140.400 40.850 35.293 39.440 36.185 39.440 96,55 1.410 
Amortização da Dívida 311.223 311.178 18.638 215.776 19.138 215.776 69,34 95.402 
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 8.327.717 6.896.482 0 0 0 0 0,00 6.896.482 
SUBTOTAL (III) 304.209.043 320.528.893 50.701.138 304.011.242 65.471.638 304.011.241 94,85 16.517.652 
SUPERÁVIT (IV)  - - - - - (29.399.743) - - 
TOTAL (III + IV) 304.209.043 320.528.893 50.701.138 304.011.242 65.471.638 274.611.498 85,67 16.517.652 

FONTE SIAFI-STN/CCONT/GEINC Continua (1/2)

TABELA 9-A - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DESVINCULADAS POR FORÇA DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL Continuação ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2006/BIMESTRE NOVEMBRO-DEZEMBRO

Lei nº 11.178/2005 - LDO, art. 60 R$ milhares 
  PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS SALDO A 
RECEITAS ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre REALIZAR 
  (a) (b) (c) (a-c) 
RECEITAS CORRENTES 35.283.041 5.864.589 33.819.950 1.463.091 
Receita de Contribuições 34.836.115 5.800.457 33.460.734 1.375.381 
Receita da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social 18.578.638 3.178.100 17.673.653 904.985 
REFIS e PAES - COFINS 228.322 16.370 145.617 82.705 
Cota-Parte da Contribuição Sindical 37.718 9.379 49.998  (12.280) 
Receita da Contribuição sobre a Movimentação Financeira 5.064.812 952.369 5.060.876 3.936 
REFIS e PAES- CPMF 333 775 (18.468) 18.801 
Contribuição para Custeio das Pensões Militares 268.506 44.219 255.291 13.215 
Contribuição sobre a Receita da Loteria Federal 10.129 1.757 7.665 2.464 
Contribuição sobre a Receita da Loteria Esportiva 6.389 645 4.391 1.998 
Contribuição sobre a Receita da Loterias de Números 336.239 48.403 273.412 62.827 
Contribuição sobre a Receita da Loteria Instantânea 8.041 422 5.383 2.658 
Prêmios Prescritos de Loterias Federais 22.751 2.449 15.884 6.867 
Contribuição de Prognósticos Esportivos-Direito Prescrito Ent.Desportivas 0 0 0 0 
Receita das Contribuições para o PIS/PASEP 4.705.621 821.838 4.613.362 92.259 
REFIS e PAES - PIS/PASEP 85.072 3.291 64.215 20.857 
Contrib. p/ PIS/PASEP - OP. Intra-orçamentárias 0  (1) (1) 1 
Receita da Contribuição sobre o Lucro Líquido PJ 5.426.893 717.528 5.288.194 138.699 
REFIS e PAES - CSLL - PJ 56.651 2.922 21.267 35.384 
Contrib. Soc. Sobre Lucro Pes.Jur - OP. Intra-orçamentárias 0  (9) (5) 5 
Outras Receitas Correntes 446.926 64.132 359.216 87.710 
Receita de Multas e Juros de Mora da COFINS 173.073 21.484 115.383 57.690 
REFIS e PAES - Multas e Juros de Mora da COFINS 0 2.084 17.803  (17.803) 
Receita de Multas e Juros de Mora da CPMF 9.415 554 2.359 7.056 
REFIS e PAES - Multas e Juros de Mora da CPMF 0 81 5.819  (5.819) 
Receita de Multas e Juros de Mora da Contribuição para o PIS/PASEP 10.244 4.884 30.190  (19.946) 
REFIS e PAES - Multas e Juros de Mora da Contribuição para o PIS/PASEP 0 462 3.405  (3.405) 
Receita de Multas e Juros de Mora da CSLL - PJ 105.137 9.399 68.211 36.926 
REFIS e PAES - Multas e Juros de Mora da CSLL - PJ 0 506 1.489  (1.489) 
Receita de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da COFINS 30.131 1.746 7.612 22.519 
REFIS e PAES - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da COFINS 0 344  (4.632) 4.632 
Receita de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - CPMF 1.639 32 76 1.563 
REFIS - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa CPMF 0 0 3  (3) 
Receita de Multas e Juros de Mora Dívida Ativa - Contribuição para o PIS/PASEP 59.452 517 2.291 57.161 
REFIS e PAES - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - Contr. para o PIS/PASEP 0 11 5 810 (810) 
Receita de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - CSLL - PJ 15.276 770 3.170 12.106 
REFIS e PAES - Receita de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - CSLL- PJ 0 90 168  (168) 
Outras Multas - CPMF 0 0 0 0 
Receita da Dívida Ativa COFINS - Principal 19.606 10.316 41.252  (21.646) 
Receita da Dívida Ativa COFINS - REFIS 0 1.747 19.271  (19.271) 
Receita da Dívida Ativa CPMF - Principal 1.066 170 315 751 
Receita da Dívida Ativa Contribuição para o PIS/PASEP 6.984 3.297 14.625  (7.641) 
REFIS e PAES - PIS/PASEP 0 520 6.643  (6.643) 
Receita da Dívida Ativa - CSLL - PJ 14.903 4.542 18.527  (3.624) 
REFIS e PAES - Dívida Ativa - CSLL 0 472 4.426  (4.426) 
TOTAL 35.283.041 5.864.589 33.819.950 1.463.091