Portaria MMA nº 44 de 19/03/2007
Norma Federal - Publicado no DO em 20 mar 2007
Divulga o resultado de Desempenho Institucional do Ministério do Meio Ambiente, conforme disposto na Lei nº 11.156, de 29 de julho de 2005.
A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no § 2º do art. 6º da Lei nº 11.156, de 29 de julho de 2005, resolve:
Art. 1º Divulga o resultado das metas de desempenho institucional do Ministério do Meio Ambiente, em consideração ao atingimento às ações do Plano Plurianual-PPA, vigente na execução física do exercício de 2006, para o período de 1º de abril de 2007 até 31 de março de 2008.
Parágrafo único. O resultado da avaliação do cumprimento de metas de que trata o caput deste artigo servirá de base para o cálculo das parcelas institucionais da Gratificação de Desempenho de Atividade de Especialista Ambiental-GDAEM e da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa do Meio Ambiente-GDAMB, devidas aos servidores ocupantes de cargos de que trata o caput dos arts 1º e 9º da Lei nº 11.156 de 29 de julho de 2005, respectivamente.
| Programa | Período | Ação / Meta Física | Valor Alcançado (0 - 100)% |
| 0499 - Áreas Protegidas do Brasil | 01.01.2006 à 31.12.2006 | 0884 - Apoio à Criação e Gestão da Unidade de Conservação | 100 |
| 0508 - Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade e dos Recursos Genéticos | 01.01.2006 à 31.12.2006 | 2807 - Formento a Projetos de Conservação, Uso e Recuperação da Biodiversidade | 100 |
| 0497 - Gestão da Política Nacional de Recursos Hídricos | 01.01.2006 à 31.12.2006 | 2039 - Formulação da Política Nacional de Recursos Hídricos | 100 |
| 1346 - Qualidade Ambiental | 01.01.2006 à 31.12.2006 | 6925 - Licenciamento Ambiental Federal | 100 |
| TOTAL GERAL | 100 | ||
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARINA SILVA