Portaria SOF nº 44 de 07/12/2006

Norma Federal - Publicado no DO em 08 dez 2006

Modifica as fontes de recursos constantes da Lei nº 11.306, de 16 de maio de 2006, no que concerne aos Ministérios da Justiça e das Relações Exteriores.

O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO FEDERAL, tendo em vista a autorização constante do art. 62, inciso III, da Lei nº 11.178, de 20 de setembro de 2005, e

Considerando a frustração na arrecadação de receitas oriundas de Taxas e Multas pelo Exercício do Poder de Polícia, que ora financiam as despesas de custeio administrativo e operacional e de investimentos voltados ao desempenho das atividades do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, e a possibilidade de utilização de superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial da União do exercício de 2005, relativo a Recursos Ordinários, no atendimento das referidas despesas; e

Considerando a necessidade premente de manter os postos de representação brasileiros junto a organismos internacionais e a Estados estrangeiros, a indisponibilidade de receitas oriundas de Taxas e Multas pelo Exercício do Poder de Polícia e a possibilidade de utilização, nas citadas despesas, de Recursos Ordinários alocados em programações do Ministério das Relações Exteriores; resolve:

Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da Lei nº 11.306, de 16 de maio de 2006, no que concerne aos Ministérios da Justiça e das Relações Exteriores.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARIOSTO ANTUNES CULAU

ANEXO I

ORGAO: 30000 - MINISTERIO DA JUSTICA
UNIDADE: 30107 - DEPARTAMENTO DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

ANEXO I MODIFICACAO FONTES RECURSOS / IDENT. USO 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0663 SEGURANCA PUBLICA NAS RODOVIAS FEDERAIS 14.438.747  
    ATIVIDADES               
06 181 0663 2B11  MONITORAMENTO, CONTROLE E FISCALIZACAO ELETRONICA DA MALHA RODOVIARIA FEDERAL               4.085.886  
06 181 0663 2B11 0001 MONITORAMENTO, CONTROLE E FISCALIZACAO ELETRONICA DA MALHA RODOVIARIA FEDERAL - NACIONAL              4.085.886 
      F 3 2 90 0 300 585.886 
      F 4 2 90 0 300 3.500.000 
06 128 0663 2524 CAPACITACAO DO POLICIAL RODOVIARIO FEDERAL              40.737 
06 128 0663 2524 0001 CAPACITACAO DO POLICIAL RODOVIARIO FEDERAL - NACIONAL              40.737 
      F 3 2 90 0 300 40.737 
06 181 0663 2723 POLICIAMENTO OSTENSIVO NAS RODOVIAS E ESTRADAS FEDERAIS              6.958.014 
06 181 0663 2723 0001 POLICIAMENTO OSTENSIVO NAS RODOVIAS E ESTRADAS FEDERAIS - NACIONAL              6.958.014 
      F 3 2 90 0 300 3.958.014 
      F 4 2 90 0 300 3.000.000 
06 183 0663 2816 SERVICO DE INTELIGENCIA DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL              46.657 
06 183 0663 2816 0001 SERVICO DE INTELIGENCIA DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - NACIONAL              46.657 
      F 3 2 90 0 300 46.657 
06 183 0663 2866 ACOES DE CARATER SIGILOSO              39.880 
06 183 0663 2866 0001 ACOES DE CARATER SIGILOSO - NACIONAL              39.880 
      F 3 2 90 0 300 39.880 
06 181 0663 4290 ATIVIDADES DE SAUDE NAS RODOVIAS FEDERAIS              106.879 
06 181 0663 4290 0001 ATIVIDADES DE SAUDE NAS RODOVIAS FEDERAIS - NACIONAL              106.879 
      F 3 2 90 0 300 3.587 
      F 4 2 90 0 300 103.292 
06 181 0663 4526 OPERACOES ESPECIAIS DE COMBATE AO CRIME NAS ESTRADAS E RODOVIAS FEDERAIS              178.329 
06 181 0663 4526 0001 OPERACOES ESPECIAIS DE COMBATE AO CRIME NAS ESTRADAS E RODOVIAS FEDERAIS - NACIONAL              178.329 
      F 3 2 90 0 300 178.329 
06 128 0663 4572 CAPACITACAO DE SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS EM PROCESSO DE QUALIFICACAO E REQUALIFICACAO              12.826 
06 128 0663 4572 0001 CAPACITACAO DE SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS EM PROCESSO DE QUALIFICACAO E REQUALIFICACAO - NACIONAL              12.826 
      F 3 2 90 0 300 12.826 
06 131 0663 4641 PUBLICIDADE DE UTILIDADE PUBLICA              65.780 
06 131 0663 4641 0001 PUBLICIDADE DE UTILIDADE PUBLICA - NACIONAL              65.780 
      F 3 2 90 0 300 65.780 
06 181 0663 86A1 PROCESSAMENTO, REMUNERACAO DOS DEPARTAMENTOS ESTADUAIS DE TRANSITO E ARRECADACAO DE MULTAS APLICADAS PELA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL              2.903.759 
06 181 0663 86A1 0001 PROCESSAMENTO, REMUNERACAO DOS DEPARTAMENTOS ESTADUAIS DE TRANSITO E ARRECADACAO DE MULTAS APLICADAS PELA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - NACIONAL              2.903.759 
      F 3 2 90 0 300 2.903.759 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 6.473.119  
    ATIVIDADES               
06 122 0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE               6.473.119  
06 122 0750 2000 0001 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL              6.473.119 
      F 3 2 50 0 300 27.660 
      F 3 2 90 0 300 6.289.360 
      F 4 2 90 0 300 156.099 
1386 DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL 12.007.467  
    PROJETOS               
06 122 1386 1D49  CONSTRUCAO DE EDIFICIO-SEDE DO DEPARTAMENTO DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL               971.269  
06 122 1386 1D49 0101 CONSTRUCAO DE EDIFICIO-SEDE DO DEPARTAMENTO DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - EM BRASILIA - DF              971.269 
      F 4 2 90 0 300 971.269 
06 181 1386 11MC CONSTRUCAO E AMPLIACAO DE BASES OPERACIONAIS E UNIDADES DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL              120.228 
06 181 1386 11MC 0001 CONSTRUCAO E AMPLIACAO DE BASES OPERACIONAIS E UNIDADES DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - NACIONAL              120.228 
      F 4 2 90 0 300 120.228 
06 181 1386 1821 REFORMA DE BASES OPERACIONAIS E UNIDADES DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL              1.945.442 
06 181 1386 1821 0001 REFORMA DE BASES OPERACIONAIS E UNIDADES DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - NACIONAL              1.945.442 
      F 3 2 90 0 300 550.957 
      F 4 2 90 0 300 1.394.485 
06 181 1386 1835 MODERNIZACAO DOS SISTEMAS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO              4.772.008 
06 181 1386 1835 0001 MODERNIZACAO DOS SISTEMAS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO - NACIONAL              4.772.008 
      F 3 2 90 0 300 2.978.569 
      F 4 2 90 0 300 1.793.439 
06 181 1386 7061 AQUISICAO DE VEICULOS ESPECIAIS E AERONAVES PARA POLICIAMENTO DA MALHA RODOVIARIA              4.198.520 
06 181 1386 7061 0001 AQUISICAO DE VEICULOS ESPECIAIS E AERONAVES PARA POLICIAMENTO DA MALHA RODOVIARIA - NACIONAL              4.198.520 
      F 4 2 90 0 300 4.198.520 
    TOTAL - FISCAL              32.919.333 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              32.919.333 

ORGAO: 35000 - MINISTERIO DAS RELACOES EXTERIORES
UNIDADE: 35101 - MINISTERIO DAS RELACOES EXTERIORES

ANEXO I MODIFICACAO FONTES RECURSOS / IDENT. USO 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0681 GESTAO DA PARTICIPACAO EM ORGANISMOS INTERNACIONAIS 12.000.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
07 212 0681 0153  CONTRIBUICAO A ORGANIZACAO DAS NACOES UNIDAS PARA A EDUCACAO, A CIENCIA E A CULTURA - UNESCO               3.000.000  
07 212 0681 0153 0001 CONTRIBUICAO A ORGANIZACAO DAS NACOES UNIDAS PARA A EDUCACAO, A CIENCIA E A CULTURA - UNESCO - NACIONAL              3.000.000 
      F 3 2 80 0 174 3.000.000 
07 212 0681 0868 CONTRIBUICAO A ORGANIZACAO DO TRATADO DE COOPERACAO AMAZONICA - OTCA              1.000.000 
07 212 0681 0868 0001 CONTRIBUICAO A ORGANIZACAO DO TRATADO DE COOPERACAO AMAZONICA - OTCA - NACIONAL              1.000.000 
      F 3 2 80 0 174 1.000.000 
07 212 0681 0869 CONTRIBUICAO A AGENCIA INTERNACIONAL DE ENERGIA ATOMICA - AIEA              1.000.000 
07 212 0681 0869 0001 CONTRIBUICAO A AGENCIA INTERNACIONAL DE ENERGIA ATOMICA - AIEA - NACIONAL              1.000.000 
      F 3 2 80 0 174 1.000.000 
07 212 0681 0872 CONTRIBUICAO A ORGANIZACAO MUNDIAL DO COMERCIO - OMC              2.000.000 
07 212 0681 0872 0001 CONTRIBUICAO A ORGANIZACAO MUNDIAL DO COMERCIO - OMC - NACIONAL              2.000.000 
      F 3 2 80 0 174 2.000.000 
07 212 0681 0873 CONTRIBUICAO A ORGANIZACAO INTERNACIONAL DO TRABALHO - OIT              5.000.000 
07 212 0681 0873 0001 CONTRIBUICAO A ORGANIZACAO INTERNACIONAL DO TRABALHO - OIT - NACIONAL              5.000.000 
      F 3 2 80 0 174 5.000.000 
0683 GESTAO DA POLITICA EXTERNA 7.000.000  
    ATIVIDADES               
07 211 0683 8495  EVENTOS INTERNACIONAIS OFICIAIS               7.000.000  
07 211 0683 8495 0001 EVENTOS INTERNACIONAIS OFICIAIS - NACIONAL              7.000.000 
      F 3 2 90 0 174 7.000.000 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 5.000.000  
    ATIVIDADES               
07 122 0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE               5.000.000  
07 122 0750 2000 0001 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL              5.000.000 
      F 3 2 90 0 100 5.000.000 
1264 RELACOES DO BRASIL COM ESTADOS ESTRANGEIROS 14.000.000  
    ATIVIDADES               
07 211 1264 6090  RELACOES E NEGOCIACOES COM OS PAISES-MEMBROS DO TRATADO DE LIVRE COMERCIO DA AMERICA DO NORTE - NAFTA               4.000.000  
07 211 1264 6090 0001 RELACOES E NEGOCIACOES COM OS PAISES-MEMBROS DO TRATADO DE LIVRE COMERCIO DA AMERICA DO NORTE - NAFTA - NACIONAL              4.000.000 
      F 3 2 90 0 100 4.000.000 
07 211 1264 6098 RELACOES E NEGOCIACOES COM A CHINA, INDIA, JAPAO E DEMAIS PAISES DA ASIA E OCEANIA              3.000.000 
07 211 1264 6098 0001 RELACOES E NEGOCIACOES COM A CHINA, INDIA, JAPAO E DEMAIS PAISES DA ASIA E OCEANIA - NACIONAL              3.000.000 
      F 3 2 90 0 100 3.000.000 
07 211 1264 6128 RELACOES E NEGOCIACOES COM OS PAISES-MEMBROS DA UNIAO EUROPEIA              6.000.000 
07 211 1264 6128 0001 RELACOES E NEGOCIACOES COM OS PAISES-MEMBROS DA UNIAO EUROPEIA - NACIONAL              6.000.000 
      F 3 2 90 0 100 6.000.000 
07 211 1264 6284 RELACOES E NEGOCIACOES COM OS PAISES-MEMBROS DO MERCADO COMUM DO SUL - MERCOSUL E ASSOCIADOS              1.000.000 
07 211 1264 6284 0001 RELACOES E NEGOCIACOES COM OS PAISES-MEMBROS DO MERCADO COMUM DO SUL - MERCOSUL E ASSOCIADOS - NACIONAL              1.000.000 
      F 3 2 90 0 100 1.000.000 
    TOTAL - FISCAL              38.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              38.000.000 

ORGAO: 30000 - MINISTERIO DA JUSTICA
UNIDADE: 30107 - DEPARTAMENTO DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

ANEXO II MODIFICACAO FONTES RECURSOS / IDENT. USO 
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUCAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0663 SEGURANCA PUBLICA NAS RODOVIAS FEDERAIS 14.438.747  
    ATIVIDADES               
06 181 0663 2B11  MONITORAMENTO, CONTROLE E FISCALIZACAO ELETRONICA DA MALHA RODOVIARIA FEDERAL               4.085.886  
06 181 0663 2B11 0001 MONITORAMENTO, CONTROLE E FISCALIZACAO ELETRONICA DA MALHA RODOVIARIA FEDERAL - NACIONAL              4.085.886 
      F 3 2 90 0 174 585.886 
      F 4 2 90 0 174 3.500.000 
06 128 0663 2524 CAPACITACAO DO POLICIAL RODOVIARIO FEDERAL              40.737 
06 128 0663 2524 0001 CAPACITACAO DO POLICIAL RODOVIARIO FEDERAL - NACIONAL              40.737 
      F 3 2 90 0 174 40.737 
06 181 0663 2723 POLICIAMENTO OSTENSIVO NAS RODOVIAS E ESTRADAS FEDERAIS              6.958.014 
06 181 0663 2723 0001 POLICIAMENTO OSTENSIVO NAS RODOVIAS E ESTRADAS FEDERAIS - NACIONAL              6.958.014 
      F 3 2 90 0 174 3.958.014 
      F 4 2 90 0 174 3.000.000 
06 183 0663 2816 SERVICO DE INTELIGENCIA DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL              46.657 
06 183 0663 2816 0001 SERVICO DE INTELIGENCIA DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - NACIONAL              46.657 
      F 3 2 90 0 174 46.657 
06 183 0663 2866 ACOES DE CARATER SIGILOSO              39.880 
06 183 0663 2866 0001 ACOES DE CARATER SIGILOSO - NACIONAL              39.880 
      F 3 2 90 0 174 39.880 
06 181 0663 4290 ATIVIDADES DE SAUDE NAS RODOVIAS FEDERAIS              106.879 
06 181 0663 4290 0001 ATIVIDADES DE SAUDE NAS RODOVIAS FEDERAIS - NACIONAL              106.879 
      F 3 2 90 0 174 3.587 
      F 4 2 90 0 174 103.292 
06 181 0663 4526 OPERACOES ESPECIAIS DE COMBATE AO CRIME NAS ESTRADAS E RODOVIAS FEDERAIS              178.329 
06 181 0663 4526 0001 OPERACOES ESPECIAIS DE COMBATE AO CRIME NAS ESTRADAS E RODOVIAS FEDERAIS - NACIONAL              178.329 
      F 3 2 90 0 174 178.329 
06 128 0663 4572 CAPACITACAO DE SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS EM PROCESSO DE QUALIFICACAO E REQUALIFICACAO              12.826 
06 128 0663 4572 0001 CAPACITACAO DE SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS EM PROCESSO DE QUALIFICACAO E REQUALIFICACAO - NACIONAL              12.826 
      F 3 2 90 0 174 12.826 
06 131 0663 4641 PUBLICIDADE DE UTILIDADE PUBLICA              65.780 
06 131 0663 4641 0001 PUBLICIDADE DE UTILIDADE PUBLICA - NACIONAL              65.780 
      F 3 2 90 0 174 65.780 
06 181 0663 86A1 PROCESSAMENTO, REMUNERACAO DOS DEPARTAMENTOS ESTADUAIS DE TRANSITO E ARRECADACAO DE MULTAS APLICADAS PELA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL              2.903.759 
06 181 0663 86A1 0001 PROCESSAMENTO, REMUNERACAO DOS DEPARTAMENTOS ESTADUAIS DE TRANSITO E ARRECADACAO DE MULTAS APLICADAS PELA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - NACIONAL              2.903.759 
      F 3 2 90 0 174 2.903.759 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 6.473.119  
    ATIVIDADES               
06 122 0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE               6.473.119  
06 122 0750 2000 0001 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL              6.473.119 
      F 3 2 50 0 174 27.660 
      F 3 2 90 0 174 6.289.360 
      F 4 2 90 0 174 156.099 
1386 DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL 12.007.467  
    PROJETOS               
06 122 1386 1D49  CONSTRUCAO DE EDIFICIO-SEDE DO DEPARTAMENTO DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL               971.269  
06 122 1386 1D49 0101 CONSTRUCAO DE EDIFICIO-SEDE DO DEPARTAMENTO DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - EM BRASILIA - DF              971.269 
      F 4 2 90 0 174 971.269 
06 181 1386 11MC CONSTRUCAO E AMPLIACAO DE BASES OPERACIONAIS E UNIDADES DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL              120.228 
06 181 1386 11MC 0001 CONSTRUCAO E AMPLIACAO DE BASES OPERACIONAIS E UNIDADES DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - NACIONAL              120.228 
      F 4 2 90 0 174 120.228 
06 181 1386 1821 REFORMA DE BASES OPERACIONAIS E UNIDADES DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL              1.945.442 
06 181 1386 1821 0001 REFORMA DE BASES OPERACIONAIS E UNIDADES DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - NACIONAL              1.945.442 
      F 3 2 90 0 174 550.957 
      F 4 2 90 0 174 1.394.485 
06 181 1386 1835 MODERNIZACAO DOS SISTEMAS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO              4.772.008 
06 181 1386 1835 0001 MODERNIZACAO DOS SISTEMAS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO - NACIONAL              4.772.008 
      F 3 2 90 0 174 2.978.569 
      F 4 2 90 0 174 1.793.439 
06 181 1386 7061 AQUISICAO DE VEICULOS ESPECIAIS E AERONAVES PARA POLICIAMENTO DA MALHA RODOVIARIA              4.198.520 
06 181 1386 7061 0001 AQUISICAO DE VEICULOS ESPECIAIS E AERONAVES PARA POLICIAMENTO DA MALHA RODOVIARIA - NACIONAL              4.198.520 
      F 4 2 90 0 174 4.198.520 
    TOTAL - FISCAL              32.919.333 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              32.919.333 

ORGAO: 35000 - MINISTERIO DAS RELACOES EXTERIORES
UNIDADE: 35101 - MINISTERIO DAS RELACOES EXTERIORES

ANEXO II MODIFICACAO FONTES RECURSOS / IDENT. USO 
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUCAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0681 GESTAO DA PARTICIPACAO EM ORGANISMOS INTERNACIONAIS 12.000.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
07 212 0681 0153  CONTRIBUICAO A ORGANIZACAO DAS NACOES UNIDAS PARA A EDUCACAO, A CIENCIA E A CULTURA - UNESCO               3.000.000  
07 212 0681 0153 0001 CONTRIBUICAO A ORGANIZACAO DAS NACOES UNIDAS PARA A EDUCACAO, A CIENCIA E A CULTURA - UNESCO - NACIONAL              3.000.000 
      F 3 2 80 0 100 3.000.000 
07 212 0681 0868 CONTRIBUICAO A ORGANIZACAO DO TRATADO DE COOPERACAO AMAZONICA - OTCA              1.000.000 
07 212 0681 0868 0001 CONTRIBUICAO A ORGANIZACAO DO TRATADO DE COOPERACAO AMAZONICA - OTCA - NACIONAL              1.000.000 
      F 3 2 80 0 100 1.000.000 
07 212 0681 0869 CONTRIBUICAO A AGENCIA INTERNACIONAL DE ENERGIA ATOMICA - AIEA              1.000.000 
07 212 0681 0869 0001 CONTRIBUICAO A AGENCIA INTERNACIONAL DE ENERGIA ATOMICA - AIEA - NACIONAL              1.000.000 
      F 3 2 80 0 100 1.000.000 
07 212 0681 0872 CONTRIBUICAO A ORGANIZACAO MUNDIAL DO COMERCIO - OMC              2.000.000 
07 212 0681 0872 0001 CONTRIBUICAO A ORGANIZACAO MUNDIAL DO COMERCIO - OMC - NACIONAL              2.000.000 
      F 3 2 80 0 100 2.000.000 
07 212 0681 0873 CONTRIBUICAO A ORGANIZACAO INTERNACIONAL DO TRABALHO - OIT              5.000.000 
07 212 0681 0873 0001 CONTRIBUICAO A ORGANIZACAO INTERNACIONAL DO TRABALHO - OIT - NACIONAL              5.000.000 
      F 3 2 80 0 100 5.000.000 
0683 GESTAO DA POLITICA EXTERNA 7.000.000  
    ATIVIDADES               
07 211 0683 8495  EVENTOS INTERNACIONAIS OFICIAIS               7.000.000  
07 211 0683 8495 0001 EVENTOS INTERNACIONAIS OFICIAIS - NACIONAL              7.000.000 
      F 3 2 90 0 100 7.000.000 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 5.000.000  
    ATIVIDADES               
07 122 0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE               5.000.000  
07 122 0750 2000 0001 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL              5.000.000 
      F 3 2 90 0 174 5.000.000 
1264 RELACOES DO BRASIL COM ESTADOS ESTRANGEIROS 14.000.000  
    ATIVIDADES               
07 211 1264 6090  RELACOES E NEGOCIACOES COM OS PAISES-MEMBROS DO TRATADO DE LIVRE COMERCIO DA AMERICA DO NORTE - NAFTA               4.000.000  
07 211 1264 6090 0001 RELACOES E NEGOCIACOES COM OS PAISES-MEMBROS DO TRATADO DE LIVRE COMERCIO DA AMERICA DO NORTE - NAFTA - NACIONAL              4.000.000 
      F 3 2 90 0 174 4.000.000 
07 211 1264 6098 RELACOES E NEGOCIACOES COM A CHINA, INDIA, JAPAO E DEMAIS PAISES DA ASIA E OCEANIA              3.000.000 
07 211 1264 6098 0001 RELACOES E NEGOCIACOES COM A CHINA, INDIA, JAPAO E DEMAIS PAISES DA ASIA E OCEANIA - NACIONAL              3.000.000 
      F 3 2 90 0 174 3.000.000 
07 211 1264 6128 RELACOES E NEGOCIACOES COM OS PAISES-MEMBROS DA UNIAO EUROPEIA              6.000.000 
07 211 1264 6128 0001 RELACOES E NEGOCIACOES COM OS PAISES-MEMBROS DA UNIAO EUROPEIA - NACIONAL              6.000.000 
      F 3 2 90 0 174 6.000.000 
07 211 1264 6284 RELACOES E NEGOCIACOES COM OS PAISES-MEMBROS DO MERCADO COMUM DO SUL - MERCOSUL E ASSOCIADOS              1.000.000 
07 211 1264 6284 0001 RELACOES E NEGOCIACOES COM OS PAISES-MEMBROS DO MERCADO COMUM DO SUL - MERCOSUL E ASSOCIADOS - NACIONAL              1.000.000 
      F 3 2 90 0 174 1.000.000 
    TOTAL - FISCAL              38.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              38.000.000