Portaria SOF nº 44 de 07/12/2006

Norma Federal - Publicado no DO em 08 dez 2006

Modifica as fontes de recursos constantes da Lei nº 11.306, de 16 de maio de 2006, no que concerne aos Ministérios da Justiça e das Relações Exteriores.

O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO FEDERAL, tendo em vista a autorização constante do art. 62, inciso III, da Lei nº 11.178, de 20 de setembro de 2005, e

Considerando a frustração na arrecadação de receitas oriundas de Taxas e Multas pelo Exercício do Poder de Polícia, que ora financiam as despesas de custeio administrativo e operacional e de investimentos voltados ao desempenho das atividades do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, e a possibilidade de utilização de superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial da União do exercício de 2005, relativo a Recursos Ordinários, no atendimento das referidas despesas; e

Considerando a necessidade premente de manter os postos de representação brasileiros junto a organismos internacionais e a Estados estrangeiros, a indisponibilidade de receitas oriundas de Taxas e Multas pelo Exercício do Poder de Polícia e a possibilidade de utilização, nas citadas despesas, de Recursos Ordinários alocados em programações do Ministério das Relações Exteriores; resolve:

Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da Lei nº 11.306, de 16 de maio de 2006, no que concerne aos Ministérios da Justiça e das Relações Exteriores.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARIOSTO ANTUNES CULAU

ANEXO I

ORGAO: 30000 - MINISTERIO DA JUSTICA
UNIDADE: 30107 - DEPARTAMENTO DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

ANEXO I MODIFICACAO FONTES RECURSOS / IDENT. USO 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0663 SEGURANCA PUBLICA NAS RODOVIAS FEDERAIS 14.438.747  
    ATIVIDADES               
06 181 0663 2B11  MONITORAMENTO, CONTROLE E FISCALIZACAO ELETRONICA DA MALHA RODOVIARIA FEDERAL               4.085.886  
06 181 0663 2B11 0001 MONITORAMENTO, CONTROLE E FISCALIZACAO ELETRONICA DA MALHA RODOVIARIA FEDERAL - NACIONAL              4.085.886 
      90 300 585.886 
      90 300 3.500.000 
06 128 0663 2524 CAPACITACAO DO POLICIAL RODOVIARIO FEDERAL              40.737 
06 128 0663 2524 0001 CAPACITACAO DO POLICIAL RODOVIARIO FEDERAL - NACIONAL              40.737 
      90 300 40.737 
06 181 0663 2723 POLICIAMENTO OSTENSIVO NAS RODOVIAS E ESTRADAS FEDERAIS              6.958.014 
06 181 0663 2723 0001 POLICIAMENTO OSTENSIVO NAS RODOVIAS E ESTRADAS FEDERAIS - NACIONAL              6.958.014 
      90 300 3.958.014 
      90 300 3.000.000 
06 183 0663 2816 SERVICO DE INTELIGENCIA DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL              46.657 
06 183 0663 2816 0001 SERVICO DE INTELIGENCIA DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - NACIONAL              46.657 
      90 300 46.657 
06 183 0663 2866 ACOES DE CARATER SIGILOSO              39.880 
06 183 0663 2866 0001 ACOES DE CARATER SIGILOSO - NACIONAL              39.880 
      90 300 39.880 
06 181 0663 4290 ATIVIDADES DE SAUDE NAS RODOVIAS FEDERAIS              106.879 
06 181 0663 4290 0001 ATIVIDADES DE SAUDE NAS RODOVIAS FEDERAIS - NACIONAL              106.879 
      90 300 3.587 
      90 300 103.292 
06 181 0663 4526 OPERACOES ESPECIAIS DE COMBATE AO CRIME NAS ESTRADAS E RODOVIAS FEDERAIS              178.329 
06 181 0663 4526 0001 OPERACOES ESPECIAIS DE COMBATE AO CRIME NAS ESTRADAS E RODOVIAS FEDERAIS - NACIONAL              178.329 
      90 300 178.329 
06 128 0663 4572 CAPACITACAO DE SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS EM PROCESSO DE QUALIFICACAO E REQUALIFICACAO              12.826 
06 128 0663 4572 0001 CAPACITACAO DE SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS EM PROCESSO DE QUALIFICACAO E REQUALIFICACAO - NACIONAL              12.826 
      90 300 12.826 
06 131 0663 4641 PUBLICIDADE DE UTILIDADE PUBLICA              65.780 
06 131 0663 4641 0001 PUBLICIDADE DE UTILIDADE PUBLICA - NACIONAL              65.780 
      90 300 65.780 
06 181 0663 86A1 PROCESSAMENTO, REMUNERACAO DOS DEPARTAMENTOS ESTADUAIS DE TRANSITO E ARRECADACAO DE MULTAS APLICADAS PELA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL              2.903.759 
06 181 0663 86A1 0001 PROCESSAMENTO, REMUNERACAO DOS DEPARTAMENTOS ESTADUAIS DE TRANSITO E ARRECADACAO DE MULTAS APLICADAS PELA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - NACIONAL              2.903.759 
      90 300 2.903.759 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 6.473.119  
    ATIVIDADES               
06 122 0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE               6.473.119  
06 122 0750 2000 0001 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL              6.473.119 
      50 300 27.660 
      90 300 6.289.360 
      90 300 156.099 
1386 DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL 12.007.467  
    PROJETOS               
06 122 1386 1D49  CONSTRUCAO DE EDIFICIO-SEDE DO DEPARTAMENTO DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL               971.269  
06 122 1386 1D49 0101 CONSTRUCAO DE EDIFICIO-SEDE DO DEPARTAMENTO DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - EM BRASILIA - DF              971.269 
      90 300 971.269 
06 181 1386 11MC CONSTRUCAO E AMPLIACAO DE BASES OPERACIONAIS E UNIDADES DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL              120.228 
06 181 1386 11MC 0001 CONSTRUCAO E AMPLIACAO DE BASES OPERACIONAIS E UNIDADES DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - NACIONAL              120.228 
      90 300 120.228 
06 181 1386 1821 REFORMA DE BASES OPERACIONAIS E UNIDADES DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL              1.945.442 
06 181 1386 1821 0001 REFORMA DE BASES OPERACIONAIS E UNIDADES DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - NACIONAL              1.945.442 
      90 300 550.957 
      90 300 1.394.485 
06 181 1386 1835 MODERNIZACAO DOS SISTEMAS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO              4.772.008 
06 181 1386 1835 0001 MODERNIZACAO DOS SISTEMAS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO - NACIONAL              4.772.008 
      90 300 2.978.569 
      90 300 1.793.439 
06 181 1386 7061 AQUISICAO DE VEICULOS ESPECIAIS E AERONAVES PARA POLICIAMENTO DA MALHA RODOVIARIA              4.198.520 
06 181 1386 7061 0001 AQUISICAO DE VEICULOS ESPECIAIS E AERONAVES PARA POLICIAMENTO DA MALHA RODOVIARIA - NACIONAL              4.198.520 
      90 300 4.198.520 
    TOTAL - FISCAL              32.919.333 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              32.919.333 

ORGAO: 35000 - MINISTERIO DAS RELACOES EXTERIORES
UNIDADE: 35101 - MINISTERIO DAS RELACOES EXTERIORES

ANEXO I MODIFICACAO FONTES RECURSOS / IDENT. USO 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0681 GESTAO DA PARTICIPACAO EM ORGANISMOS INTERNACIONAIS 12.000.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
07 212 0681 0153  CONTRIBUICAO A ORGANIZACAO DAS NACOES UNIDAS PARA A EDUCACAO, A CIENCIA E A CULTURA - UNESCO               3.000.000  
07 212 0681 0153 0001 CONTRIBUICAO A ORGANIZACAO DAS NACOES UNIDAS PARA A EDUCACAO, A CIENCIA E A CULTURA - UNESCO - NACIONAL              3.000.000 
      80 174 3.000.000 
07 212 0681 0868 CONTRIBUICAO A ORGANIZACAO DO TRATADO DE COOPERACAO AMAZONICA - OTCA              1.000.000 
07 212 0681 0868 0001 CONTRIBUICAO A ORGANIZACAO DO TRATADO DE COOPERACAO AMAZONICA - OTCA - NACIONAL              1.000.000 
      80 174 1.000.000 
07 212 0681 0869 CONTRIBUICAO A AGENCIA INTERNACIONAL DE ENERGIA ATOMICA - AIEA              1.000.000 
07 212 0681 0869 0001 CONTRIBUICAO A AGENCIA INTERNACIONAL DE ENERGIA ATOMICA - AIEA - NACIONAL              1.000.000 
      80 174 1.000.000 
07 212 0681 0872 CONTRIBUICAO A ORGANIZACAO MUNDIAL DO COMERCIO - OMC              2.000.000 
07 212 0681 0872 0001 CONTRIBUICAO A ORGANIZACAO MUNDIAL DO COMERCIO - OMC - NACIONAL              2.000.000 
      80 174 2.000.000 
07 212 0681 0873 CONTRIBUICAO A ORGANIZACAO INTERNACIONAL DO TRABALHO - OIT              5.000.000 
07 212 0681 0873 0001 CONTRIBUICAO A ORGANIZACAO INTERNACIONAL DO TRABALHO - OIT - NACIONAL              5.000.000 
      80 174 5.000.000 
0683 GESTAO DA POLITICA EXTERNA 7.000.000  
    ATIVIDADES               
07 211 0683 8495  EVENTOS INTERNACIONAIS OFICIAIS               7.000.000  
07 211 0683 8495 0001 EVENTOS INTERNACIONAIS OFICIAIS - NACIONAL              7.000.000 
      90 174 7.000.000 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 5.000.000  
    ATIVIDADES               
07 122 0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE               5.000.000  
07 122 0750 2000 0001 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL              5.000.000 
      90 100 5.000.000 
1264 RELACOES DO BRASIL COM ESTADOS ESTRANGEIROS 14.000.000  
    ATIVIDADES               
07 211 1264 6090  RELACOES E NEGOCIACOES COM OS PAISES-MEMBROS DO TRATADO DE LIVRE COMERCIO DA AMERICA DO NORTE - NAFTA               4.000.000  
07 211 1264 6090 0001 RELACOES E NEGOCIACOES COM OS PAISES-MEMBROS DO TRATADO DE LIVRE COMERCIO DA AMERICA DO NORTE - NAFTA - NACIONAL              4.000.000 
      90 100 4.000.000 
07 211 1264 6098 RELACOES E NEGOCIACOES COM A CHINA, INDIA, JAPAO E DEMAIS PAISES DA ASIA E OCEANIA              3.000.000 
07 211 1264 6098 0001 RELACOES E NEGOCIACOES COM A CHINA, INDIA, JAPAO E DEMAIS PAISES DA ASIA E OCEANIA - NACIONAL              3.000.000 
      90 100 3.000.000 
07 211 1264 6128 RELACOES E NEGOCIACOES COM OS PAISES-MEMBROS DA UNIAO EUROPEIA              6.000.000 
07 211 1264 6128 0001 RELACOES E NEGOCIACOES COM OS PAISES-MEMBROS DA UNIAO EUROPEIA - NACIONAL              6.000.000 
      90 100 6.000.000 
07 211 1264 6284 RELACOES E NEGOCIACOES COM OS PAISES-MEMBROS DO MERCADO COMUM DO SUL - MERCOSUL E ASSOCIADOS              1.000.000 
07 211 1264 6284 0001 RELACOES E NEGOCIACOES COM OS PAISES-MEMBROS DO MERCADO COMUM DO SUL - MERCOSUL E ASSOCIADOS - NACIONAL              1.000.000 
      90 100 1.000.000 
    TOTAL - FISCAL              38.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              38.000.000 

ORGAO: 30000 - MINISTERIO DA JUSTICA
UNIDADE: 30107 - DEPARTAMENTO DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

ANEXO II MODIFICACAO FONTES RECURSOS / IDENT. USO 
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUCAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0663 SEGURANCA PUBLICA NAS RODOVIAS FEDERAIS 14.438.747  
    ATIVIDADES               
06 181 0663 2B11  MONITORAMENTO, CONTROLE E FISCALIZACAO ELETRONICA DA MALHA RODOVIARIA FEDERAL               4.085.886  
06 181 0663 2B11 0001 MONITORAMENTO, CONTROLE E FISCALIZACAO ELETRONICA DA MALHA RODOVIARIA FEDERAL - NACIONAL              4.085.886 
      90 174 585.886 
      90 174 3.500.000 
06 128 0663 2524 CAPACITACAO DO POLICIAL RODOVIARIO FEDERAL              40.737 
06 128 0663 2524 0001 CAPACITACAO DO POLICIAL RODOVIARIO FEDERAL - NACIONAL              40.737 
      90 174 40.737 
06 181 0663 2723 POLICIAMENTO OSTENSIVO NAS RODOVIAS E ESTRADAS FEDERAIS              6.958.014 
06 181 0663 2723 0001 POLICIAMENTO OSTENSIVO NAS RODOVIAS E ESTRADAS FEDERAIS - NACIONAL              6.958.014 
      90 174 3.958.014 
      90 174 3.000.000 
06 183 0663 2816 SERVICO DE INTELIGENCIA DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL              46.657 
06 183 0663 2816 0001 SERVICO DE INTELIGENCIA DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - NACIONAL              46.657 
      90 174 46.657 
06 183 0663 2866 ACOES DE CARATER SIGILOSO              39.880 
06 183 0663 2866 0001 ACOES DE CARATER SIGILOSO - NACIONAL              39.880 
      90 174 39.880 
06 181 0663 4290 ATIVIDADES DE SAUDE NAS RODOVIAS FEDERAIS              106.879 
06 181 0663 4290 0001 ATIVIDADES DE SAUDE NAS RODOVIAS FEDERAIS - NACIONAL              106.879 
      90 174 3.587 
      90 174 103.292 
06 181 0663 4526 OPERACOES ESPECIAIS DE COMBATE AO CRIME NAS ESTRADAS E RODOVIAS FEDERAIS              178.329 
06 181 0663 4526 0001 OPERACOES ESPECIAIS DE COMBATE AO CRIME NAS ESTRADAS E RODOVIAS FEDERAIS - NACIONAL              178.329 
      90 174 178.329 
06 128 0663 4572 CAPACITACAO DE SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS EM PROCESSO DE QUALIFICACAO E REQUALIFICACAO              12.826 
06 128 0663 4572 0001 CAPACITACAO DE SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS EM PROCESSO DE QUALIFICACAO E REQUALIFICACAO - NACIONAL              12.826 
      90 174 12.826 
06 131 0663 4641 PUBLICIDADE DE UTILIDADE PUBLICA              65.780 
06 131 0663 4641 0001 PUBLICIDADE DE UTILIDADE PUBLICA - NACIONAL              65.780 
      90 174 65.780 
06 181 0663 86A1 PROCESSAMENTO, REMUNERACAO DOS DEPARTAMENTOS ESTADUAIS DE TRANSITO E ARRECADACAO DE MULTAS APLICADAS PELA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL              2.903.759 
06 181 0663 86A1 0001 PROCESSAMENTO, REMUNERACAO DOS DEPARTAMENTOS ESTADUAIS DE TRANSITO E ARRECADACAO DE MULTAS APLICADAS PELA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - NACIONAL              2.903.759 
      90 174 2.903.759 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 6.473.119  
    ATIVIDADES               
06 122 0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE               6.473.119  
06 122 0750 2000 0001 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL              6.473.119 
      50 174 27.660 
      90 174 6.289.360 
      90 174 156.099 
1386 DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL 12.007.467  
    PROJETOS               
06 122 1386 1D49  CONSTRUCAO DE EDIFICIO-SEDE DO DEPARTAMENTO DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL               971.269  
06 122 1386 1D49 0101 CONSTRUCAO DE EDIFICIO-SEDE DO DEPARTAMENTO DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - EM BRASILIA - DF              971.269 
      90 174 971.269 
06 181 1386 11MC CONSTRUCAO E AMPLIACAO DE BASES OPERACIONAIS E UNIDADES DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL              120.228 
06 181 1386 11MC 0001 CONSTRUCAO E AMPLIACAO DE BASES OPERACIONAIS E UNIDADES DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - NACIONAL              120.228 
      90 174 120.228 
06 181 1386 1821 REFORMA DE BASES OPERACIONAIS E UNIDADES DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL              1.945.442 
06 181 1386 1821 0001 REFORMA DE BASES OPERACIONAIS E UNIDADES DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - NACIONAL              1.945.442 
      90 174 550.957 
      90 174 1.394.485 
06 181 1386 1835 MODERNIZACAO DOS SISTEMAS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO              4.772.008 
06 181 1386 1835 0001 MODERNIZACAO DOS SISTEMAS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO - NACIONAL              4.772.008 
      90 174 2.978.569 
      90 174 1.793.439 
06 181 1386 7061 AQUISICAO DE VEICULOS ESPECIAIS E AERONAVES PARA POLICIAMENTO DA MALHA RODOVIARIA              4.198.520 
06 181 1386 7061 0001 AQUISICAO DE VEICULOS ESPECIAIS E AERONAVES PARA POLICIAMENTO DA MALHA RODOVIARIA - NACIONAL              4.198.520 
      90 174 4.198.520 
    TOTAL - FISCAL              32.919.333 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              32.919.333 

ORGAO: 35000 - MINISTERIO DAS RELACOES EXTERIORES
UNIDADE: 35101 - MINISTERIO DAS RELACOES EXTERIORES

ANEXO II MODIFICACAO FONTES RECURSOS / IDENT. USO 
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUCAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0681 GESTAO DA PARTICIPACAO EM ORGANISMOS INTERNACIONAIS 12.000.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
07 212 0681 0153  CONTRIBUICAO A ORGANIZACAO DAS NACOES UNIDAS PARA A EDUCACAO, A CIENCIA E A CULTURA - UNESCO               3.000.000  
07 212 0681 0153 0001 CONTRIBUICAO A ORGANIZACAO DAS NACOES UNIDAS PARA A EDUCACAO, A CIENCIA E A CULTURA - UNESCO - NACIONAL              3.000.000 
      80 100 3.000.000 
07 212 0681 0868 CONTRIBUICAO A ORGANIZACAO DO TRATADO DE COOPERACAO AMAZONICA - OTCA              1.000.000 
07 212 0681 0868 0001 CONTRIBUICAO A ORGANIZACAO DO TRATADO DE COOPERACAO AMAZONICA - OTCA - NACIONAL              1.000.000 
      80 100 1.000.000 
07 212 0681 0869 CONTRIBUICAO A AGENCIA INTERNACIONAL DE ENERGIA ATOMICA - AIEA              1.000.000 
07 212 0681 0869 0001 CONTRIBUICAO A AGENCIA INTERNACIONAL DE ENERGIA ATOMICA - AIEA - NACIONAL              1.000.000 
      80 100 1.000.000 
07 212 0681 0872 CONTRIBUICAO A ORGANIZACAO MUNDIAL DO COMERCIO - OMC              2.000.000 
07 212 0681 0872 0001 CONTRIBUICAO A ORGANIZACAO MUNDIAL DO COMERCIO - OMC - NACIONAL              2.000.000 
      80 100 2.000.000 
07 212 0681 0873 CONTRIBUICAO A ORGANIZACAO INTERNACIONAL DO TRABALHO - OIT              5.000.000 
07 212 0681 0873 0001 CONTRIBUICAO A ORGANIZACAO INTERNACIONAL DO TRABALHO - OIT - NACIONAL              5.000.000 
      80 100 5.000.000 
0683 GESTAO DA POLITICA EXTERNA 7.000.000  
    ATIVIDADES               
07 211 0683 8495  EVENTOS INTERNACIONAIS OFICIAIS               7.000.000  
07 211 0683 8495 0001 EVENTOS INTERNACIONAIS OFICIAIS - NACIONAL              7.000.000 
      90 100 7.000.000 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 5.000.000  
    ATIVIDADES               
07 122 0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE               5.000.000  
07 122 0750 2000 0001 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL              5.000.000 
      90 174 5.000.000 
1264 RELACOES DO BRASIL COM ESTADOS ESTRANGEIROS 14.000.000  
    ATIVIDADES               
07 211 1264 6090  RELACOES E NEGOCIACOES COM OS PAISES-MEMBROS DO TRATADO DE LIVRE COMERCIO DA AMERICA DO NORTE - NAFTA               4.000.000  
07 211 1264 6090 0001 RELACOES E NEGOCIACOES COM OS PAISES-MEMBROS DO TRATADO DE LIVRE COMERCIO DA AMERICA DO NORTE - NAFTA - NACIONAL              4.000.000 
      90 174 4.000.000 
07 211 1264 6098 RELACOES E NEGOCIACOES COM A CHINA, INDIA, JAPAO E DEMAIS PAISES DA ASIA E OCEANIA              3.000.000 
07 211 1264 6098 0001 RELACOES E NEGOCIACOES COM A CHINA, INDIA, JAPAO E DEMAIS PAISES DA ASIA E OCEANIA - NACIONAL              3.000.000 
      90 174 3.000.000 
07 211 1264 6128 RELACOES E NEGOCIACOES COM OS PAISES-MEMBROS DA UNIAO EUROPEIA              6.000.000 
07 211 1264 6128 0001 RELACOES E NEGOCIACOES COM OS PAISES-MEMBROS DA UNIAO EUROPEIA - NACIONAL              6.000.000 
      90 174 6.000.000 
07 211 1264 6284 RELACOES E NEGOCIACOES COM OS PAISES-MEMBROS DO MERCADO COMUM DO SUL - MERCOSUL E ASSOCIADOS              1.000.000 
07 211 1264 6284 0001 RELACOES E NEGOCIACOES COM OS PAISES-MEMBROS DO MERCADO COMUM DO SUL - MERCOSUL E ASSOCIADOS - NACIONAL              1.000.000 
      90 174 1.000.000 
    TOTAL - FISCAL              38.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              38.000.000