O Presidente da Fundação Cultural Palmares, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 1º da Lei nº 7.668 de 22 de Agosto de 1988, art. 2º, §§ 1º e 2º, art. 3º, § 4º do Decreto nº 4.887 de 20 de novembro de 2003, da Portaria da FCP nº 06, de 01 de março de 2004, publicada no Diário Oficial da União nº 43 de 04 de março de 2004, Seção 1, f 07, resolve:

Art. 1º Registrar no Livro de Cadastro Geral nº 001 e CERTIFICAR que conforme Declarações de Auto-reconhecimento e os processos em tramitação nesta Fundação Cultural Palmares, as Comunidades, a seguir, SÃO REMANESCENTE DOS QUILOMBOS:

Comunidade de Júlia Mulata, localizada no município de Luislândia, Estado de Minas Gerais, Livro 005, Registro 420, folha 28;

Comunidade de Quilombo, localizada no município de Minas Novas, Estado de Minas Gerais, Livro 005, Registro 421, folha 29;

Comunidade de Sapé, localizada no município de Brumadinho, Estado de Minas Gerais, Livro 005, Registro nº 422, folha 30;

Comunidade de Jacarezinho, localizada no município de São João do Sóter, estado do Maranhão, Livro 005, Registro 423, folha 31;

Comunidade de Nossa Senhora da Conceição, localizada no município de Santa Rita, estado do Maranhão, Livro 005, Registro 424, folha 32;

Comunidade de Boa Vista, localizada no município de Brejo, estado do Maranhão, Livro 005, Registro 425, folha 33;

Comunidade de Piratininga, localizada no município de Bacanal, estado da Bahia, Livro 005, Registro 426, folha 34;

Comunidade de São Domingos, localizada na Micro Bacia do Córrego São Domingos no município de Conceição da Barra, estado do Espírito Santo, Livro 005, Registro 427, folha 35;

Comunidade de Iuna, localizada no município de Lençois, estado da Bahia, Livro 005, registro 428, folha 36;

Comunidade de São Roque, localizada no município de Arroio do Meio, estado do Rio Grande do Sul, Livro 005, Registro 429, folha 37;

Comunidades de Lagoa do Ramo e Goiabeira, localizadas no município de Aquiraz, estado do Ceará, Livro 005, Registro 430, folha 38;

Comunidade de Bacuri dos Pires, localizada no município de Cantanhede, estado do Maranhão, Livro 005, Registro 431, folha 39;

Comunidade de Fazenda Sertãozinho, localizada no município de Capinópolis, estado de Minas Gerais, Livro 005, Registro 432, folha 40;

Comunidade de Água Preta, localizada no município de Ouro Verde de Minas, estado de Minas Gerais, Livro 005, Registro 433, folha 41;

Comunidade de Catucá, localizada no município de Bacabal, estado do Maranhão, Livro 005, Registro 434, folha 42;

Comunidade de Alagadiço de Lage dos Negros, localizada no município de Campo Formoso, estado da Bahia, Livro 005, Registro 435, folha 43;

Comunidade de Pilões, localizada no município de Iporanga, estado de São Paulo, Livro 005, Registro 436, folha 44;

Art. 2º O referido é verdade e dou fé. Extrai e mando publicar

UBIRATAN CASTRO DE ARAUJO