Portaria CE nº 44 de 04/02/2004
Norma Federal - Publicado no DO em 10 fev 2004
Altera a modalidade de aplicação de dotação orçamentária constante na Lei nº 10.837, de 16 de janeiro de 2004.
O Comandante do Exército, no uso da competência que lhe confere o art. 1º da Portaria Ministerial nº 70, de 28 de janeiro de 2004, do Ministro de Estado da Defesa, visando prover a viabilidade operacional da execução orçamentária, resolve:
Art. 1º Alterar a modalidade de aplicação de dotação da Unidade Orçamentária 52121 - Comando do Exército, constante na Lei nº 10.837, de 16 de janeiro de 2004, conforme quadro abaixo:
Valores em R$ 1,00
| PROGRAMA DE TRABALHO | ID USO | FONTE | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | MODALIDADE DE APLICAÇÃO | ||
| SITUAÇÃO | ||||||
| ANTERIOR | ATUAL | |||||
| 0620.2868 - Manutenção e Suprimento de Combustíveis e Lubrificantes. | F | 0 | 100 | 16.000.000 | 80 | 90 |
| 0620.2868.0001 - Manutenção e Suprimento de Combustíveis e Lubrificantes - Nacional. | ||||||
Art. 2º Estabelecer que esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.
FRANCISCO ROBERTO DE ALBUQUERQUE