Portaria MAPA nº 44 de 02/06/2004

Norma Federal - Publicado no DO em 03 jun 2004

Dispõe sobre o pagamento de despesas no exercício de 2004 das Unidades Orçamentárias do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

O Assessor Especial do Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SE/MAPA nº 79, de 23 de julho de 2003, e em cumprimento ao disposto no art. 7º do Decreto nº 4.992, de 18 de fevereiro de 2004, estabelece que:

Art. 1º O pagamento de despesas no exercício de 2004 das Unidades Orçamentárias do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, inclusive dos Restos a Pagar de exercícios anteriores, observadas as exclusões constantes do § 1º do art. 4º do Decreto nº 4.992, de 18 de fevereiro de 2004, fica limitado aos valores constantes dos Anexos I, II e III desta Portaria.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO I

R$ Mil 
Unidade Orçamentária AAté Mai AAté Jun AAté Jul AAté Ago AAté Set AAté Out AAté Nov Aaté Dez 
Administração. Direta 154.129 176.288 213.292 229.315 254.009 299.804 328.001 406.346 
RP Processado 44.241 53.012 62.105 71.685 71.685 71.685 71.685 71.685 
RP Não Processado + Orçamento de 2004 109.888 123.276 151.187 157.630 182.324 228.119 256.316 334.661 
Embrapa 45.262 57.377 69.492 81.508 94.839 104.670 114.501 133.476 
RP Processado 8.346 9.749 11.152 12.455 12.455 12.455 12.455 12.455 
Orçamento de 2004 36.916 47.628 58.340 69.053 82.384 92.215 102.046 121.021 
CONAB 13.684 15.471 16.412 17.435 18.785 20.035 21.383 24.079 
RP Processado 9.000 9.500 9.800 9.909 9.909 9.909 9.909 9.909 
RP Não Processado + Orçamento de 2004 4.684 5.971 6.612 7.526 8.876 10.126 11.474 14.170 
FUNCAFE 3.845 4.354 4.863 5.372 6.066 6.760 7.454 8.455 
RP Processado 132 132 132 132 132 132 132 132 
RP Não Processado + Orçamento de 2004 3.713 4.222 4.731 5.240 5.934 6.628 7.322 8.323 
Total Geral 216.919 253.489 304.058 333.629 373.698 431.268 471.338 572.355 
RP Processado 61.718 72.392 83.188 94.180 94.180 94.180 94.180 94.180 
RP Não Processado + Orçamento de 2004 155.201 181.097 220.870 239.449 279.518 337.088 377.158 478.175 

ANEXO II

R$ Mil 
Unidade Orçamentária AAté Mai AAté Jun AAté Jul AAté Ago AAté Set AAté Out AAté Nov Aaté Dez 
Administração. Direta 4.128 5.297 6.465 7.608 7.735 8.309 9.850 11.087 
RP Processado 344 437 529 596 596 596 596 596 
RP Não Processado + Orçamento de 2004 3.784 4.860 5.936 7.012 7.139 7.713 9.254 10.491 
Embrapa 12.530 14.966 17.402 19.837 23.260 26.235 28.257 30.266 
RP Processado 968 1.090 1.090 1.090 1.090 1.090 1.090 1.090 
Orçamento de 2004 11.562 13.876 16.312 18.747 22.170 25.145 27.167 29.176 
CONAB 23.873 28.803 33.734 38.690 43.638 48.586 53.533 58.783 
RP Processado 1.615 1.822 2.030 2.066 2.066 2.066 2.066 2.066 
RP Não Processado + Orçamento de 2004 22.258 26.981 31.704 36.624 41.572 46.520 51.467 56.717 
FUNCAFE 4.237 5.019 5.801 6.583 7.403 8.223 9.029 9.850 
RP Processado 0 0 0 0 0 0 0 0 
RP Não Processado + Orçamento de 2004 4.237 5.019 5.801 6.583 7.403 8.223 9.029 9.850 
Total Geral 44.768 54.085 63.402 72.718 82.036 91.353 100.669 109.986 
RP Processado 2.927 3.349 3.649 3.752 3.752 3.752 3.752 3.752 
RP Não Processado + Orçamento de 2004 41.841 50.736 59.753 68.966 78.284 87.601 96.917 106.234 

ANEXO III

R$ Mil 
Unidade Orçamentária AAté Mai AAté Jun AAté Jul AAté Ago AAté Set AAté Out AAté Nov Aaté Dez 
Embrapa 55 55 55 55 55 55 55 55 
RP Processado 53 53 53 53 53 53 53 53 
Orçamento de 2004 2 2 2 2 2 2 2 2 
CONAB 494 494 494 494 494 494 494 494 
RP Processado 490 490 490 490 490 490 490 490 
RP Não Processado + Orçamento de 2004 4 4 4 4 4 4 4 4 
Total Geral 549 549 549 549 549 549 549 549 
RP Processado 543 543 543 543 543 543 543 543 
RP Não Processado + Orçamento de 2004 6 6 6 6 6 6 6 6 

JOÃO HENRIQUE HUMMEL VIEIRA