Portaria SPOA/SE/MDIC nº 44 de 21/12/2004
Norma Federal - Publicado no DO em 22 dez 2004
Promove a modificação da modalidade de aplicação de dotação orçamentária da Unidade nº 28233 - Superintendência da Zona Franca de Manaus, constante da Lei nº 10.837, de 16 de janeiro de 2004.
O Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração - do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE/MDIC nº 01, de 05 de julho de 2002, e tendo em vista o disposto no art. 62, inciso II da Lei nº 10.707, de 30 de julho de 2003, e,
Considerando a necessidade de adequar a programação orçamentária da Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA, justificada no Processo nº 52000.036689/2004-46, resolve:
Art. 1º Promover, na forma do Anexo a esta Portaria, a modificação da modalidade de aplicação de dotação orçamentária da Unidade nº 28233 - Superintendência da Zona Franca de Manaus, constante da Lei nº 10.837, de 16 de janeiro de 2004.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
MANOEL DE SOUZA LIMA NETO
ANEXO28233 - Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA
R$ 1,00
| PROGRAMA DE TRABALHO | REDUÇÃO | ACRÉSCIMO | ||||||
| GR | MOD | FTE | VALOR | GR | MOD | FTE | VALOR | |
| 1020 - Interiorização do Desenvolvimento da Amazônia Ocidental | 3 | 30 | 174 | 20.000 | 3 | 40 | 174 | 20.000 |
| 22.846.1020.0506.0014 Fomento a Projetos de Desenvolvimento na Amazônia Ocidental no Estado de Roraima | 4 | 30 | 174 | 180.000 | 4 | 40 | 174 | 180.000 |
| 4 | 30 | 180 | 4.540.000 | 4 | 40 | 180 | 4.540.000 | |
| TOTAL | 4.740.000 | 4.740.000 | ||||||