Portaria CAT nº 44 de 08/05/2003

Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 09 mai 2003

Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de cerveja e chope, sugeridos pelos fabricantes

O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no § 7º do artigo 28 da Lei 6.374 de 1º-3-1989, na redação dada pela Lei 9.794 de 30-9-1997, e considerando o que consta do Processo SF-25.269/97, no qual o Sindicato Nacional da Indústria da Cerveja - SINDICERV solicita a adoção de preço sugerido para determinação da base de cálculo do ICMS nas operações com cerveja e chope, sujeitas à substituição tributária, expede a seguinte portaria:

Art. 1º Para determinação da base de cálculo do imposto na sujeição passiva por substituição tributária com retenção do imposto em relação às mercadorias adiante indicadas serão utilizados os seguintes preços sugeridos:

PRODUTO NACIONAL (preços sugeridos)

Descrição/Tipo de Produto	ANTARCTICA	BRAHMA	SKOL/ CARACU	KAISER	SCHINCARIOL	OUTROS
1. CERVEJA PILSEN
1.1.CERVEJA COM TEOR ALCOÓLICO
1.1.1.GARRAFA DE VIDRO RETORNÁVEL
até 360 ml	0,99	0,97	0,97	0,94		0,80
de 361 a 660 ml	1,52	1,57	1,56	1,46	1,26	1,12
1.1.2.GARRAFA DE VIDRO NÃO RETORNÁVEL
até 360 ml	0,92	0,98	0,96	0,88	0,88	0,76
de 361 a 660 ml	1,55
1.1.3 LATA
até 250 ml	0,76			0,71
de 251 a 360 ml	0,91	0,98	0,96	0,88	0,85	0,75
de 361 a 500 ml			1,41
1.2 CHOPE
Litro	5,18	5,03	4,96	4,48	3,83	3,83

NOTA: Valores em reais

Parágrafo único - Não utilizados os preços mencionados neste artigo, a base de cálculo do imposto devido em razão da substituição tributária será determinada de acordo com a disciplina prevista no artigo 294 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 45.490 de 30-11-2000.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 14 de maio de 2003, ficando, a partir de então, revogada a Portaria CAT-84 de 27-11-2002.