Portaria TSE nº 439 de 08/09/2011

Norma Federal - Publicado no DO em 12 set 2011

Abre crédito adicional suplementar em favor de Tribunais Regionais Eleitorais, no valor de R$ 1.395.056,00 (um milhão, trezentos e noventa e cinco mil e cinquenta e seis reais).

O Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, com base no inciso II do § 1º do art. 57 da Lei nº 12.309, de 09 de agosto de 2010 e conforme Procedimento Administrativo nº 5403/2011,

Resolve:

Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar em favor de Tribunais Regionais Eleitorais, no valor de R$ 1.395.056,00 (um milhão, trezentos e noventa e cinco mil e cinqüenta e seis reais), para atender à programação indicada no Anexo I desta Portaria.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º decorrerão da anulação parcial de dotações orçamentárias, no valor de R$ 1.395.056,00 (um milhão, trezentos e noventa e cinco mil e cinqüenta e seis reais), conforme indicado no Anexo II desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

Min. RICARDO LEWANDOWSKI

ANEXO I

ÓRGÃO: 14000 - JUSTIÇA ELEITORAL
UNIDADE: 14108 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO

ANEXO I CRÉDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0570 GESTÃO DO PROCESSO ELEITORAL 450.000  
    ATIVIDADES               
02 122 0570 2272  GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA               450.000  
02 122 0570 2272 0001 GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA - NACIONAL              450.000 
      90 100 450.000 
    TOTAL - FISCAL              450.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              450.000 

ÓRGÃO: 14000 - JUSTIÇA ELEITORAL
UNIDADE: 14109 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS

ANEXO I CRÉDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0570 GESTÃO DO PROCESSO ELEITORAL 180.000  
    ATIVIDADES               
02 122 0570 2272  GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA               180.000  
02 122 0570 2272 0001 GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA - NACIONAL              180.000 
      90 100 180.000 
    TOTAL - FISCAL              180.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              180.000 

ÓRGÃO: 14000 - JUSTIÇA ELEITORAL
UNIDADE: 14118 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ

ANEXO I CRÉDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0570 GESTÃO DO PROCESSO ELEITORAL 433.000  
    ATIVIDADES               
02 122 0570 2272  GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA               433.000  
02 122 0570 2272 0001 GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA - NACIONAL              433.000 
      90 100 433.000 
    TOTAL - FISCAL              433.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              433.000 

ÓRGÃO: 14000 - JUSTIÇA ELEITORAL
UNIDADE: 14120 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE

ANEXO I CRÉDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0570 GESTÃO DO PROCESSO ELEITORAL 268.056  
    ATIVIDADES               
02 122 0570 2272  GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA               268.056  
02 122 0570 2272 0001 GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA - NACIONAL              268.056 
      90 100 268.056 
    TOTAL - FISCAL              268.056 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              268.056 

ÓRGÃO: 14000 - JUSTIÇA ELEITORAL
UNIDADE: 14128 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ

ANEXO I CRÉDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0570 GESTÃO DO PROCESSO ELEITORAL 64.000  
    ATIVIDADES               
02 122 0570 2272  GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA               64.000  
02 122 0570 2272 0001 GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA - NACIONAL              64.000 
      90 100 64.000 
    TOTAL - FISCAL              64.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              64.000 

ANEXO II

ÓRGÃO: 14000 - JUSTIÇA ELEITORAL
UNIDADE: 14108 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO

ANEXO II CRÉDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0570 GESTÃO DO PROCESSO ELEITORAL 450.000  
    ATIVIDADES               
02 122 0570 2272  GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA               450.000  
02 122 0570 2272 0001 GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA - NACIONAL              450.000 
      90 100 450.000 
    TOTAL - FISCAL              450.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              450.000 

ÓRGÃO: 14000 - JUSTIÇA ELEITORAL
UNIDADE: 14109 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS

ANEXO II CRÉDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0570 GESTÃO DO PROCESSO ELEITORAL 180.000  
    ATIVIDADES               
02 122 0570 2272  GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA               180.000  
02 122 0570 2272 0001 GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA - NACIONAL              180.000 
      90 100 180.000 
    TOTAL - FISCAL              180.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              180.000 

ÓRGÃO: 14000 - JUSTIÇA ELEITORAL
UNIDADE: 14118 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ

ANEXO II CRÉDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0570 GESTÃO DO PROCESSO ELEITORAL 433.000  
    ATIVIDADES               
02 122 0570 2272  GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA               433.000  
02 122 0570 2272 0001 GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA - NACIONAL              433.000 
      90 100 433.000 
    TOTAL - FISCAL              433.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              433.000 

ÓRGÃO: 14000 - JUSTIÇA ELEITORAL
UNIDADE: 14120 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE

ANEXO II CRÉDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0570 GESTÃO DO PROCESSO ELEITORAL 268.056  
    ATIVIDADES               
02 122 0570 2272  GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA               268.056  
02 122 0570 2272 0001 GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA - NACIONAL              268.056 
      90 100 268.056 
    TOTAL - FISCAL              268.056 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              268.056 

ÓRGÃO: 14000 - JUSTIÇA ELEITORAL
UNIDADE: 14128 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ

ANEXO II CRÉDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0570 GESTÃO DO PROCESSO ELEITORAL 64.000  
    ATIVIDADES               
02 122 0570 2272  GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA               64.000  
02 122 0570 2272 0001 GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA - NACIONAL              64.000 
      90 100 64.000 
    TOTAL - FISCAL              64.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              64.000