Portaria TSE nº 438 de 08/09/2011

Norma Federal - Publicado no DO em 12 set 2011

Abre crédito adicional suplementar em favor de Tribunais Regionais Eleitorais, no valor de R$ 2.892.596,00 (dois milhões, oitocentos e noventa e dois mil, quinhentos e noventa e seis reais).

O Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, com base no inciso II do § 1º do art. 57 da Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010 e conforme Procedimento Administrativo nº 5404/2011,

Resolve:

Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar em favor de Tribunais Regionais Eleitorais, no valor de R$ 2.892.596,00 (dois milhões, oitocentos e noventa e dois mil, quinhentos e noventa e seis reais), para atender à programação indicada no Anexo I desta Portaria.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º decorrerão da anulação parcial de dotações orçamentárias, no valor de R$ 2.892.596,00 (dois milhões, oitocentos e noventa e dois mil, quinhentos e noventa e seis reais), conforme indicado no Anexo II desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

Min. RICARDO LEWANDOWSKI

ANEXO I

ÓRGÃO: 14000 - JUSTIÇA ELEITORAL
UNIDADE: 14103 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS

ANEXO I CRÉDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0570 GESTÃO DO PROCESSO ELEITORAL 60.000  
    ATIVIDADES               
02 128 0570 4091  CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS               60.000  
02 128 0570 4091 0001 CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - NACIONAL              60.000 
      90 100 60.000 
    TOTAL - FISCAL              60.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              60.000 

ÓRGÃO: 14000 - JUSTIÇA ELEITORAL
UNIDADE: 14105 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA

ANEXO I CRÉDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0570 GESTÃO DO PROCESSO ELEITORAL 61.834  
    PROJETOS               
02 122 0570 5439  CONSTRUÇÃO DE CARTÓRIOS ELEITORAIS               61.834  
02 122 0570 5439 1287 CONSTRUÇÃO DE CARTÓRIOS ELEITORAIS - NO MUNICÍPIO DE VALENÇA - BA              61.834 
      90 100 61.834 
    TOTAL - FISCAL              61.834 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              61.834 

ÓRGÃO: 14000 - JUSTIÇA ELEITORAL
UNIDADE: 14107 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL

ANEXO I CRÉDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0570 GESTÃO DO PROCESSO ELEITORAL 110.000  
    PROJETOS               
02 122 0570 5439  CONSTRUÇÃO DE CARTÓRIOS ELEITORAIS               110.000  
02 122 0570 5439 5505 CONSTRUÇÃO DE CARTÓRIOS ELEITORAIS - EM BRASÍLIA - DF              110.000 
      90 100 110.000 
    TOTAL - FISCAL              110.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              110.000 

ÓRGÃO: 14000 - JUSTIÇA ELEITORAL
UNIDADE: 14110 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO

ANEXO I CRÉDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0570 GESTÃO DO PROCESSO ELEITORAL 50.000  
    PROJETOS               
02 122 0570 5439  CONSTRUÇÃO DE CARTÓRIOS ELEITORAIS               50.000  
02 122 0570 5439 5575 CONSTRUÇÃO DE CARTÓRIOS ELEITORAIS - NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO - MA              50.000 
      90 100 50.000 
    TOTAL - FISCAL              50.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              50.000 

ÓRGÃO: 14000 - JUSTIÇA ELEITORAL
UNIDADE: 14113 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS

ANEXO I CRÉDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0570 GESTÃO DO PROCESSO ELEITORAL 391.824  
    ATIVIDADES               
02 122 0570 2272  GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA               391.824  
02 122 0570 2272 0001 GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA - NACIONAL              391.824 
      90 100 391.824 
    TOTAL - FISCAL              391.824 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              391.824 

ÓRGÃO: 14000 - JUSTIÇA ELEITORAL
UNIDADE: 14117 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO

ANEXO I CRÉDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0570 GESTÃO DO PROCESSO ELEITORAL 170.000  
    ATIVIDADES               
02 122 0570 2272  GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA               170.000  
02 122 0570 2272 0001 GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA - NACIONAL              170.000 
      90 100 81.500 
      90 100 88.500 
    TOTAL - FISCAL              170.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              170.000 

ÓRGÃO: 14000 - JUSTIÇA ELEITORAL
UNIDADE: 14119 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO

ANEXO I CRÉDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0570 GESTÃO DO PROCESSO ELEITORAL 1.999.938  
    ATIVIDADES               
02 122 0570 2272  GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA               1.999.938  
02 122 0570 2272 0001 GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA - NACIONAL              1.999.938 
      90 100 200.000 
      90 100 1.799.938 
    TOTAL - FISCAL              1.999.938 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              1.999.938 

ÓRGÃO: 14000 - JUSTIÇA ELEITORAL
UNIDADE: 14120 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE

ANEXO I CRÉDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0570 GESTÃO DO PROCESSO ELEITORAL 37.000  
    ATIVIDADES               
02 128 0570 4091  CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS               37.000  
02 128 0570 4091 0001 CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - NACIONAL              37.000 
      90 100 37.000 
    TOTAL - FISCAL              37.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              37.000 

ÓRGÃO: 14000 - JUSTIÇA ELEITORAL
UNIDADE: 14126 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE TOCANTINS

ANEXO I CRÉDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0570 GESTÃO DO PROCESSO ELEITORAL 12.000  
    PROJETOS               
02 122 0570 5439  CONSTRUÇÃO DE CARTÓRIOS ELEITORAIS               12.000  
02 122 0570 5439 0995 CONSTRUÇÃO DE CARTÓRIOS ELEITORAIS - NO MUNICÍPIO DE PEIXE - TO              12.000 
      90 100 12.000 
    TOTAL - FISCAL              12.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              12.000 

ANEXO II

ÓRGÃO: 14000 - JUSTIÇA ELEITORAL
UNIDADE: 14103 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS

ANEXO II CRÉDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0570 GESTÃO DO PROCESSO ELEITORAL 60.000  
    ATIVIDADES               
02 122 0570 2272  GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA               40.000  
02 122 0570 2272 0001 GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA - NACIONAL              40.000 
      90 100 40.000 
    PROJETOS               
02 122 0570 7217  AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS PARA CARTÓRIOS ELEITORAIS               20.000  
02 122 0570 7217 1467 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS PARA CARTÓRIOS ELEITORAIS - NO MUNICÍPIO DE PORTO REAL DO COLÉGIO - AL              20.000 
      90 100 20.000 
    TOTAL - FISCAL              60.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              60.000 

ÓRGÃO: 14000 - JUSTIÇA ELEITORAL
UNIDADE: 14105 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA

ANEXO II CRÉDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0570 GESTÃO DO PROCESSO ELEITORAL 61.834  
    ATIVIDADES               
02 122 0570 2272  GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA               61.834  
02 122 0570 2272 0001 GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA - NACIONAL              61.834 
      90 100 61.834 
    TOTAL - FISCAL              61.834 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              61.834 

ÓRGÃO: 14000 - JUSTIÇA ELEITORAL
UNIDADE: 14107 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL

ANEXO II CRÉDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0570 GESTÃO DO PROCESSO ELEITORAL 110.000  
    ATIVIDADES               
02 122 0570 2272  GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA               110.000  
02 122 0570 2272 0001 GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA - NACIONAL              110.000 
      90 100 110.000 
    TOTAL - FISCAL              110.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              110.000 

ÓRGÃO: 14000 - JUSTIÇA ELEITORAL
UNIDADE: 14110 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO

ANEXO II CRÉDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0570 GESTÃO DO PROCESSO ELEITORAL 50.000  
    ATIVIDADES               
02 122 0570 2272  GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA               50.000  
02 122 0570 2272 0001 GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA - NACIONAL              50.000 
      90 100 50.000 
    TOTAL - FISCAL              50.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              50.000 

ÓRGÃO: 14000 - JUSTIÇA ELEITORAL
UNIDADE: 14113 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS

ANEXO II CRÉDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0570 GESTÃO DO PROCESSO ELEITORAL 391.824  
    ATIVIDADES               
02 128 0570 4091  CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS               270.000  
02 128 0570 4091 0001 CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - NACIONAL              270.000 
      90 100 270.000 
    PROJETOS               
02 122 0570 5439  CONSTRUÇÃO DE CARTÓRIOS ELEITORAIS               121.824  
02 122 0570 5439 5511 CONSTRUÇÃO DE CARTÓRIOS ELEITORAIS - NO MUNICÍPIO DE ALÉM PARAÍBA - MG              121.824 
    CARTÓRIO CONSTRUÍDO (UNIDADE): 1 90 100 121.824 
    TOTAL - FISCAL              391.824 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              391.824 

ÓRGÃO: 14000 - JUSTIÇA ELEITORAL
UNIDADE: 14117 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO

ANEXO II CRÉDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0570 GESTÃO DO PROCESSO ELEITORAL 170.000  
    PROJETOS               
02 122 0570 5439  CONSTRUÇÃO DE CARTÓRIOS ELEITORAIS               170.000  
02 122 0570 5439 5535 CONSTRUÇÃO DE CARTÓRIOS ELEITORAIS - NO MUNICIPIO DE IGARASSU - PE              170.000 
      90 100 170.000 
    TOTAL - FISCAL              170.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              170.000 

ÓRGÃO: 14000 - JUSTIÇA ELEITORAL
UNIDADE: 14119 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO

ANEXO II CRÉDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0570 GESTÃO DO PROCESSO ELEITORAL 1.999.938  
    PROJETOS               
02 122 0570 13S3  AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PARA A SEDE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO               1.999.938  
02 122 0570 13S3 0101 AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PARA A SEDE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO - NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - RJ              1.999.938 
    IMÓVEL ADQUIRIDO (UNIDADE): 2 90 100 1.999.938 
    TOTAL - FISCAL              1.999.938 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              1.999.938 

ÓRGÃO: 14000 - JUSTIÇA ELEITORAL
UNIDADE: 14120 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE

ANEXO II CRÉDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0570 GESTÃO DO PROCESSO ELEITORAL 37.000  
    ATIVIDADES               
02 122 0570 2272  GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA               37.000  
02 122 0570 2272 0001 GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA - NACIONAL              37.000 
      90 100 37.000 
    TOTAL - FISCAL              37.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              37.000 

ÓRGÃO: 14000 - JUSTIÇA ELEITORAL
UNIDADE: 14126 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE TOCANTINS

ANEXO II CRÉDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0570 GESTÃO DO PROCESSO ELEITORAL 12.000  
    PROJETOS               
02 122 0570 5439  CONSTRUÇÃO DE CARTÓRIOS ELEITORAIS               12.000  
02 122 0570 5439 0017 CONSTRUÇÃO DE CARTÓRIOS ELEITORAIS - NO ESTADO DO TOCANTINS              12.000 
      90 100 12.000 
    TOTAL - FISCAL              12.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              12.000