A Secretária Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008.

Considerando o Decreto nº 35.231, de 27 de junho de 2010, do Estado de Pernambuco, com fundamento no Decreto nº 5.376, art. 17, § 2º, de 17 de fevereiro de 2005,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de enxurradas ou inundações bruscas, o Estado de Calamidade Pública nos municípios a seguir: Catende, Maraial e Primavera, pelo prazo de noventa dias, contados a partir da data da ocorrência dos desastres, constantes nos Formulários de Avaliação de Danos - AVADAN, dos respectivos Municípios.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE