Norma Federal - Publicado no DO em 19 out 2005
A PROCURADORA-GERAL DO TRABALHO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 91, inciso XXI da Lei Complementar nº 75/93,
Considerando a competência subdelegada pela Portaria PGR nº 308, de 28 de maio de 1996, publicada no DOU - Seção 2 - de 30.05.1996, e tendo em vista, ainda, os cargos e Ofícios criados pela Lei nº 10.771, de 21.11.2003, resolve:
Alterar o Anexo III da Portaria nº 46, de 25.02.2004, publicada na Seção 1 do DOU de 26.02.2004, modificado pela Portaria nº 183, de 27.05.2004, publicada na Seção I do DOU de 28.05.2004, no que se refere à Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª/PR, que passará a ter a seguinte redação:
PRT - 9ª REGIÃO
SANDRA LIA SIMÓN