Portaria SEDEC nº 437 de 01/11/2011

Norma Federal - Publicado no DO em 03 nov 2011

Reconhece situação de emergência em Municípios do Estado de Santa Catarina.

O Secretário Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 7.257, de 4 de agosto de 2010 , no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 7 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008,

Considerando as informações da tabela abaixo:

Município  Decreto  Data  Processo 
Apiúna  1708/2011  09.09.2011  59050.001507/2011-07 
Brunópolis  50  30.08.2011  59050.001508/2011-43 
Corupá  382/11  08.09.2011  59050.001513/2011-56 
Doutor Pedrinho  042  09.09.2011  59050.001503/2011-11 
Pomerode  2.616  20.09.2011  59050.001505/2011-18 
Rio Fortuna  028/2011  31.08.2011  59050.001509/2011-98 
Santa Terezinha  750  08.09.2011  59050.001506/2011-54 
São Martinho  2.601/2011  09.09.2011  59050.001518/2011-89 
Vargem  440/2011  31.08.2011  59050.001338/2011-05 

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em decorrência de Enxurradas ou Inundações Bruscas, CODAR: NE.HEX - 12.302, a situação de emergência nos Municípios citados na tabela acima.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HUMBERTO VIANA