O Presidente da Fundação Nacional de Saúde - Funasa, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XII, do art. 14, do Anexo I, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 7.335, de 19 de outubro de 2010 , publicado no DOU do dia subseqüente, e

Considerando o processo seletivo para priorização de repasse de recursos para ações de saneamento básico instituído pela Portaria Funasa nº 314 de 14 de junho de 2011 , bem como os critérios e prazos definidos pela mesma; e

Considerando a importância das ações de saneamento básico para a promoção da saúde e para a prevenção e o controle de doenças,

Resolve:

Art. 1º Tornar público, na forma dos Anexos, o resultado da primeira fase do processo seletivo do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC 2, conforme previsto na Portaria nº 314, de 14 de junho de 2011 .

Art. 2º As propostas selecionadas na modalidade Elaboração de Projeto para Abastecimento de Água ou Esgotamento Sanitário encontram-se relacionadas no Anexo I.

Art. 3º As propostas e os respectivos proponentes pré-selecionados na modalidade Obras de Abastecimento de Água, Esgotamento Sanitário ou Esgotamento Sanitário (Solução Estática) encontram-se relacionados no Anexo II.

Art. 4º Os pré-selecionados listados no Anexo II serão convocados para entrevista técnica e apresentação dos respectivos projetos técnicos de engenharia e documentos complementares nas Superintendências Estaduais da Funasa.

Art. 5º As entrevistas técnicas serão agendadas por meio de Ofício e terão por objetivo averiguar, em caráter preliminar, a compatibilidade do projeto com os critérios estabelecidos na Portaria nº 314, de 14 de junho de 2011 .

Parágrafo único. Na data definida para entrevista técnica, o proponente deverá comparecer com equipe técnica, preferencialmente o responsável pelo projeto, para prestar os esclarecimentos necessários à defesa do mesmo.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GILSON DE CARVALHO QUEIROZ FILHO