Portaria SECINT nº 4353 DE 01/10/2019

Norma Federal - Publicado no DO em 02 out 2019

Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de laminados planos de aços inoxidáveis austeníticos tipo 304 (304, 304L e 304H) e de aços inoxidáveis ferríticos tipo 430, laminados a frio, com espessura igual ou superior a 0,35 mm, mas inferior a 4,75 mm, originárias da China e Taipé Chinês.

O Secretário Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia, no uso das atribuições que lhe confere o art. 82, inciso V do Anexo I do Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, e

Considerando o que consta dos autos do Processo SECEX nº 52272.001730/2018-69, conduzido em conformidade com o disposto no Decreto no8.058, de 26 de julho de 2013,

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Resolve:

Art. 1º Prorrogar a aplicação do direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de laminados planos de aços inoxidáveis austeníticos tipo 304 (304, 304L e 304H) e de aços inoxidáveis ferríticos tipo 430, laminados a frio, com espessura igual ou superior a 0,35 mm, mas inferior a 4,75 mm, comumente classificadas nos subitens 7219.32.00, 7219.33.00, 7219.34.00, 7219.35.00 e 7220.20.90 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, originárias da China e Taipé Chinês, a ser recolhido sob a forma de alíquota específica fixada em dólares estadunidenses por tonelada, nos montantes abaixo especificados:

Origem Produtor/Exportador Direito Antidumping Definitivo (em US$/t)
China Shanxi Taigang Stainless Steel Co., Ltd.., quando exportar por meio da empresa exportadora Tisco Stainless Steel (H.K.) Limited 175,62
China Shanxi Taigang Stainless Steel Co., Ltd 218,37
China Galaxy International Trade (Wuxi) Co., Ltd. 218,37
China Henan Jianhui Construction Machinery Co., Ltd. 218,37
China Hunan Bright Stainless Co., Ltd. 218,37
China Jieyang Kailian Stainless Steel Co., Ltd. 218,37
China Shanghai Stal Precision Stainless Steel Co., Ltd. 218,37
China Wuxi Steel Co. Ltd. 218,37
China Zhangjiagang Pohang Stainless Steel Co., Ltd. 218,37
China Foshan Shunhengli Import & Export Ltd. 629,44
China Demais. 629,44
Taipé Chinês C.S.S.S.C 93,36
Taipé Chinês Chain Chon Industrial Co., Ltd. 93,36
Taipé Chinês Datung Stainless Steel Co., Ltd. 93,36
Taipé Chinês Froch Enterprise Co., Ltd. 93,36
Taipé Chinês Genn-Hann Stainless Steel Enterprise Co., Ltd. 93,36
Taipé Chinês Lien Kuo Metal Industrial Co., Ltd. 93,36
Taipé Chinês Midson International Co., Ltd. 93,36
Taipé Chinês S-More Steel Materials Co., Ltd. 93,36
Taipé Chinês Stanch Stainless Steel Co., Ltd. 93,36
Taipé Chinês T.M. Development Co., Ltd. 93,36
Taipé Chinês Tang Eng Iron Works Co., Ltd. 93,36
Taipé Chinês TSL Stainless Co., Ltd 93,36
Taipé Chinês Y C Inox Co., Ltd. 705,61
Taipé Chinês Yuan Long Stainless Steel Corp. (YLSS) 93,36
Taipé Chinês Yes Stainless International Co., Ltd. 93,36
Taipé Chinês Yeun Chyang Industrial Co., Ltd. 93,36
Taipé Chinês Yieh Corporation Limited 93,36
Taipé Chinês Yieh Mau Corp. 93,36
Taipé Chinês Yieh United Steel Corporation (YUSCO) 705,61
Taipé Chinês Yue Seng Industrial Co., Ltd. 93,36
Taipé Chinês Yu Ting Industrial Co., Ltd. 93,36
Taipé Chinês Yuen Chang Stainlees Steel Co., Ltd. 93,36
Taipé Chinês Demais 705,61

Art. 2º Tornar públicos os fatos que justificaram a decisão, conforme consta do Anexo I.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

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MARCOS PRADO TROYJO

ANEXO I