Portaria GABIN nº 435 DE 23/07/2019
Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 31 jul 2019
Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.
O Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais,
Resolve:
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo relacionados.
| PRODUTO | UNIDADE | VALOR R$ |
| Refrigerante Coca Cola + Fanta Guaraná - Pet | 2000 ml | 11,19 |
| Refrigerante Coca Cola + Fanta Laranja - Pet | 2000 ml | 11,19 |
| Refrigerante Crystal Limão - Pet | 510 ml | 2,02 |
| Refrigerante Crystal Frutver - Pet | 510 ml | 2,02 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA,
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, São Luís 23 de julho 2019.
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda