Portaria GABIN nº 435 de 09/08/2011
Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 12 ago 2011
Altera e inclui valores de referência para fins de cobrança de ICMS.
O Secretário de Estado da Fazenda em exercício, no uso de suas atribuições legais,
Resolve:
Art. 1º Alterar e Incluir valores de referência, para fins de cobrança de ICMS, conforme lista abaixo:
| UND | PRODUTO | VALOR R$ |
| m3 | Carvão de Casca de Babaçu - Op. Interna | 100,00 |
| m3 | Carvão de Casca de Babaçu - Op. Interestadual | 180,00 |
| m3 | Carvão Vegetal - Op. Interna | 100,00 |
| m3 | Carvão Vegetal - Op. Interest. | 180,00 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, EM SÃO LUÍS 09 DE AGOSTO DE 2011.
AKIO VALENTE WAKIYAMA
Secretário de Estado da Fazenda, em exercício