A Secretária de Estado da Saúde, no uso das atribuições conferidas pelo art. 41, inciso V, da Lei Complementar Estadual nº 741, de 12 de junho de 2019;

Considerando a Lei nº 8.080 , de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;

Considerando o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080 , de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde. SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;

Considerando a melhora do cenário epidemiológico relacionado a COVID-19, em decorrência principalmente da vacinação, com estabilidade no número de casos e óbitos ao longo do ano de 2023 no Estado de Santa Catarina;

Considerando o avanço na campanha de vacinação contra a COVID-19, com disponibilidade da vacina bivalente, assim como que as maiores coberturas vacinais ocorrem na população com mais de 60 anos de idade;

Considerando o conhecimento acerca da transmissão da COVID-19, bem como que estão bem estabelecidas as medidas de vigilância da doença e as medidas de prevenção;

Considerando a necessidade de que as próprias Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPI) adotem medidas de prevenção e mitigação de modo a minimizar o risco da disseminação do vírus nestes estabelecimentos, com base nas orientações dos órgãos do Sistema Único de Saúde;

Considerando que a literatura médica reporta que o isolamento social ou solidão são associados a um aumento no risco de demência, risco de doenças cardíacas e risco de derrame, que a solidão também foi associada a taxas mais altas de depressão, ansiedade e suicídio, sendo que, entre os pacientes idosos com insuficiência cardíaca, foi associada a um risco maior de hospitalização e de morte ( CDC , 2021);

Resolve:

Art. 1º Revogar a Portaria SES nº 1303 de 29.11.2021, que estabelece medidas de prevenção e mitigação de modo a minimizar o risco da disseminação do vírus SARS-CoV-2 nas Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPI).

Art. 2º As Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPI) devem seguir as orientações do Manual de Orientações da COVID-19 (vírus SARS-CoV2) ou outro documento que venha a substituí-lo.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 22 de maio de 2023.

CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO

Secretária de Estado da Saúde