O Secretário Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 7.257, de 04 de agosto de 2010 , no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando os Decretos Municipais nº 590/2011, de 08 de setembro de 2011, de Abelardo Luz; nº 58/2011, de 08 de setembro de 2011, de Angelina; nº 2.113, de 31 de agosto de 2011, de Anita Garibaldi; nº 036/2011, de 01 de setembro de 2011, de Braço do Trombudo e nº 1.833/2011, de 09 de setembro de 2011, de Vidal Ramos, e demais informações constantes nos processos nºs 59050.001435/2011-90; 59050.001459/2011-49; 59050.001408/2011-17; 59050.001461/2011-18 e 59050.001439/2011-78, respectivamente,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em decorrência de enxurradas ou inundações bruscas, CODAR: NE.HEX - 12.302, a situação de emergência nos Municípios supracitados.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HUMBERTO VIANA