Portaria MEC nº 434 de 11/05/2009
Norma Federal - Publicado no DO em 12 mai 2009
Promove a modificação da modalidade de aplicação de dotação orçamentária da Unidade 26101, constante da Lei nº 11.897, de 30 de dezembro de 2008.
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso II, do art. 60, da Lei nº 11.514, de 13 de agosto de 2007,
Resolve:
Art. 1º Promover, na forma do anexo a esta Portaria, a modificação da modalidade de aplicação de dotação orçamentária da Unidade 26101, constante da Lei nº 11.897, de 30 de dezembro de 2008, Lei Orçamentária de 2009, tendo em vista necessidade de adequação da programação orçamentária do Ministério da Educação, conforme justificativa constante no Processo nº 23000.004703/2009-59.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO HADDAD
ANEXO| ÓRGÃO: 26000 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO | |||||||||
| UNIDADE: 26298 - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO | R$ | ||||||||
| FUNC | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO | E | G | R | M | I | F | VALOR |
| S | N | P | O | U | T | ||||
| F | D | D | E | ||||||
| ACRÉSCIMO | |||||||||
| 12 847 | 1448.09CW | Apoio à Reestruturação da Rede Física Pública da Educação Básica | |||||||
| 1448.09CW.0424 | Apoio à Reestruturação da Rede Física Pública da Educação Básica - Laranjal do Jarí/AP | F | 4 | 2 | 30 | 0 | 100 | 800.000 | |
| REDUÇÃO | |||||||||
| 12 847 | 1448.09CW | Apoio à Reestruturação da Rede Física Pública da Educação Básica | |||||||
| 1448.09CW.0424 | Apoio à Reestruturação da Rede Física Pública da Educação Básica - Laranjal do Jarí/AP | F | 4 | 2 | 40 | 0 | 100 | 800.000 | |