Portaria MP nº 434 de 14/12/2007

Norma Federal - Publicado no DO em 18 dez 2007

Modifica as fontes de financiamento do Orçamento de Investimento constantes da Lei nº 11.451, de 7 de fevereiro de 2007, em favor de empresas do Grupo PETROBRÁS.

O MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no exercício da atribuição que lhe confere o inciso I do art. 62 da Lei nº 11.439, de 29 de dezembro 2006, e considerando a necessidade de adequar as fontes de recursos aprovadas, de modo a viabilizar a execução do Orçamento de Investimento para 2007 de empresas do Grupo PETROBRÁS, resolve:

Art. 1º Modificar as fontes de financiamento do Orçamento de Investimento constantes da Lei nº 11.451, de 7 de fevereiro de 2007, em favor de empresas do Grupo PETROBRÁS, na forma dos Anexos I e II a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO BERNARDO SILVA.

ANEXO I

ORGAO: 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
QUADRO SINTESE POR RECEITA 
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 2.119.727.534 
6.1.0.0.00.00 RECURSOS PROPRIOS 1.119.727.534 
6.1.1.0.00.00 GERACAO PROPRIA 1.119.727.534 
1.000.000.000 
6.9.3.0.00.00 OUTRAS ESTATAIS 1.000.000.000 
TOTAL DA RECEITA 2.119.727.534 RECEITAS CORRENTES 1.119.727.534 RECEITAS DE CAPITAL 1.000.000.000 

ORGAO: 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32230 - PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
QUADRO SINTESE POR RECEITA 
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 936.856.334 
6.1.0.0.00.00 RECURSOS PROPRIOS 936.856.334 
6.1.1.0.00.00 GERACAO PROPRIA 936.856.334 
TOTAL DA RECEITA 936.856.334 RECEITAS CORRENTES 936.856.334 RECEITAS DE CAPITAL 

ORGAO: 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32271 - TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLIVIA-BRASIL S.A. - TBG

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
QUADRO SINTESE POR RECEITA 
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 137.580.000 
6.1.0.0.00.00 RECURSOS PROPRIOS 137.580.000 
6.1.1.0.00.00 GERACAO PROPRIA 137.580.000 
TOTAL DA RECEITA 137.580.000 RECEITAS CORRENTES 137.580.000 RECEITAS DE CAPITAL 

ORGAO: 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE : 32282 - PETROBRAS NETHERLANDS B.V. - PNBV

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
QUADRO SINTESE POR RECEITA 
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 1.000.000.000 
6.9.0.0.00.00 OUTROS RECURSOS DE LONGO PRAZO 1.000.000.000 
6.9.3.0.00.00 OUTRAS ESTATAIS 1.000.000.000 
TOTAL DA RECEITA 1.000.000.000 RECEITAS CORRENTES RECEITAS DE CAPITAL 1.000.000.000 

ORGAO: 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32312 - PETROQUIMICA TRIUNFO S.A. - TRIUNFO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
QUADRO SINTESE POR RECEITA 
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 6.759.000 
6.1.0.0.00.00 RECURSOS PROPRIOS 6.759.000 
6.1.1.0.00.00 GERACAO PROPRIA 6.759.000 
TOTAL DA RECEITA 6.759.000 RECEITAS CORRENTES 6.759.000 RECEITAS DE CAPITAL 

ORGAO: 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32318 - TERMORIO S.A.

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
QUADRO SINTESE POR RECEITA 
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 38.532.200 
6.1.0.0.00.00 RECURSOS PROPRIOS 38.532.200 
6.1.1.0.00.00 GERACAO PROPRIA 38.532.200 
TOTAL DA RECEITA 38.532.200 RECEITAS CORRENTES 38.532.200 RECEITAS DE CAPITAL 

ANEXO II

ORGAO: 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
QUADRO SINTESE POR RECEITA 
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 2.119.727.534 
6.1.0.0.00.00 RECURSOS PROPRIOS 1.000.000.000 
6.1.1.0.00.00 GERACAO PROPRIA 1.000.000.000 
6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO 38.532.200 
6.2.2.0.00.00 CONTROLADORA 38.532.200 
6.3.0.0.00.00 OPERACOES DE CREDITO DE LONGO PRAZO 1.081.195.334 
6.3.1.0.00.00 INTERNAS 6.759.000 
6.3.2.0.00.00 EXTERNAS 1.074.436.334 
TOTAL DA RECEITA 2.119.727.534 RECEITAS CORRENTES 1.000.000.000 RECEITAS DE CAPITAL 1.119.727.534 

ORGAO: 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32230 - PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
QUADRO SINTESE POR RECEITA 
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 936.856.334 
6.3.0.0.00.00 OPERACOES DE CREDITO DE LONGO PRAZO 936.856.334 
6.3.2.0.00.00 EXTERNAS 936.856.334 
TOTAL DA RECEITA 936.856.334 RECEITAS CORRENTES RECEITAS DE CAPITAL 936.856.334 

ORGAO: 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32271 - TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLIVIA-BRASIL S.A. - TBG

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
QUADRO SINTESE POR RECEITA 
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 137.580.000 
6.3.0.0.00.00 OPERACOES DE CREDITO DE LONGO PRAZO 137.580.000 
6.3.2.0.00.00 EXTERNAS 137.580.000 
TOTAL DA RECEITA 137.580.000 RECEITAS CORRENTES RECEITAS DE CAPITAL 137.580.000 

ORGAO: 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32282 - PETROBRAS NETHERLANDS B.V. - PNBV

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
QUADRO SINTESE POR RECEITA           
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 1.000.000.000 
6.1.0.0.00.00 RECURSOS PROPRIOS 1.000.000.000 
6.1.1.0.00.00 GERACAO PROPRIA 1.000.000.000 
TOTAL DA RECEITA 1.000.000.000 RECEITAS CORRENTES 1.000.000.000 RECEITAS DE CAPITAL 

ORGAO: 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32312 - PETROQUIMICA TRIUNFO S.A. - TRIUNFO

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
QUADRO SINTESE POR RECEITA 
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 6.759.000 
6.3.0.0.00.00 OPERACOES DE CREDITO DE LONGO PRAZO 6.759.000 
6.3.1.0.00.00 INTERNAS 6.759.000 
TOTAL DA RECEITA 6.759.000 RECEITAS CORRENTES RECEITAS DE CAPITAL 6.759.000 

ORGAO: 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32318 - TERMORIO S.A.

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
QUADRO SINTESE POR RECEITA 
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 38.532.200 
6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO 38.532.200 
6.2.2.0.00.00 CONTROLADORA 38.532.200 
TOTAL DA RECEITA 38.532.200 RECEITAS CORRENTES RECEITAS DE CAPITAL 38.532.200