O Ministro de Estado da Defesa, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no parágrafo único do art. 5º, do Decreto nº 4.261, de 6 de junho de 2002, resolve:

Art. 1º Para os efeitos do disposto no parágrafo único do art. 5º, do Decreto nº 4.261, de 6 de junho de 2002, são consideradas áreas essenciais as seguintes Organizações Militares (OM), subordinadas ao Ministério da Defesa, em complemento ao disposto pela Portaria nº 8, de 4 de abril de 2002, da Casa Civil da Presidência da República:

I - OM DE ALERTA E PRONTO EMPREGO:

a) Marinha do Brasil:

- Grupamento de Fuzileiros Navais de Brasília (Brasília-DF); e

- Grupamento de Fuzileiros Navais de Manaus (Manaus-AM).

b) Exército Brasileiro:

- 12ª Companhia de Engenharia de Combate Leve (Campo Alegre-SP);

- 3º Batalhão Logístico (Bagé-RS);

- 25º Grupo de Artilharia de Campanha (Bagé-RS);

- 3º Batalhão de Infantaria de Selva (Comando de Fronteira Amapá - Macapá-AP);

- Batalhão de Polícia do Exército de Brasília (Brasília-DF);

- 4º Batalhão de Infantaria de Selva (Comando de Fronteira Acre - Rio Branco-AC);

- 5º Batalhão de Infantaria de Selva (Comando de Fronteira Rio Negro - São Gabriel da Cachoeira-AM);

- 6º Batalhão de Infantaria de Selva (Comando de Fronteira Rondônia - Guajará-Mirim-RO);

- 7º Batalhão de Infantaria de Selva (Comando de Fronteira Roraima - Boa Vista-RR);

- 8º Batalhão de Infantaria de Selva (Comando de Fronteira Solimões - Tabatinga-AM);

- Comando da 10ª Brigada de Infantaria Motorizada (Recife-PE); e

- Comando da 7ª Brigada de Infantaria Motorizada (Natal-RN).

II - OM DE SAÚDE:

a) Marinha do Brasil:

- Hospital Naval de Brasília (Brasília-DF);

- Hospital Naval de Natal (Natal-RN);

- Hospital Naval de Recife (Recife-PE);

- Hospital Naval de Salvador (Salvador-BA);

- Hospital Naval Marcílio Dias (Rio de Janeiro-RJ);

- Policlínica Naval Nossa Senhora da Glória (Rio de Janeiro-RJ);

- Unidade Integrada de Saúde Mental (Rio de Janeiro-RJ); e

- Laboratório Farmacêutico da Marinha (Rio de Janeiro-RJ).

b) Exército Brasileiro:

- Hospital Central do Exército (Rio de Janeiro-RJ);

- Hospital da Guarnição da Vila Militar (Rio de Janeiro-RJ);

- Hospital Escolar da Academia Militar das Agulhas Negras (Resende-RJ);

- Instituto de Biologia do Exército (Rio de Janeiro-RJ);

- Laboratório Químico e Farmacêutico do Exército (Rio de Janeiro-RJ);

- Policlínica Militar do Rio de Janeiro (Rio de Janeiro-RJ);

- Policlínica Militar de Niterói (Niterói-RJ);

- Policlínica Militar da Praia Vermelha (Rio de Janeiro-RJ);

- Odontoclínica Central do Exército (Rio de Janeiro-RJ);

- Centro de Recuperação de Itatiaia (Itatiaia-RJ);

- Hospital Geral de São Paulo (São Paulo-SP);

- Posto Médico da Guarnição de Campinas (Campinas-SP);

- Hospital Geral de Porto Alegre (Porto Alegre-RS);

- Hospital da Guarnição de Uruguaiana (Uruguaiana-RS);

- Hospital da Guarnição de Santo Ângelo (Santo Ângelo-RS);

- Hospital da Guarnição de Santiago (Santiago-RS);

- Hospital da Guarnição de Santa Maria (Santa Maria-RS);

- Hospital da Guarnição de Cruz Alta (Cruz Alta-RS);

- Hospital da Guarnição de Bagé (Bagé-RS);

- Hospital da Guarnição de Alegrete (Alegrete-RS);

- Policlínica Militar de Porto Alegre (Porto Alegre-RS);

- Hospital Geral de Juiz de Fora (Juiz de Fora-MG);

- Posto Médico da Guarnição de Belo Horizonte (Belo Horizonte-MG);

- Hospital Geral de Curitiba (Curitiba-PR);

- Hospital da Guarnição de Florianópolis (Florianópolis-SC);

- Hospital Geral de Salvador (Salvador-BA);

- Hospital Geral de Recife (Recife-PE);

- Hospital da Guarnição de João Pessoa (João Pessoa-PB);

- Hospital da Guarnição de Natal (Natal-RN);

- Hospital Geral de Belém (Belém-PA);

- Hospital da Guarnição de Marabá (Marabá-PA);

- Hospital Geral de Campo Grande (Campo Grande-MS);

- Hospital Geral de Fortaleza (Fortaleza-CE);

- Hospital Geral de Brasília (Brasília-DF);

- Hospital da Guarnição de Porto Velho (Porto Velho-RO);

- Hospital da Guarnição de São Gabriel da Cachoeira (São Gabriel da Cachoeira-AM);

- Hospital da Guarnição de Tabatinga (Tabatinga-AM);

- Hospital Geral de Manaus (Manaus-AM);

- Posto Médico da Guarnição de Boa Vista (Boa Vista-RR); e

- Posto Médico da Guarnição de Tefé (Tefé-AM).

c) Aeronáutica:

- Hospital Central da Aeronáutica (Rio de Janeiro-RJ);

- Hospital de Força Aérea do Galeão (Rio de Janeiro-RJ);

- Hospital de Força Aérea de Brasília (Brasília-DF);

- Hospital de Aeronáutica de São Paulo (São Paulo-SP);

- Hospital de Aeronáutica de Recife (Recife-PE);

- Núcleo do Hospital de Aeronáutica de Manaus (Manaus-AM);

- Hospital de Aeronáutica de Canoas (Canoas-RS);

- Hospital de Aeronáutica de Belém (Belém-PA);

- Hospital de Aeronáutica dos Afonsos (Rio de Janeiro-RJ);

- Centro de Medicina Aeroespacial (Rio de Janeiro-RJ); e

- Laboratório Químico e Farmacêutico da Aeronáutica (Rio de Janeiro-RJ).

III - OM DE ENSINO:

a) Marinha do Brasil:

- Centro de Instrução Almirante Alexandrino (Rio de Janeiro-RJ);

- Centro de Instrução Almirante Braz de Aguiar (Belém-PA);

- Centro de Instrução Almirante Graça Aranha (Rio de Janeiro-RJ);

- Centro de Instrução Almirante Milcíades Portela Alves (Rio de Janeiro-RJ);

- Centro de Instrução Almirante Sylvio de Camargo (Rio de Janeiro-RJ);

- Centro de Instrução e Adestramento de Brasília (Brasília-DF);

- Colégio Naval (Angra dos Reis-RJ);

- Escola de Guerra Naval (Rio de Janeiro-RJ); e

- Escola Naval (Rio de Janeiro-RJ).

b) Exército Brasileiro:

- Academia Militar das Agulhas Negras (Resende-RJ);

- Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais (Rio de Janeiro-RJ);

- Escola de Comando e Estado-Maior do Exército (Rio de Janeiro-RJ);

- Instituto Militar de Engenharia (Rio de Janeiro-RJ);

- Escola de Artilharia de Costa Antiaérea (Rio de Janeiro-RJ);

- Escola de Comunicações (Rio de Janeiro-RJ);

- Escola de Educação Física do Exército (Rio de Janeiro-RJ);

- Escola de Equitação do Exército (Rio de Janeiro-RJ);

- Escola de Instrução Especializada (Rio de Janeiro-RJ);

- Escola de Material Bélico (Rio de Janeiro-RJ);

- Escola de Saúde do Exército (Rio de Janeiro-RJ);

- Centro de Preparação de Oficiais da Reserva do Rio de Janeiro (Rio de Janeiro-RJ);

- Colégio Militar do Rio de Janeiro (Rio de Janeiro-RJ);

- Escola Preparatória de Cadetes do Exército (Campinas-SP);

- Centro de Preparação de Oficiais da Reserva de São Paulo (São Paulo-SP);

- Colégio Militar de Porto Alegre (Porto Alegre-RS);

- Colégio Militar de Santa Maria (Santa Maria -RS);

- Escola de Aperfeiçoamento de Sargentos (Cruz Alta-RS);

- Centro de Preparação de Oficiais da Reserva de Porto Alegre (Porto Alegre-RS);

- Escola de Sargentos das Armas (Três Corações-MG);

- Centro de Preparação de Oficiais da Reserva/Colégio Militar de Belo Horizonte (Belo Horizonte-MG);

- Colégio Militar de Juiz de Fora (Juiz de Fora-MG);

- Colégio Militar de Curitiba (Curitiba-PR);

- Escola de Administração do Exército/Colégio Militar de Salvador (Salvador-BA);

- Centro de Preparação de Oficiais da Reserva (Recife-PE);

- Colégio Militar de Recife (Recife-PE);

- Colégio Militar de Campo Grande (Campo Grande-MS);

- Colégio Militar de Fortaleza (Fortaleza-CE);

- Colégio Militar de Brasília (Brasília-DF);

- Colégio Militar de Manaus (Manaus-AM); e

- Centro de Instrução de Guerra na Selva (Manaus-AM).

IV - OM DE APOIO DA FORÇA DE ALERTA E PRONTO EMPREGO:

a) Marinha do Brasil:

- Centro de Mísseis e Armas Submarinas (Rio de Janeiro-RJ);

- Centro de Reparos e Suprimentos Especiais do Corpo de Fuzileiros Navais (Rio de Janeiro-RJ);

- Centro Tecnológico da Marinha em São Paulo (São Paulo-SP);

- Fábrica Almirante Jurandyr da Costa Muller de Campos (Rio de Janeiro-RJ); e

- Instituto de Estudos do Mar Almirante Paulo Moreira (Arraial do Cabo-RJ).

b) Exército Brasileiro:

- 1º Depósito de Suprimento (Rio de Janeiro-RJ);

- Arsenal de Guerra do Rio de Janeiro (Rio de Janeiro-RJ);

- Parque Regional de Manutenção da 1ª Região Militar (Rio de Janeiro-RJ);

- 21º Depósito de Suprimento (São Paulo-SP);

- Arsenal de Guerra de São Paulo (São Paulo-SP);

- 22º Depósito de Suprimento (Osasco-SP);

- Hotel de Trânsito da Guarnição de São Paulo (São Paulo-SP);

- 3º Batalhão de Suprimento (Santa Rita-RS);

- 13ª Companhia Depósito de Armamento e Munição (Santa Maria-RS);

- Depósito de Subsistência de Santo Ângelo (Santo Ângelo-RS);

- Depósito de Subsistência de Santa Maria (Santa Maria-RS);

- Arsenal de Guerra General Câmara (General Câmara-RS);

- Parque Regional de Manutenção da 3ª Região Militar (Santa Maria-RS);

- 4º Depósito de Suprimento (Juiz de Fora-MG);

- 5º Batalhão de Suprimento (Curitiba-PR);

- 2ª Companhia do 5º Batalhão de Suprimento (Palmeira-PR);

- Parque Regional de Manutenção da 5ª Região Militar (Curitiba-PR);

- 6º Depósito de Suprimento (Salvador-BA);

- 51º Centro de Telemática (Salvador-BA);

- Parque Regional de Manutenção da 6ª Região Militar (Salvador-BA);

- 3ª Divisão de Levantamento (Olinda-PE);

- 5º Centro de Telemática de Área (Recife-PE);

- 7º Depósito de Suprimento (Recife-PE);

- Parque Regional de Manutenção da 7ª Região Militar (Recife-PE);

- 8º Depósito de Suprimento (Belém-PA);

- Parque Regional de Manutenção da 8ª Região Militar (Belém-PA);

- 9º Batalhão de Suprimento (Campo Grande-MS);

- 6º Centro de Telemática de Área (Campo Grande-MS);

- Parque Regional de Manutenção da 9ª Região Militar (Campo Grande-MS);

- 10º Depósito de Suprimento (Fortaleza-CE);

- 2ª Companhia do 10º Depósito de Suprimento (Maranguape-CE);

- Parque Regional de Manutenção da 10ª Região Militar (Fortaleza-CE);

- Secretaria de Economia e Finanças (Brasília-DF);

- 11º Depósito de Suprimento (Brasília-DF);

- Centro de Instrução de Guerra Eletrônica (Brasília-DF);

- Centro Integrado de Telemática do Exército (Brasília-DF);

- 12º Batalhão de Suprimento (Manaus-AM); e

- Parque Regional de Manutenção da 12ª Região Militar (Manaus-AM).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GERALDO MAGELA DA CRUZ QUINTÃO