Portaria GABIN nº 433 DE 07/10/2021

Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 15 out 2021

Altera, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

O Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais,

Resolve:

Art. 1º Alterar na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.

PRODUTO	UNIDADE	VALOR R$
Energético Monster Energy Green - Lata	473 ml	7,39
Energético Monster Juice Khaos - Lata	473 ml	7,39
Energético Monster Ultra - Lata	473 ml	7,39
Energético Monster Absolutely - Lata	473 ml	7,39
Energético Monster Mango Loco - Lata	473 ml	7,39
Energético Monster Ultra Violet - Lata	473 ml	7,39
Energético Monster Ultra Paradise - Lata	473 ml	7,39
Energético Monster Pacific Punch - Lata	473 ml	7,39
Energético Monster Ice Tea Pêssego - Lata	473 ml	7,39
Energético Dragon Ice Tea Pêssego - Lata	473 ml	7,39
Energético Reign Limão - Lata	473 ml	8,99
Energética Reign Melancia - Lata	473 ml	8,99
Energético Monster Energy - Lata	269 ml	6,49

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, São Luís 07 de outubro 2021.

MARCELLUS RIBEIRO ALVES

Secretário de Estado da Fazenda