A Secretária Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando o Decreto nº 160/09, de 08 de setembro de 2009, do Município de Anchieta, devidamente homologado pelo Decreto nº 2.665, de 30 de setembro de 2009, do Estado de Santa Catarina, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.002109/2010-19,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de vendavais ou tempestades, a situação de emergência, no Município de Anchieta, zona rural, nas Localidades: Linha Prateleira, Linha São Roque, Linha Santo Inácio, Linha São Judas, Linha Salete, Linha São Cristóvão, Linha Nossa Senhora da Saúde, Linha Vargem Bonita, Linha São Geraldo, Linha Sanga Azul, Linha Medianeira, Linha Aparecida, Linha São Dimas, Linha São Pedro, Linha São Paulo e Assentamento 25 de Maio, conforme o Formulário de Avaliação de Danos, constante do referido Processo, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 08 de setembro de 2009.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE