Portaria SPOA/SE/MP nº 432 de 24/10/2008

Norma Federal - Publicado no DO em 29 out 2008

Dispõe sobre a descentralização externa de crédito orçamentário e repasse financeiro para diversos órgãos da Administração Pública Federal.

O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência contida na Portaria GM/MP nº 116, de 21 de maio de 2008,

Resolve:

Art. 1º Autorizar a descentralização externa de créditos e o repasse de recursos financeiros do Programa de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas para o exercício de 2008, aos órgãos da Administração Pública Federal selecionados pelo Comitê Gestor da Política Nacional de Desenvolvimento, visando à capacitação de seus servidores, conforme segue:

Órgão Concedente: Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Unidade Gestora: 201002 - Gestão: 00001 - Coordenação-Geral de Planejamento, Orçamento e Finanças/Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração Programa/Ação: 04.128.1054.2D32.0001- Fomento a Projetos de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas Fonte: 0100

Valor Total: R$ 1.887.856,16 (um milhão, oitocentos e oitenta e sete mil, oitocentos e cinqüenta e seis reais e dezesseis centavos)

R$ 1,00

ÓRGÃO EXECUTOR	UG	GESTÃO	NATUREZA DA DESPESA	VALOR
1. Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO		18205	33.90.39	353.532,77
2. Ministério do Meio Ambiente - MMA	40002	00001	33.90.30 33.90.3633.90.3933.91.47	8.000,00 16.000,0049.000,003.200,00
					3. Universidade Federal do Mato Grosso - UFMT	154045	15262	33.90.30 33.90.3633.90.3933.91.47	19.415,00 46.260,0026.000,009.252,00
										4. Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA	373001	37201	33.90.39	145.000,00
										5. Escola Agrotécnica Federal de Castanhal - EAFC/PA	153232	263113	3.90.30 33.90.3633.91.47	6.750,00 28.584,005.716,80
6. Universidade Federal de Pernambuco - UFPE	153080	15233	33.90.30 33.90.3633.91.47	2.866,05 20.350,004.070,00
					7. Universidade Federal de Alfenas - UNIFAL/MG	153028	15248	33.90.30 33.80.3633.91.47	5.414,23 9.200,001.840,00
										8. Universidade Federal da Grande Dourados - UFGD/MS	154502	26350	33.90.30 33.90.3633.91.47	5.448,00 23.655,104.731,02
9. Escola Agrotécnica Federal de Machado /MG	153204	26320	33.90.39	51.955,20
10. Centro Federal de Educação Tecnológica de Ouro Preto - MG	153016	15211	33.90.36 33.91.47	10.500,00 2.100,00
					11. Escola Agrotécnica Federal Antônio Teixeira - Guanambi/BA	153237	26344	33.90.30 33.90.3633.91.47	560,00 14.710,002.942,00
12. Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - UFMS	154054	15269	33.90.30 33.90.3633.91.47	1.800,00 26.710,355.342,07
										13. Escola Agrotécnica Federal de Sombrio - EAF Sombrio/SC	153228	26340	33.90.36 33.90.3933.91.47	11.200,00 3.180,002.240,00
					14. Universidade Federal de Viçosa - UFV/MG	154051	15268	33.90.36 33.90.3933.91.47	27.975,00 27.975,005.595,00
15. Universidade Federal de São Paulo - UNIFESP	153031	15250	33.90.30 33.90.3633.90.3933.91.47	51.500,00 54.000,0012.000,00
										16. Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ/RJ	254420	25201	33.90.30 33.90.36 33.90.39 33.91.47	24.660,00 30.000,0061.400,006.000,00
					17. Universidade Federal da Bahia - UFBA	153038	15223	33.90.36 33.91.47	141.000,00 28.200,00
															18. Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRS	153114	15235	33.90.39	101.969,81
19. Centro Federal de Educação Tecnológica de Uberaba/MG	153213	26335	33.90.30 33.90.36 33.90.39 33.91.47	51.500,00 10.800,0012.000,002.160,00
					20. Escola Agrotécnica Federal de Barbacena - EAFB/MG	153196	26306	33.90.36 33.90.39 33.91.47	10.800,00 2.540,002.160,00
										21. Hospital de Clínicas de Porto Alegre - HCPA/RS	155001	15275	33.90.39	51.640,00
										22. Centro Federal de Educação Tecnológica do Ceará	153009	15206	33.90.30 33.90.36 33.91.47	12.960,00 1.560,00 312,00
23. Centro Federal de Educação Tecnológica de Bambuí/MG	153195	26305	33.90.39	55.000,00
24. Escola Agrotécnica Federal de Concórdia/SC	153198	26314	33.90.39	35.810,36
25. Centro Federal de Educação Tecnológica de Rio Pomba/MG	153223	26324	33.90.30 33.90.36 33.91.47	3.050,00 52.600,0010.520,00
					26. Universidade Federal de Juiz de Fora - UFJF/MG	153061	15228	33.90.36 33.90.39 33.91.47	51.062,00 570,00
										TOTAL GERAL				1.887.856,16

Art. 2º Caberá à Secretaria de Recursos Humanos exercer o acompanhamento das ações previstas para execução do objeto dessa descentralização, de modo a evidenciar a boa e regular aplicação dos recursos transferidos.

Art. 3º Os órgãos constantes do quadro acima deverão restituir ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, até o final do exercício de 2008, os créditos não empenhados e os saldos financeiros.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ULYSSES CESAR A. DE MELO