Portaria MT nº 432 de 05/06/2003
Norma Federal - Publicado no DO em 09 jun 2003
Promove a alteração na modalidade de aplicação da dotação orçamentária consignada ao MT, constante da Lei nº 10.640, de 14 de janeiro de 2003.
O Ministro de Estado dos Transportes, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no inciso II, art. 60 da Lei nº 10.524, de 25 de julho de 2002, e
Considerando a necessidade de firmar convênio pelo Ministério dos Transportes - MT, para atendimento de serviços de Assistência Médica e Odontológica aos Servidores, resolve:
Promover, na forma dos Anexos I e II a esta Portaria, a alteração na modalidade de aplicação da dotação orçamentária consignada ao MT, constante da Lei nº 10.640, de 14 de janeiro de 2003.
ANDERSON ADAUTO
ANEXO I| R$ 1,00 | |||||
| ANEXO I | FISCAL ACRÉSCIMO | ||||
| CÓDIGO | ESPECIFICAÇÃO | NATUREZA | ID. USO | FONTE | VALOR |
| MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES | 7.200.000 | ||||
| MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES - MT | 7.200.000 | ||||
| 39000.26.301.0791.2004 | ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES | 3350.00 | 0 | 111 | 7.200.000 |
| 39101.26.301.0791.2004.0001 | NACIONAL | 3350.00 | 0 | 111 | 7.200.000 |
| TOTAL | 7.200.000 | ||||
| R$ 1,00 | |||||
| ANEXO II | FISCAL REDUÇÃO | ||||
| CÓDIGO | ESPECIFICAÇÃO | NATUREZA | ID. USO | FONTE | VALOR |
| MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES | 7.200.000 | ||||
| MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES - MT | 7.200.000 | ||||
| 39000.26.301.0791.2004 | ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES | 3390.00 | 0 | 111 | 7.200.000 |
| 39101.26.301.0791.2004.0001 | NACIONAL | 3390.00 | 0 | 111 | 7.200.000 |
| TOTAL | 7.200.000 | ||||