O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência contida na Portaria GM/MP nº 116, de 21 de maio de 2008,

Resolve:

Art. 1º Autorizar a descentralização externa de créditos e o repasse de recursos financeiros, para o Ministério da Cultura, visando à realização da Semana de Qualidade de Vida e a Comemoração ao Dia do Servidor Público, com o tema "Integrando as Artes na Qualidade de Vida", a realizar-se no período de 28 a 30 de outubro de 2008, conforme segue:

Órgão Concedente: Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Unidade Gestora: 201002 - Gestão: 00001 - Coordenação-Geral de Planejamento, Orçamento e Finanças/Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração.

Órgão Executor: Ministério da Cultura

Unidade Gestora: 420008 - Gestão: 00001

Programa/Ação: 04.122.0750.2000.0001 - Administração da Unidade

Natureza da Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fonte: 0100

Valor: R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

Art. 2º Caberá à Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas exercer o acompanhamento das ações previstas para execução do objeto dessa descentralização, de modo a evidenciar a boa e regular aplicação dos recursos transferidos.

Art. 3º O Ministério da Cultura deverá restituir ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, até o final do exercício de 2008, os créditos não empenhados e os saldos financeiros.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ULYSSES CESAR A. DE MELO