O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na Portaria nº 79, de 28 de fevereiro de 2002, e tendo em vista o art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, resolve:

Art. 1º Ficam redistribuídos, em conformidade com o Anexo a esta Portaria, os cargos técnico-administrativos vagos nele mencionados com os correspondentes códigos de vaga.

Parágrafo único. Os cargos redistribuídos nos termos do presente artigo destinam-se exclusivamente à realização de provimentos previstos na Portaria MEC nº 945, de 30 de abril de 2003, modificada pela Portaria MEC nº 2.017, de 8 de julho de 2004.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO HADDAD