Portaria TSE nº 430 de 05/09/2011

Norma Federal - Publicado no DO em 13 set 2011

Publica a estrutura remuneratória e os quadros demonstrativos de pessoal do Tribunal Superior Eleitoral.

O Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, com base no § 1º do art. 74 da Lei nº 12.465, de 12 de agosto de 2011, resolve publicar a estrutura remuneratória e os quadros demonstrativos de pessoal, na forma dos anexos I, II, III, IV e V.

RICARDO LEWANDOWSKI

ANEXO I

TABELA REMUNERATÓRIA

CARGO EFETIVO

Carreira Classe Padrão Vencimento Básico GAJ AQ 7,5% AQ 10% AQ 12,5% GAS 35% 
Analista Judiciário 15 6.957,41 3.478,71 521,81 695,74 869,68 
14 6.754,77 3.377,39 506,61 675,48 844,35 
13 6.558,03 3.279,02 491,85 655,80 819,75 
12 6.367,02 3.183,51 477,53 636,70 795,88 
11 6.181,57 3.090,79 463,62 618,16 772,70 
10 5.848,22 2.924,11 438,62 584,82 731,03 
5.677,88 2.838,94 425,84 567,79 709,74 
5.512,51 2.756,26 413,44 551,25 689,06 
5.351,95 2.675,98 401,40 535,20 668,99 
5.196,07 2.598,04 389,71 519,61 649,51 
4.915,86 2.457,93 368,69 491,59 614,48 
4.772,68 2.386,34 357,95 477,27 596,59 
4.633,67 2.316,84 347,53 463,37 579,21 
4.498,71 2.249,36 337,40 449,87 562,34 
4.367,68 2.183,84 327,58 436,77 545,96 
Técnico Judiciário 15 4.240,47 2.120,24 318,04 424,05 530,06 1.484,16 
14 4.116,96 2.058,48 308,77 411,70 514,62 1.440,94 
13 3.997,05 1.998,53 299,78 399,71 499,63 1.398,97 
12 3.880,63 1.940,32 291,05 388,06 485,08 1.358,22 
11 3.767,60 1.883,80 282,57 376,76 470,95 1.318,66 
10 3.564,43 1.782,22 267,33 356,44 445,55 1.247,55 
3.460,61 1.730,31 259,55 346,06 432,58 1.211,21 
3.359,82 1.679,91 251,99 335,98 419,98 1.175,94 
3.261,96 1.630,98 244,65 326,20 407,75 1.141,69 
3.166,95 1.583,48 237,52 316,70 395,87 1.108,43 
2.996,17 1.498,09 224,71 299,62 374,52 1.048,66 
2.908,90 1.454,45 218,17 290,89 363,61 1.018,12 
2.824,17 1.412,09 211,81 282,42 353,02 988,46 
2.741,92 1.370,96 205,64 274,19 342,74 959,67 
2.662,06 1.331,03 199,65 266,21 332,76 931,72 

ANEXO II

CARGO EM COMISSÃO E FUNÇÃO COMISSIONADA

SIGLA VALOR INTEGRAL OPÇÃO PELO CARGO EFETIVO 
CJ-4 11.686,76 7.596,39 
CJ-3 10.352,52 6.729,14 
CJ-2 9.106,74 5.919,38 
CJ-1 7.945,86 5.164,81 
FC-6 4.726,70 3.072,36 
FC-5 3.434,43 2.232,38 
FC-4 2.984,45 1.939,89 
FC-3 2.121,65 1.379,07 
FC-2 1.823,15 1.185,05 
FC-1 1.567,95 1.019,17 

ANEXO III

GRATIFICAÇÕES ELEITORAIS

Gratificação de Presença (JETON) Por Sessão (R$) 
Membros do TSE e Procurador-Geral Eleitoral 801,69 
Membros do TRE e Procurador Regional Eleitoral 723,52 
 
Gratificação Mensal (R$) 
Juiz Eleitoral e Promotor Eleitoral 3.665,87 

ANEXO IV

CARREIRA CLASSE/PADRÃO Quantitativo de Cargos 
Providos Vagos Total 
Estáveis Não-Estáveis 
2010 2011 Variação % 2010 2011 Variação % 2010 2011 Variação % 2010 2011 Variação % 
ANALISTA    15 146 142 -2,74 146 142 -2,74 
14 
13 
12 
11 
  10 
40,00 40,00 
-71,43 -71,43 
50,00 50,00 
  -100,00 -100,00 
92 111 20,65 92 111 20,65 
22 12 -45,45 22 12 -45,45 
15 15 15 15 
16 13 -18,75 -33,33 22 17 -22,73 
SUBTOTAL 260 275 5,77 53 40 -24.53 -33,33 319 319 

Nota: Sinais convencionais utilizados

* Não existe variação percentual a partir de zero.

Dado numérico igual a zero não resultante de arredondamento.

CARREIRA CLASSE/PADRÃO Quantitativo de Cargos 
Providos Vagos Total 
Estáveis Não-Estáveis 
2010 2011 Variação % 2010 2011 Variação % 2010 2011 Variação % 2010 2011 Variação % 
TÉCNICO 15 256 251 -1,95 256 251 -1,95 
14 
13 
12 
11 
10 100,00 100,00 
350,00 350,00 
10 -30,00 10 -30,00 
14,29 14,29 
-37,50 -37,50 
-100,00 -100,00 
101 108 6,93 101 108 6,93 
11 29 163,64 11 29 163,64 
34 16 -52,94 34 16 -52,94 
19 11 - 4 2, 11 13 85,71 26 24 -7,69 
SUBTOTAL 390 391 0,26 64 56 -12,50 13 85,71 461 460 -0,22 
TOTAL GERAL 650 666 2,46 117 96 -17,95 13 17 30,77 780 779 -0,13 

Nota: Sinais convencionais utilizados

* Não existe variação percentual a partir de zero.

Dado numérico igual a zero não resultante de arredondamento.

ANEXO V

Cargo/ Função Com Vínculo Efetivo Sem Vínculo Efetivo Vago Total 
Optante Variação % Não optante Variação % 2010 2011 Variação % 2010 2011 Variação % 2010 2011 Variação % 
2010 2011 2010 2011 
CJ-4 
CJ-3 19 20 5,26 -50,00 -50,00 23 23 
CJ-2 32 34 6,25 -100,00 -100,00 37 37 
CJ-1 13 14 7,69 -20,00 18 18 
FC-6 119 118 -0,84 100,00 120 120 
FC-5 11 11 11 11 
FC-4 62 62 62 62 
FC-3 11 11 11 11 
FC-2 34 34 34 34 
FC-1 34 35 2,94 -100,00 36 36 
TOTAL 335 339 1,19 -33,33 11 -18,18 -20,0 354 354 

Nota: Sinais convencionais utilizados

* Não existe variação percentual a partir de zero.

Dado numérico igual a zero não resultante de arredondamento