Portaria ANTT nº 430 de 18/12/2009
Norma Federal
Altera a denominação dos Postos de Fiscalização/Atendimento localizados em rodovias federais concedidas para Posto de Fiscalização Rodoviário - PFR.
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições legais, e considerando a necessidade de reestruturação da operação regional desta Agência,
Resolve:
Art. 1º Alterar a denominação dos Postos de Fiscalização/Atendimento localizados em rodovias federais concedidas para Posto de Fiscalização Rodoviário - PFR.
Art. 2º Criar os Postos de Fiscalização/Atendimento e de Fiscalização Rodoviário relacionados abaixo:
Posto de Fiscalização/Atendimento no Terminal Rodoviário de Uruguaiana/RS;
Posto de Fiscalização/Atendimento no Terminal Rodoviário de Teixeira de Freitas/BA;
Posto de Fiscalização Rodoviário de Lins/SP;
Posto de Fiscalização Rodoviário de Pouso Alegre/MG;
Posto de Fiscalização Rodoviário de Feira de Santana/BA;
Posto de Fiscalização Rodoviário de Milagres/BA.
Art. 3º Extinguir os seguintes Postos de Fiscalização/Atendimento:
Posto de Fiscalização/Atendimento de Guaiçara/SP;
Posto de Fiscalização/Atendimento de Sapucaia/RJ;
Posto de Fiscalização/Atendimento de Santo Estevão/BA;
Posto de Fiscalização/Atendimento de Simões Filho/BA;
Posto de Fiscalização/Atendimento de Timon/MA.
Art. 4º Subordinar às Unidades Regionais os seguintes Postos de Fiscalização sediados nas suas respectivas áreas de abrangência:
a) UNIDADE REGIONAL DO RIO GRANDE DO SUL - URRS
Posto de Fiscalização/Atendimento no Terminal Rodoviário de Balneário Camboriú/SC;
Posto de Fiscalização/Atendimento no Terminal Rodoviário de Cascavel/PR;
Posto de Fiscalização/Atendimento no Terminal Rodoviário de Chapecó/SC;
Posto de Fiscalização/Atendimento no Terminal Rodoviário de Chuí/RS;
Posto de Fiscalização Rodoviário de Correia Pinto/SC;
Posto de Fiscalização/Atendimento no Terminal Rodoviário de Curitiba/PR;
Posto de Fiscalização/Atendimento no Terminal Rodoviário de Florianópolis/SC;
Posto de Fiscalização/Atendimento no Terminal Rodoviário de Foz do Iguaçu/PR;
Posto de Fiscalização Rodoviário de Itapema/SC;
Posto de Fiscalização/Atendimento no Terminal Rodoviário de Joinville/SC;
Posto de Fiscalização/Atendimento no Terminal Rodoviário de Lages/SC;
Posto de Fiscalização/Atendimento no Terminal Rodoviário de Londrina/PR;
Posto de Fiscalização Rodoviário de Pelotas/RS;
Posto de Fiscalização/Atendimento no Terminal Rodoviário de Porto Alegre/RS;
Posto de Fiscalização/Atendimento no Terminal Rodoviário de Uruguaiana/RS.
b) UNIDADE REGIONAL DE SÃO PAULO - URSP
Posto de Fiscalização Rodoviário de Atibaia/SP;
Posto de Fiscalização/Atendimento no Terminal Rodoviário de Campinas/SP;
Posto de Fiscalização/Atendimento no Terminal Rodoviário de Campo Grande/MS;
Posto de Fiscalização/Atendimento no Terminal Rodoviário de Franca/SP;
Posto de Fiscalização Rodoviário de Lins/SP;
Posto de Fiscalização Rodoviário de Mandirituba/PR;
Posto de Fiscalização/Atendimento no Terminal Rodoviário de Ourinhos/SP;
Posto de Fiscalização/Atendimento no Terminal Rodoviário de Presidente Prudente/SP;
Posto de Fiscalização Rodoviário de Registro/SP;
Posto de Fiscalização/Atendimento no Terminal Rodoviário de Ribeirão Preto/SP;
Posto de Fiscalização Rodoviário de Roseira/SP;
Posto de Fiscalização/Atendimento no Terminal Rodoviário de Santos/SP;
Posto de Fiscalização/Atendimento no Terminal Rodoviário de São José do Rio Preto/SP;
Posto de Fiscalização/Atendimento no Terminal Rodoviário de São José dos Campos/SP;
Posto de Fiscalização Rodoviário de São José dos Pinhais/PR;
Posto de Fiscalização/Atendimento no Terminal Rodoviário de Tietê/SP e Sala de Atendimento no Terminal de Barra Funda/SP.
c) UNIDADE REGIONAL DO RIO DE JANEIRO - URRJ
Posto de Fiscalização/Atendimento no Terminal Rodoviário de Angra dos Reis/RJ;
Posto de Fiscalização Rodoviário de Areal/RJ;
Posto de Fiscalização/Atendimento no Terminal Rodoviário de Barra Mansa/RJ;
Posto de Fiscalização/Atendimento no Terminal Rodoviário de Campos dos Goytacazes/RJ;
Posto de Fiscalização/Atendimento no Terminal Rodoviário de Itaperuana/RJ (Acrescentado pela Portaria ANTT nº 275, de 08.12.2011, DOU 09.12.2011 )
Posto de Fiscalização Rodoviário de Casimiro de Abreu/RJ;
Posto de Fiscalização/Atendimento no Terminal Rodoviário de Niterói/RJ;
Posto de Fiscalização/Atendimento no Terminal Rodoviário de Novo Rio/RJ;
Posto de Fiscalização Rodoviário de Parada Modelo/RJ;
Posto de Fiscalização Rodoviário de Paraíba do Sul/RJ;
Posto de Fiscalização/Atendimento no Terminal Rodoviário de Petrópolis/RJ;
Posto de Fiscalização/Atendimento no Terminal Rodoviário de Resende/RJ;
Posto de Fiscalização Rodoviário de Seropédica/RJ;
Posto de Fiscalização/Atendimento no Terminal Rodoviário de Três Rios/RJ;
Posto de Fiscalização/Atendimento no Terminal Rodoviário de Volta Redonda/RJ.
d) UNIDADE REGIONAL DE MINAS GERAIS - URMG
Posto de Fiscalização/Atendimento no Terminal Rodoviário de Belo Horizonte/MG;
Posto de Fiscalização/Atendimento no Terminal Rodoviário de Cachoeiro do Itapemirim/ES;
Posto de Fiscalização Rodoviário de Carmópolis/MG;
Posto de Fiscalização/Atendimento no Terminal Rodoviário de Juiz de Fora/MG;
Posto de Fiscalização/Atendimento no Terminal Rodoviário de Montes Claros/MG;
Posto de Fiscalização/Atendimento no Terminal Rodoviário de Pouso Alegre/MG;
Posto de Fiscalização Rodoviário de Pouso Alegre/MG;
Posto de Fiscalização/Atendimento no Terminal Rodoviário de Teófilo-Otoni/MG;
Posto de Fiscalização/Atendimento no Terminal Rodoviário de Uberaba/MG;
Posto de Fiscalização/Atendimento no Terminal Rodoviário de Uberlândia/MG;
Posto de Fiscalização/Atendimento no Terminal Rodoviário de Vitória/ES.
e) UNIDADE REGIONAL DA BAHIA - URBA
Posto de Fiscalização/Atendimento no Terminal Rodoviário de Feira de Santana/BA;
Posto de Fiscalização Rodoviário de Feira de Santana/BA;
Posto de Fiscalização Rodoviário Milagres/BA;
Posto de Fiscalização Rodoviário de Poções/BA;
Posto de Fiscalização/Atendimento no Terminal Rodoviário de Teixeira de Freitas/BA;
Posto de Fiscalização/Atendimento no Terminal Rodoviário de Salvador/BA;
Posto de Fiscalização/Atendimento no Terminal Rodoviário de Maceió/AL;
Posto de Fiscalização/Atendimento no Terminal Rodoviário de Aracajú/SE;
f) UNIDADE REGIONAL DO CEARÁ - URCE
Posto de Fiscalização/Atendimento no Terminal Rodoviário de Campina Grande/PB;
Posto de Fiscalização/Atendimento no Terminal Rodoviário de Caruaru/PE;
Posto de Fiscalização/Atendimento no Terminal Rodoviário de Fortaleza/CE e Sala de Atendimento no Terminal Rodoviário Antonio Bezerra/CE;
Posto de Fiscalização/Atendimento no Terminal Rodoviário de João Pessoa/PB;
Posto de Fiscalização/Atendimento no Terminal Rodoviário de Juazeiro/BA;
Posto de Fiscalização/Atendimento no Terminal Rodoviário de Natal/RN;
Posto de Fiscalização/Atendimento no Terminal Rodoviário de Parnaíba/PI;
Posto de Fiscalização/Atendimento no Terminal Rodoviário de Petrolina/PE;
Posto de Fiscalização/Atendimento no Terminal Rodoviário de Recife/PE;
Posto de Fiscalização/Atendimento no Terminal Rodoviário de Salgueiro/PE;
Posto de Fiscalização/Atendimento no Terminal Rodoviário de Teresina/PI.
g) UNIDADE REGIONAL DO MARANHÃO - URMA
Posto de Fiscalização/Atendimento no Terminal Rodoviário de Belém/PA;
Posto de Fiscalização/Atendimento no Terminal Rodoviário de Imperatriz/MA;
Posto de Fiscalização/Atendimento no Terminal Rodoviário de Marabá/PA;
Posto de Fiscalização/Atendimento no Terminal Rodoviário de Macapá/AP;
Posto de Fiscalização/Atendimento no Terminal Rodoviário de Palmas/TO;
Posto de Fiscalização/Atendimento no Terminal Rodoviário de Peritoró/MA;
Posto de Fiscalização/Atendimento no Terminal Rodoviário de São Luis/MA;
Art. 5º Subordinar à Superintendência de Fiscalização - SUFIS, os seguintes Postos de Fiscalização/Atendimento, sediados em áreas não atendidas por Unidades Regionais:
Posto de Fiscalização/Atendimento no Terminal Rodoviário de Brasília/DF e Sala de Atendimento na Rodoviária do Plano Piloto/DF;
Posto de Fiscalização/Atendimento no Terminal Rodoviário de Boa Vista/RR;
Posto de Fiscalização/Atendimento no Terminal Rodoviário de Cuiabá/MT;
Posto de Fiscalização/Atendimento no Terminal Rodoviário de Goiânia/GO;
Posto de Fiscalização/Atendimento no Terminal Rodoviário de Manaus/AM;
Posto de Fiscalização/Atendimento no Terminal Rodoviário de Porto Velho/RO;
Posto de Fiscalização/Atendimento no Terminal Rodoviário de Rio Branco/AC;
Posto de Fiscalização/Atendimento no Terminal Rodoviário de Taguatinga/DF.
Art. 6º Determinar que as equipes de pesagem alocadas às Balanças fixas ou móveis fiquem vinculados à Unidade Regional e aos Postos de Fiscalização Rodoviários a seguir mencionados:
a) UNIDADE REGIONAL DO RIO GRANDE DO SUL - URRS.
- Balança Móvel da BR-290 km 65,0 sentido Porto Alegre/Osório;
- Balança Móvel da BR-290 km 65,0 sentido Osório/Porto Alegre;
- Balança Móvel da BR-290 km 110,0 sentido Porto Alegre/Osório.
POSTO DE FISCALIZAÇÃO RODOVIÁRIO DE PELOTAS/RS
- Balança Fixa da BR-392 km 47,8 sentido Pelotas/Rio Grande;
- Balança Fixa da BR-116 km 509,3 sentido Pelotas/Camaquã.
POSTO DE FISCALIZAÇÃO RODOVIÁRIO DE ITAPEMA/SC
- Balança Fixa da BR-101 km 14,5 sentido Florianópolis/Curitiba;
- Balança Fixa da BR-101 km 152,5, sentido Curitiba/Florianóplis;
- Balança Móvel da BR-101, bases em Santa Catarina.
b) UNIDADE REGIONAL DE SÃO PAULO - URSP
POSTO DE FISCALIZAÇÃO RODOVIÁRIO DE ROSEIRA/SP
- Balança Fixa da BR-116 km 1,0 sentido São Paulo/Rio de Janeiro;
- Balança Fixa da BR-116 km 179,0 sentido Rio de Janeiro/São Paulo;
- Balança Móvel da BR-116 km 207,5 km sentido São Paulo/Rio de Janeiro;
- Balança Móvel da BR-116 km 208,0 km sentido Rio de Janeiro/São Paulo.
POSTO DE FISCALIZAÇÃO RODOVIÁRIO DE ATIBAIA/SP
- Balança Móvel da BR-381, bases em São Paulo.
POSTO DE FISCALIZAÇÃO RODOVIÁRIO DE LINS/SP
- Balança Móvel da BR-153.
POSTO DE FISCALIZAÇÃO RODOVIÁRIO DE REGISTRO/SP
- Balança Fixa da BR-116 km 296,0 sentido São Paulo/Curitiba;
- Balança Fixa da BR-116 km 387,0 sentido Curitiba/São Paulo;
- Balança Móvel da BR-116, bases em São Paulo.
POSTO DE FISCALIZAÇÃO RODOVIÁRIO DE MANDIRITUBA/PR;
- Balança Fixa da BR-116 km 130,0, sentido Curitiba/Porto Alegre;
- Balança Fixa da BR-116 km 193,0 sentido Porto Alegre/Curitiba;
- Balança Móvel da BR-116, bases no Paraná.
c) UNIDADE REGIONAL DO RIO DE JANEIRO - URRJ
POSTO DE FISCALIZAÇÃO RODOVIÁRIO DE SEROPÉDICA
- Balança Fixa da BR-116 km 217,95 sentido Rio de Janeiro/São Paulo;
- Balança Fixa da BR-116 km 301,9 sentido Rio de Janeiro/São Paulo;
- Balança Móvel da BR-116 km 217,0 sentido São Paulo/Rio de Janeiro;
- Balança Móvel da BR-116 km 250,0 sentido São Paulo/Rio de Janeiro.
POSTO DE FISCALIZAÇÃO RODOVIÁRIO DE PARADA MODELO
- Balança Móvel da BR-116 km 7,7 sentido Além Paraíba/Teresópolis;
- Balança Móvel da BR-116, km 71 sentido Além Paraíba/Rio de Janeiro; (Acrescentado pela Portaria ANTT nº 275, de 08.12.2011, DOU 09.12.2011 )
- Balança Móvel da BR-116 km 127,0 sentido Rio de Janeiro/Teresópolis;
- Balança Móvel da BR-116 km 131,0 sentido Teresópolis/Rio de Janeiro.
POSTO DE FISCALIZAÇÃO RODOVIÁRIO DE AREAL
- Balança Móvel da BR-040 km 98,0 sentido Rio de Janeiro;
- Balança Móvel da BR-040 km 802,0 sentido Rio de Janeiro.
POSTO DE FISCALIZAÇÃO RODOVIÁRIO DE CASIMIRO DE ABREU/RJ
- Balança Fixa da BR-101;
- Balança Móvel da BR-101, bases no Rio de Janeiro.
POSTO DE FISCALIZAÇÃO RODOVIÁRIO DE PARAÍBA DO SUL/RJ
- Balança Fixa da BR-393 km 137,0 sentido Volta Redonda/Além Paraíba;
- Balança Fixa da BR-393 km 275,0 sentido Além Paraíba/Volta Redonda;
- Balança Móvel da BR-393.
d) UNIDADE REGIONAL DE MINAS GERAIS - URMG
POSTO DE FISCALIZAÇÃO RODOVIÁRIO DE CARMÓPOLIS/MG
- Balança Fixa da BR-381 km 690,5 sentido Belo Horizonte/São Paulo;
- Balança Móvel da BR-381, bases em Minas Gerais.
POSTO DE FISCALIZAÇÃO RODOVIÁRIO DE POUSO ALEGRE/MG
- Balança Fixa da BR-381 km 944,5 sentido São Paulo/Belo Horizonte;
- Balança Móvel da BR-381, bases em Minas Gerais.
Art. 7º Em casos excepcionais, por ato do Diretor-Geral, poderão ser criadas estruturas temporárias para administrar ações vinculadas a Postos de Fiscalização/Atendimento, com características especiais, que justifiquem uma supervisão local e imediata.
Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 9º Ficam revogados os arts. 3º , 4º , 5º , 6º e 7º da Portaria nº 335, de 03 de setembro de 2009 .
BERNARDO FIGUEIREDO