Portaria CEFET/SE nº 430 de 28/09/2006

Norma Federal - Publicado no DO em 04 out 2006

Implementa a 1ª (primeira) das 4ª (quatro) fases previstas para reestruturação administrativa do CEFET-SE.

O DIRETOR GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 30 do Estatuto das Escolas Técnicas Federais, aprovado pelo Decreto nº 2.855, de 2 de dezembro de 1998 e em conformidade com o Decreto de 13 de novembro de 2002 e com a Portaria nº 3.803, de 1º de novembro de 2005, do Ministério da Educação, e

considerando: - a redistribuição de 37,81% de CDs e FGs criados pela Medida Provisória nº 296, de 8 de junho de 2006, de que trata a Portaria nº 1.312/MEC, de 17 de junho de 2006, resolve:

1. Implementar a 1ª (primeira) das 4ª (quatro) fases previstas para reestruturação administrativa do CEFET-SE, prevista pelo Decreto nº 5.224, de 1º de outubro de 2004, que ajusta a estrutura organizacional do CEFET-SE, conforme segue:

Cargos de Direção ou Funções Gratificadas que sofreram alterações na denominação e/ou no código.

Situação Anterior Situação Atual 
Denominação do Cargo ou Função Código Denominação do Cargo ou Função Código 
Auditoria Interna ****** Auditoria Interna CD-4 
Coordenadoria de Comunicação Social FG-4 Comunicação Social FG-4 
Coordenação de Administração de Pessoal - UNED. FG-4 Coordenação de Administração de Pessoas - UNED FG-1 
Coordenação de Assistência a Administração e Manutenção - UNED. FG-4 Coordenação de Administração e Manutenção - UNED FG-1 
Coordenação de Tecnologia da Informação FG-2 Coordenação de Tecnologia da Informação FG-1 
Coordenação de Ensino Médio e Técnico FG-2 Coordenação de Ensino Médio e Técnico FG-1 
Coordenação de Horário Escolar e Disciplina FG-2 Coordenação de Horário Escolar e Disciplina FG-1 
Coordenação de Ensino Superior FG-2 Coordenação de Ensino Superior FG-1 
Coordenação de Registro Escolar FG-4 Coordenação de Registro Escolar FG-1 
Coordenação de Planejamento FG-4 Coordenação de Planejamento FG-1 
Coordenação de Administração Financeira e Contábil FG-2 Coordenação de Administração Financeira e Contábil FG-1 
Coordenação de Execução Orçamentária FG-4 Coordenação de Execução Orçamentária FG-1 
Coordenação de Administração de Pessoas - SEDE FG-4 Coordenação de Administração de Pessoas - SEDE FG-1 
Coordenação de Seleção, Cadastro e Capacitação de Pessoas. FG-4 Coordenação de Seleção, Cadastro e Capacitação. FG-1 
Coordenação de Indústria - UNED FG-4 Coordenação de Indústria - UNED FG-2 
Coordenação de Informática - UNED FG-4 Coordenação de Informática - UNED FG-2 
Coordenação de Construção Civil - UNED FG-4 Coordenação de Construção Civil - UNED FG-2 
Coordenação de Ciências Humanas, Físicas e Sociais - UNED. FG-4 Coordenação de Ciências Humanas, Físicas e Sociais - UNED. FG-2 
Coordenação de Indústria/Eletrotécnica FG-4 Coordenação de Indústria/Eletrotécnica FG-2 
Coordenação de Informática - SEDE FG-4 Coordenação de Informática - SEDE FG-2 
Coordenação de Construção Civil - SEDE FG-4 Coordenação de Construção Civil - SEDE FG-2 
Coordenação de Química FG-4 Coordenação de Química FG-2 
Coordenação de Saúde e Segurança do Trabalho FG-4 Coordenação de Saúde e Segurança do Trabalho FG-2 
Coordenação de Turismo e Hospitalidade FG-4 Coordenação de Turismo e Hospitalidade FG-2 
Coordenação de Ciências da Natureza e Matemática FG-4 Coordenação de Ciências da Natureza e Matemática FG-2 
Coordenação de Ciências Humanas e Sociais FG-4 Coordenação de Ciências Humanas e Sociais FG-2 
Coordenação de Indústria / Eletrônica FG-4 Coordenação de Indústria/Eletrônica FG-2 
Coordenação de Eco-Turismo Saneamento Ambiental FG-4 Coordenação de Eco-Turismo FG-2 
Coordenadoria de Licitações e Contratos FG-4 Coordenação de Licitações FG-4 
Coordenadoria de Assistência a Administração e Manutenção FG-4 Coordenação de Assistência a Administração FG-4 

Cargos Direção ou Funções Gratificadas criadas 
Denominação do Cargo ou Função Código 
Diretoria de Desenvolvimento Institucional CD-03 
Gerência de Licitações e Contratos CD-4 
Pesquisador Institucional FG-1 
Coordenação de Saneamento Ambiental FG-2 
Coordenação de Licenciatura em Matemática FG-2 
Coordenadoria de Saúde Escolar FG-4 
Coordenadoria de Contratos FG-4 
Coordenadoria de Transporte FG-4 

2. Subordinar Hierarquicamente:

1. Diretoria de Desenvolvimento Institucional à Direção Geral do CEFET-SE;

2. Gerência de Licitações e Contratos à Diretoria de Administração e Planejamento;

3. Gerência de Pessoas à Direção Geral do CEFET-SE;

4. Pesquisador Institucional à Diretoria de Desenvolvimento Institucional;

5. Coordenação de Tecnologia da Informação à Diretoria de Desenvolvimento Institucional;

6. Coordenação de Registro Escolar - SEDE à Gerência de Desenvolvimento de Ensino - SEDE;

7. Coordenação de Saneamento Ambiental à Coordenação de Ensino Superior;

8. Coordenação de Eco-Turismo à Coordenação de Ensino Superior;

9. Coordenação de Licenciatura em Matemática à Coordenação de Ensino Superior;

10. Coordenadoria de Saúde Escolar à Gerência de Apoio ao Ensino;

11. Coordenadoria de Licitações à Gerência de Licitações e Contratos;

12. Coordenadoria de Contratos à Gerência de Licitações e Contratos;

13. Coordenadoria de Transportes à Administração e Manutenção;

3. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

JOAREZ VRUBEL