Portaria SEFAZ nº 430 de 14/09/2004
Norma Estadual - Bahia - Publicado no DOE em 15 set 2004
Altera a Portaria nº 114, de 27 de fevereiro de 2004.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
RESOLVE
Art. 1º O item 6 do anexo único da Portaria nº 114, de 27 de fevereiro de 2004, passa a vigorar com a seguinte redação:
| ITEM | PRODUTO |
| 06 | Álcool transportado a granel (para fins carburantes ou uso não automotivo) |
Art. 2º .Esta portaria entrará em vigor dia 1º de outubro de 2004.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário