Portaria SEFAZ nº 43 DE 08/03/2019
Norma Estadual - Bahia - Publicado no DOE em 09 mar 2019
Fixa as circunscrições fiscais das Diretorias de Administração Tributária e respectivas Inspetorias e dá outras providências.
O Secretário da Fazenda do Estado da Bahia, no uso de suas atribuições e tendo em vista as modificações na estrutura administrativa promovidas pela Lei nº 14.032, de 18 de dezembro de 2018 e pelo Decreto nº 18.874, de 28 de janeiro de 2019, que aprovou o Regimento da Secretaria da Fazenda,
Resolve
Art. 1º A composição das circunscrições fiscais das Diretorias de Administração Tributária e respectivas Inspetorias Fazendárias é a discriminada no Anexo I desta Portaria.
Art. 2º São coincidentes as circunscrições da Inspetoria de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito e da Diretoria de Administração Tributária a que estiver vinculada.
Art. 3º As circunscrições das Inspetorias vinculadas à DAT Metro, são comuns, tendo em vista ter sua distribuição de contribuintes por critérios de segmentos econômicos.
Art. 4º As circunscrições da Inspetoria de Fiscalização de Grandes Empresas-Norte e da Inspetoria de Fiscalização de Grandes Empresas-Sul, corresponde à reunião das circunscrições das suas respectivas Diretorias de Administração Regionais.
Art. 5º As siglas de identificação das unidades fazendárias da Superintendência de Administração Tributária são os constantes do Anexo II que com esta se publica.
Art. 6º Os servidores que estavam lotados nas unidades que foram renomeadas ou absorvidas ficam designados para ter exercício nas unidades indicadas no anexo I desta Portaria.
Art. 7º Ficam ratificados os atos praticados pelos ocupantes dos cargos modificados, nos limites das respectivas competências, no período compreendido entre 01 de janeiro de 2019 e o termo inicial de vigência desta Portaria.
Art. 8º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
MANOEL VITÓRIO DA SILVA FILHO
Secretário da Fazenda
ANEXO I Circunscrições Fiscais das Diretorias de Administração Tributária
| Diretoria de Administração Tributária | Nome da Inspetoria Atual | Inspetoria Renomeada/Absorvida | Municípios Jurisdicionados |
| DAT Metro | Inspetoria de Fiscalização de Grandes Empresas do Setor Comércio e Substituição Tributária, Inspetoria de Fiscalização de Grandes Empresas do Setor Serviços, Inspetoria de Fiscalização de Médias e Pequenas Empresas do Comércio Atacadista, Inspetoria de Fiscalização de Médias e Pequenas Empresas do Comércio Varejista | Não houve | Salvador, Candeias, Madre de Deus, Simões Filho, Lauro de Freitas, Camaçari, Dias D'Ávila, Itanagra e Mata de São João. |
| DAT Metro | Inspetoria de Fiscalização de Empresas do Setor Indústria | Inspetoria de Fiscalização de Grandes Empresas do Setor Indústria Inspetoria de Fiscalização de Médias e Pequenas Empresas do Setor Indústria | Salvador, Candeias, Madre de Deus, Simões Filho, Lauro de Freitas, Camaçari, Dias D'Ávila, Itanagra e Mata de São João. |
| DAT Norte | Inspetoria Fazendária do Agreste | Inspetoria Fazendária de Alagoinhas | Acajutiba, Alagoinhas, Aporá, Araçás, Aramari, Cardeal da Silva, Catú, Conde, Crisópolis, Entre Rios, Esplanada, Inhambúpe, Itapicuru, Jandaíra, Ouriçangas, Pedrão, Pojuca, Rio Real, Sátiro Dias, Adustina, Antas, Banzaê, Cícero Dantas, Cipó, Fátima, Heliópolis, Nova Soure, Novo Triunfo, Olindina, Paripiranga, Ribeira do Amparo, Ribeira do Pombal. |
| DAT Norte | Inspetoria Fazendária do Nordeste | Inspetoria Fazendária de Paulo Afonso | Abaré, Chorrochó, Coronel João Sá, Glória, Jeremoabo, Macururê, Paulo Afonso, Pedro Alexandre, Rodelas, Santa Brígida, Sítio do Quinto. |
| DAT Norte | Inspetoria Fazendária do Centro Norte | Inspetoria Fazendária de Feira de Santana Inspetoria Fazendária de Serrinha Inspetoria Fazendária de Itaberaba | Anguera, Antônio Cardoso, Capela do Alto Alegre, Conceição de Feira, Candeal, Feira de Santana, Gavião,Ipecaetá, Ipirá, Irará, Nova Fátima, Pé de Serra,Pintadas, Riachão do Jacuípe, Santa Bárbara, Santanópólis, Santo Estevão, São Gonçalo dos Campos, Serra Preta, Tanquinho, Água Fria, Arací, Barrocas, Biritinga, Canudos,Cansanção, Conceição do Coité, Euclides da Cunha, Ichú, Lamarão, Monte Santo, Nordestina, Queimadas,Quinjingue, Retirolândia, Santa Luz, São Domingos, Serrinha, Teofilândia, Tucano, Valente, Baixa Grande, Boa Vista do Tupim, Iaçú, Ibiquera, Itaberaba, Itaetê, Tapiramutá, Lagedinho, Macajuba, Marcionilio Souza, Mundo Novo, Rui Barbosa, Utinga. |
| DAT Norte | Inspetoria Fazendária do Recôncavo | Inspetoria Fazendária de Cruz das Almas Inspetoria Fazendária de Santo Antônio de Jesus | Cabeçeiras do Paraguaçu, Cachoeira, Castro Alves, Conceição do Almeida, Cruz das Almas, Governado Mangabeira, Itatim, Muritiba, Maragogipe, Rafael Jambeiro, Santa Terezinha, São Felipe, Sapeaçu, SãoFelix, Amélia Rodrigues, Conceição do Jacuípe, Coração de Maria, São Francisco do Conde, São Sebastião doPassé, Santo Amaro, Saubara, Teodoro Sampaio, Terra Nova, Cairu, Camamu, Gandú, Igrapiúna, Itamari, Ituberá, Nilo Peçanha, Nova Ibiá, Piraí do Norte, Presidente Tancredo Neves, Taperoá, Teolândia, Valença, Wenceslau Guimarães, |
| DAT Norte | Inspetoria Fazendária da Chapada Diamantina | Inspetoria Fazendária de Irecê Inspetoria Fazendária de Jacobina Inspetoria Fazendária de Seabra | América Dourada, Barra do Mendes, Barro Alto, Bonito, Cafarnaúm, Canarana, Central, Gentio do Ouro, Ibipeba,Ibititá, Irecê, Itaguaçu da Bahia, João Dourado, Jussara, Lapão, Morro do Chapéu, Mulungú do Morro, PresidenteDultra, São Gabriel, Souto Soares, Uibaí, Xique-Xique, Caém, Caldeirão Grande, Capim Grosso, Jacobina, Miguel Calmon, Mirangaba, Ourolândia, Piritiba, Ponto Novo, Saúde, Serrolândia, Várzea do Poço, Várzea Nova, Umburanas, Quixabeira, São José do Jacuípe, Mairi, Várzea da Roça, Abaíra, Andaraí, Boninal, Boquira, Brotas de Macaúbas, Ibicoara, Ibipitanga, Ibitiara, Ibotirama, Ipupiara, Iraquara, Lençóis, Macaúbas, Morpará, Mucugê, Nova Redenção, Novo Horizonte, Oliveira dos Brejinhos, Palmeiras, Piatã, Seabra, Wagner. |
| DAT Norte | Inspetoria Fazendária do Vale do São Francisco | Inspetoria Fazendária de Juazeiro | Campo Alegre de Lourdes, Casa Nova, Curaçá, Juazeiro, Pílão Arcado, Sento Sé, Sobradinho, Remanso, Uauá, Andorinha, Antonio Gonçalves, Campo Formoso, Filadélfia, Itiúba, Jaguarari, Pindobaçu, Senhor do Bonfim. |
| DAT Sul | Inspetoria Fazendária do Centro Sul | Inspetoria Fazendária de Jequié | Aiquara, Apuarema, Barra do Rocha, Dário Meira, Gongogí, Ibirataia, Itagibá, Distrito de Ibitupa, Ipiaú, Jitaúna, Ubatã, Boa Nova, Brejões, Contendas do Sincorá, Cravolândia, Irajuba, Iramaia, Itagi, Itaquara, Itiruçu, Jaguaquara, Jequié, Lafaiate Coutinho, Lagedo do Tabocal, Manoel Vitorino, Maracás, Milagres, Nova Itarana, Planaltino, Santa Inês. |
| DAT Sul | Inspetoria Fazendária do Extremo Sul | Inspetoria Fazendária de Teixeira de Freitas Inspetoria Fazendária de Eunápolis | Itamaraju, Jucuruçu, Prado, Alcobaca, Caravelas, Ibirapuã, Itanhém, Lajedão, Medeiros Neto, Mucuri, Nova Viçosa, Teixeira de Freitas, Vereda, Belmonte, Eunápolis, Guaratinga, Itabela, Itagimirim, Itapebi, Porto Seguro, Santa Cruz de Cabrália. |
| DAT Sul | Inspetoria Fazendária do Oeste | Inspetoria Fazendária de Barreiras | Angical, Baianopólis, Barra, Barreiras, Buritirama, Catolândia, Cotegipe, Cristópolis, Formosa do Rio Preto, Luis Eduardo Magalhães, Mansidão, Muquém do São Francisco, Riachão das Neves, Santa Rita de Cássia, São Desidério, Wanderley. |
| DAT Sul | Inspetoria Fazendária do Sudoeste | Inspetoria Fazendária de Vitória da Conquista Inspetoria Fazendária de Itapetinga | Anagê, Barra do Choça, Belo Campo, Bom Jesus da Serra, Caatiba, Caetanos, Cândido Sales, Caraíbas, Condeúba,Cordeiros, Encruzilhada, Guajeru, Maetinga, Mirante, Piripá, Planalto, Poções, Presidente Jânio Quadros, Tremedal, Vitória da Conquista, Ribeirão do Largo, Firmino Alves, Ibicuí (exceto o Distrito de Ibitupã), Iguaí, Itambé, Itapetinga, Itarantim, Itororó, Macarani, Maiquinique, Nova Canaã, Potiraguá, Brumado, Aracatu, Barra da Estiva, Botuporã, Caturama, Dom Basílio, Érico Cardoso, Ituaçu, Jussiape, Livramento do Brumado, Malhada de Pedras, Paramirim, Rio de Contas, Rio do Pires, Tanhaçu,Tanque Novo. |
| DAT Sul | Inspetoria Fazendária do Sertão Produtivo | Inspetoria Fazendária de Guanambi Inspetoria Fazendária de Bom Jesus da Lapa | Caculé, Caetité, Candiba, Carinhanha, Feira da Mata, Guanambi, Ibiassucê, Igaporã, Iuiu, Jacaraci, Lagoa Real, Licínio de Almeida, Malhada, Matina, Mortugaba, Palmas de Monte Alto, Pindaí, Rio do Antônio, Sebastião Laranjeiras, Urandi, Bom Jesus da Lapa, Paratinga, Riacho de Santana, Serra do Ramalho, Sítio do Mato, Brejolândia, Canápolis, Cocos, Coribe, Correntina, Jaborandi, Santa Maria da Vitória, Santana, São Félix do Coribe, Serra Dourada, São Félix do Coribe, Tabocas do Brejo Velho. |
| DAT Sul | Inspetoria Fazendária da Costa do Cacau | Inspetoria Fazendária de Itabuna Inspetoria Fazendária de Ilhéus | Almadina, Arataca, Buerarema, Camacã, Coaraci, Floresta Azul, Gov. Lomanto Jr., Ibicaraí, Itabuna, Itajú Do Colônia, Itajuípe, Itapé, Itapitanga, Jussarí, Mascote, Pau Brasil, Santa Luzia, Santa Cruz da Vitória, São José da Vitória, Aurelino Leal, anavieiras, Ibirapitanga, Ilhéus, Itacaré, Maraú, Ubaitaba, Una, Uruçuca. |
ANEXO II SIGLAS DAS UNIDADES FAZENDÁRIAS DA SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
| DENOMINAÇÃO | SIGLA COMPLETA (COM HIERARQUIA) | SIGLA |
| Superintendência de Administração Tributária | SAT | SAT |
| Coordenação de Apoio e Acompanhamento de Processos | SAT/COAP | COAP |
| Inspetoria Fazendária de Investigação e Pesquisa | SAT/INFIP | INFIP |
| Diretoria de Legislação Tributária | SAT/DITRI | DITRI |
| Gerência de Normas Tributárias | SAT/DITRI/GETRI | GETRI |
| Gerência de Consultas e Orientação da Legislação Tributária | SAT/DITRI/GECOT | GECOT |
| Diretoria de Controle da Arrecadação, Crédito Tributário e Cobrança | SAT/DARC | DARC |
| Gerência de Controle da Arrecadação de Tributos | SAT/DARC/GEARC | GEARC |
| Gerência de IPVA, ITD e Taxas | SAT/DARC/GIPVA | GIPVA |
| Gerência de Controle do Crédito Tributário | SAT/DARC/GCRED | GCRED |
| Gerência de Cobrança do Crédito Tributário | SAT/DARC/GECOB | GECOB |
| Diretoria de Planejamento da Fiscalização | SAT/DPF | DPF |
| Gerência de Estudos e Planejamento Fiscal | SAT/DPF/GEPLA | GEPLA |
| Coordenação de Programação da Fiscalização | SAT/DPF/GEPLA/CPROG | CPROG |
| Gerência de Mercadorias em Trânsito | SAT/DPF/GETRA | GETRA |
| Gerência de Monitoramento de Contribuintes | SAT/DPF/GEMOC | GEMOC |
| Inspetoria de Fiscalização Eletrônica de Tributos | SAT/DPF/IFET | IFET |
| Coordenação de Operações Estaduais | SAT/DPF/IFET/COE | COE |
| Coordenação de Malha Eletrônica | SAT/DPF/IFET/CME | CME |
| Coordenação do Simples Nacional | SAT/DPF/IFET/CSN | CSN |
| Diretoria de Produção de Informações | SAT/DPI | DPI |
| Gerência de Cadastro e Informações Econômico- Fiscais | SAT/DPI/GECIF | GECIF |
| Gerência de Sistemas e de Modelagem das Regras de Negócio | SAT/DPI/GESIM | GESIM |
| Gerência de Mineração e Análise de Dados | SAT/DPI/GEMAD | GEMAD |
| Gerência do Valor Adicionado dos Municípios - IVA | SAT/DPI/GEIVA | GEIVA |
| Diretoria de Estudos Econômico-Tributários e Incentivos Fiscais | SAT/DIREF | DIREF |
| Gerência de Estudos Econômico-Tributários | SAT/DIREF/GECON | GECON |
| Gerência de Análise de Incentivos Fiscais e Comércio Exterior | SAT/DIREF/GEINC | GEINC |
| Diretoria de Administração Tributária da Região Metropolitana de Salvador | SAT/DAT METRO | DAT METRO |
| Inspetoria de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito da Região Metropolitana de Salvador | SAT/DAT METRO/IFMT METRO | IFMT METRO |
| Inspetoria de Fiscalização de Grandes Empresas do Setor Comércio e Substituição Tributária | SAT/DAT METRO/IFEP COMÉRCIO | IFEP COMÉRCIO |
| Inspetoria de Fiscalização de Empresas do Setor Indústria | SAT/DAT METRO/IFEP INDUSTRIA | IFEP INDUSTRIA |
| Inspetoria de Fiscalização de Grandes Empresas do Setor Serviços | SAT/DAT METRO/IFEP SERVIÇOS | IFEP SERVIÇOS |
| Inspetoria de Fiscalização de Médias e Pequenas Empresas do Comércio Varejista | SAT/DAT METRO/INFAZ VAREJO | INFAZ VAREJO |
| Inspetoria de Fiscalização de Médias e Pequenas Empresas do Comércio Atacadista e Serviços | SAT/DAT METRO/INFAZ ATACADO | INFAZ ATACADO |
| Inspetoria de Fiscalização do ITD | SAT/DAT METRO/INFAZ ITD | INFAZ ITD |
| Coordenação de Administração Regional | SAT/DAT METRO/CAREG METRO | CAREG METRO |
| Coordenação de Administração Tributária | SAT/DAT METRO/CTRI METRO | CTRI METRO |
| Coordenação de Processos Não Contenciosos | SAT/DAT METRO/CPROC METRO | CPROC METRO |
| Coordenação de Processos Administrativos Fiscais | SAT/DAT METRO/CPAF METRO | CPAF METRO |
| Coordenação de Crédito e Cobrança da Região Metropolitana de Salvador | SAT/DAT METRO/CCREC METRO | CCREC METRO |
| Diretoria de Administração Tributária da Região Norte | SAT/DAT NORTE | DAT-NORTE |
| Inspetoria Fazendária do Centro Norte | SAT/DAT NORTE/INFAZ CENTRO NORTE | INFAZ CENTRO NORTE |
| Inspetoria Fazendária do Recôncavo | SAT/DAT NORTE/INFAZ RECÔNCAVO | INFAZ RECÔNCAVO |
| Inspetoria Fazendária do Agreste | SAT/DAT NORTE/INFAZ DO AGRESTE | INFAZ DO AGRESTE |
| Inspetoria Fazendária do Nordeste | SAT/DAT NORTE/INFAZ NORDESTE | INFAZ NORDESTE |
| Inspetoria Fazendária do Vale do São Francisco | SAT/DAT NORTE/INFAZ VALE DO SÃO FRANCISCO | INFAZ VALE DO SÃO FRANCISCO |
| Inspetoria Fazendária da Chapada Diamantina | SAT/DAT NORTE/INFAZ CHAPADA DIAMANTINA | INFAZ CHAPADA DIAMANTINA |
| Inspetoria de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito da Região Norte | SAT/DAT NORTE/IFMT NORTE | IFMT NORTE |
| Inspetoria de Fiscalização de Grandes Empresas | SAT/DAT NORTE/IFEP NORTE | IFEP NORTE |
| Coordenação de Administração Regional | SAT/DAT NORTE/CAREG NORTE | CAREG NORTE |
| Coordenação de Administração Tributária | SAT/DAT NORTE/CTRI NORTE | CTRI NORTE |
| Coordenação de Crédito e Cobrança da Região Norte | SAT/DAT NORTE/CCRED NORTE | CCRED NORTE |
| Diretoria de Administração Tributária da Região Sul | SAT/DAT SUL | DAT-SUL |
| Inspetoria Fazendária da Costa do Cacau | SAT/DAT SUL/INFAZ COSTA DO CACAU | INFAZ COSTA DO CACAU |
| Inspetoria Fazendária do Centro Sul | SAT/DAT SUL/INFAZ CENTRO SUL | INFAZ CENTRO SUL |
| Inspetoria Fazendária do Sudoeste | SAT/DAT SUL/INFAZ SUDOESTE | INFAZ SUDOESTE |
| Inspetoria Fazendária do Sertão Produtivo | SAT/DAT SUL/INFAZ SERTÃO PRODUTIVO | INFAZ SERTÃO PRODUTIVO |
| Inspetoria Fazendária do Oeste | SAT/DAT SUL/INFAZ OESTE | INFAZ OESTE |
| Inspetoria Fazendária do Extremo Sul | SAT/DAT SUL/INFAZ EXTREMO SUL | INFAZ EXTREMO SUL |
| Inspetoria de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito da Região Sul | SAT/DAT SUL/IFMT SUL | IFMT SUL |
| Inspetoria de Fiscalização de Grandes Empresas | SAT/DAT SUL/IFEP SUL | IFEP SUL |
| Coordenação de Administração Regional | SAT/DAT SUL/CAREG SUL | CAREG SUL |
| Coordenação de Administração Tributária | SAT/DAT SUL/CTRI SUL | CTRI SUL |
| Coordenação de Crédito e Cobrança da Região Sul | SAT/DAT SUL/CCRED SUL | CCRED SUL |
| Coordenação de Petróleo e Combustíveis | SAT/COPEC | COPEC |
| Inspetoria de Fiscalização de Petróleo e Combustíveis | SAT/COPEC/INFIS | INFIS |
| Inspetoria de Ações Especiais de Petróleo e Combustíveis | SAT/COPEC/INAE | INAE |