O Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais, e nos termos do disposto no artigo 10 do Decreto nº 8.310 , de 27 de janeiro de 2015,

Resolve:

Art. 1º Tornar públicas as seguintes informações relativas ao Sorteio nº 024 do Programa de Cidadania Fiscal - Nota Fiscal Goiana:

1. Data da realização: 23 de fevereiro de 2017;

2. Extração da Loteria Federal: 22 de fevereiro de 2017;

3. Número do sorteio Nota Fiscal Goiana: 024;

4. Prêmios:

a) 1 (um) prêmio de R$ 200.000,00* (duzentos mil reais);

b) 50 (cinquenta) prêmios de R$ 1.000,00* (hum mil reais);

c) 100 (cem) prêmios de R$ 500,00* (quinhentos reais);

* Valores brutos, sem incidência do Imposto de Renda e sem taxa de transferência bancária;

4. Número de bilhetes gerados: 1.077.643;

5. Código hash do arquivo público de bilhetes (SHA512): 7c60c5ce45241253bcecc02c0a28c3ba2e47cadee3c692abac40e0505e380e7e93da4ac7e5169d8c557b1b177039da9983d9406d00e827465153f46dd04abc54;

6. Código hash do arquivo privado de bilhetes (SHA512): cf4b34c92c8ef93a2bc4529c9ece6bb7f94db433274cc526b93465cdb8679b0ea5be8859fecaf4993a7cd66f7fec6bf78c7ac115f6f52c64398710aa4c1493f9;

7. Código hash do aplicativo do sorteio (SHA512): 2e4c89877ec15fee0ed4ea67d3a51a9901d29b0e156677557a29b1c5190d9127cdf7aa2434de6ac41d7c36ab9294ea41a444b5c51d55b55264435a6c9d0bd237;

8. Versão do aplicativo do sorteio: 0.1.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

Gabinete do Secretário de Estado da Fazenda, em Goiânia, aos 14 dias do mês de fevereiro de 2017.

JOSE FERNANDO NAVARRETE PENA

Secretário de Estado da Fazenda