Portaria SEDEC nº 43 de 03/02/2012
Norma Federal - Publicado no DO em 06 fev 2012
Reconhece situação de emergência em Municípios do Estado Minas Gerais.
O Secretário Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 7.257, de 04 de agosto de 2010, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008,
Considerando as informações abaixo:
| Município | Decreto | Data | Processo |
| Abadia dos Dourados | 0824 | 02.01.2012 | 59050.000198/2012-21 |
| Betim | 31.037 | 04.01.2012 | 59050.000214/2012-85 |
| Coração de Jesus | 038/2012 | 04.01.2012 | 59050.000197/2012-86 |
| Piranga | 1950/12 | 03.01.2012 | 59050.000202/2012-51 |
| São Sebastião do Rio Preto | 014/2011 | 20.12.2011 | 59050.000003/2012-42 |
| Simão Pereira | 778 | 09.01.2012 | 59050.000222/2012-21 |
Resolve:
Art. 1º Reconhecer, em decorrência de Enxurradas ou Inundações Bruscas, CODAR: NE.HEX - 12.302, a situação de emergência nos Municípios supracitados.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HUMBERTO VIANA