Portaria FNS nº 43 de 30/03/2011
Norma Federal - Publicado no DO em 08 abr 2011
Prorroga, até 18.05.2013, o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº 574 de 2006.
O Diretor Executivo do Fundo Nacional de Saúde no uso de suas atribuições, consoante delegação que lhe foi conferida pela Portaria SE/MS nº 1.754/2004 e em conformidade com as disposições da IN/STN/MF nº 1/1997, e suas modificações, observadas as disposições do Processo nº 25000.201074/2006-96,
Resolve:
Art. 1º Prorrogar, até 18.05.2013, o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº 574/2006 publicada no DOU nº 3, Seção 1, de 04.01.2007.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de assinatura.
ANTONIO CARLOS ROSA DE OLIVEIRA JUNIOR