Portaria SOF nº 43 de 14/06/2011
Norma Federal - Publicado no DO em 15 jun 2011
Remaneja os limites de movimentação e empenho de que trata o Decreto nº 7.445, de 1º de março de 2011.
A Secretária de Orçamento Federal, tendo em vista a autorização constante do art. 8º, incisos I e II e § 1º, do Decreto nº 7.445, de 1º de março de 2011, e a delegação de competência de que trata o art. 4º da Portaria MP nº 23, de 1º de março de 2011, e
Considerando a transferência de dotações orçamentárias promovida pelo Decreto de 9 de junho de 2011, publicado no DOU, Seção 1, de 10 de junho de 2011,
Resolve:
Art. 1º Remanejar os limites de movimentação e empenho de que trata o Anexo I do Decreto nº 7.445, de 1º de março de 2011, na forma dos Anexos I e II desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉLIA CORRÊA
ANEXO IREDUÇÃO DOS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC
(DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO VI DA PORTARIA MP Nº 23, DE 1º DE MARÇO DE 2011)
| R$ Mil | ||||
| ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS | DISPONÍVEL | |||
| Custeio (a) | Investimento + Inv. Financ. (b) | Total (c) = (a+b) | ||
| 47000 | Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão | 0 | 220.000 | 220.000 |
| TOTAL | 0 | 220.000 | 220.000 | |
Inclui recursos de todas as fontes.
ANEXO IIACRÉSCIMO DOS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC
(DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO VI DA PORTARIA MP Nº 23, DE 1º DE MARÇO DE 2011)
| R$ Mil | ||||
| ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS | DISPONÍVEL | |||
| Custeio (a) | Investimento + Inv. Financ. (b) | Total (c) = (a+b) | ||
| 42000 | Ministério da Cultura | 0 | 220.000 | 220.000 |
| TOTAL | 0 | 220.000 | 220.000 | |
Inclui recursos de todas as fontes.