O Presidente da EMBRATUR - Instituto Brasileiro de Turismo, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 4º da Lei nº 8.181, de 28 de março de 1991 , art. 14 da Estrutura Regimental, aprovada pelo Decreto nº 6.916, de 29 de julho de 2009 , art. 5º do Regimento Interno aprovado pela Portaria nº 108, de 30 de junho de 2011 do Ministério do Turismo e tendo em vista o art. 13 da Lei 8.112/1990 ,

Resolve:

Art. 1º Delegar competência ao Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas da Diretoria de Administração e Finanças, para empossar os servidores nomeados para cargos efetivos e em Comissão, até o nível DAS-4.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FLÁVIO DINO