Portaria SEF nº 43 de 15/03/2010
Norma Estadual - Santa Catarina - Publicado no DOE em 18 mar 2010
Publica CNAE das empresas obrigadas à emissão de NF-e a partir 04/2010 e dá outras providências.
O Secretário de Estado da Fazenda, no uso das atribuições estabelecidas na Lei Complementar nº 381, de 7 de maio de 2007, art. 7º, I,
Considerando o disposto no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.870, de 27 de agosto de 2001, Anexo 11, art. 23, VI,
Resolve:
Art. 1º Os códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE correspondentes às atividades indicadas no Regulamento do ICMS, Anexo 11, art. 23, inciso VI, para os contribuintes que estão obrigados a utilizar Nota Fiscal Eletrônica - NF-e a partir de 1º de abril de 2010, são os consignados, com sua descrição, no Anexo Único.
Art. 2º Os contribuintes cujo código CNAE estiver indicado no Anexo Único estão automaticamente credenciados para as fases de teste e produção da Nota Fiscal Eletrônica sem as formalidades previstas nos arts. 4º e 5º da Portaria SEF nº 189 de 4 de dezembro de 2007.
Parágrafo único. As comunicações formais entre o contribuinte e a Secretaria da Fazenda e vice-versa serão intermediadas preferencialmente pelo contabilista responsável.
Art. 3º O contribuinte tomará conhecimento da condição prevista no art. 2º ao acessar o respectivo cadastro no Sistema de Administração Tributária - SAT, na página oficial da Secretaria de Estado da Fazenda na Internet.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Secretaria de Estado da Fazenda, Florianópolis, 15 de março de 2010.
ANTONIO MARCOS GAVAZZONI
Secretário de Estado da Fazenda
ANEXO ÚNICO - DA PORTARIA SEF Nº 043/2010| | CNAE | DESCRIÇÃO |
| 1. | 0722-7/01 | extração de minério de estanho |
| 2. | 0722-7/02 | beneficiamento de minério de estanho |
| 3. | 1011-2/01 | frigorífico - abate de bovinos |
| 4. | 1011-2/02 | frigorífico - abate de eqüinos |
| 5. | 1011-2/03 | frigorífico - abate de ovinos e caprinos |
| 6. | 1011-2/04 | frigorífico - abate de bufalinos |
| 7. | 1012-1/01 | abate de aves |
| 8. | 1012-1/02 | abate de pequenos animais |
| 9. | 1012-1/03 | frigorífico - abate de suínos |
| 10. | 1013-9/01 | fabricação de produtos de carne |
| 11. | 1013-9/02 | preparação de subprodutos do abate |
| 12. | 1031-7/00 | fabricação de conservas de frutas |
| 13. | 1042-2/00 | fabricação de óleos vegetais refinados, exceto óleo de milho |
| 14. | 1043-1/00 | fabricação de margarina e outras gorduras vegetais e de óleos não-comestiveis de animais |
| 15. | 1051-1/00 | preparação do leite |
| 16. | 1052-0/00 | fabricação de laticínios |
| 17. | 1053-8/00 | fabricação de sorvetes e outros gelados comestíveis |
| 18. | 1062-7/00 | moagem de trigo e fabricação de derivados |
| 19. | 1063-5/00 | fabricação de farinha de mandioca e derivados |
| 20. | 1064-3/00 | fabricação de farinha de milho e derivados, exceto óleos de milho |
| 21. | 1066-0/00 | fabricação de alimentos para animais |
| 22. | 1069-4/00 | moagem e fabricação de produtos de origem vegetal não especificados anteriormente |
| 23. | 1071-6/00 | fabricação de açúcar em bruto |
| 24. | 1081-3/01 | beneficiamento de café |
| 25. | 1081-3/02 | torrefação e moagem de café |
| 26. | 1082-1/00 | fabricação de produtos a base de café |
| 27. | 1091-1/00 | fabricação de produtos de panificação |
| 28. | 1092-9/00 | fabricação de biscoitos e bolachas |
| 29. | 1093-7/01 | fabricação de produtos derivados do cacau e de chocolates |
| 30. | 1093-7/02 | fabricação de frutas cristalizadas, balas e semelhantes |
| 31. | 1094-5/00 | fabricação de massas alimentícias |
| 32. | 1099-6/99 | fabricação de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente |
| 33. | 1111-9/01 | fabricação de aguardente de cana-de-açúcar |
| 34. | 1111-9/02 | fabricação de outras aguardentes e bebidas destiladas |
| 35. | 1112-7/00 | fabricação de vinho |
| 36. | 1113-5/01 | fabricação de malte, inclusive malte uísque |
| 37. | 1113-5/02 | fabricação de cervejas e chopes |
| 38. | 1122-4/01 | fabricação de refrigerantes |
| 39. | 1122-4/03 | fabricação de refrescos, xaropes e pos para refrescos, exceto refrescos de frutas |
| 40. | 1210-7/00 | processamento industrial do fumo |
| 41. | 1220-4/01 | fabricação de cigarros |
| 42. | 1220-4/02 | fabricação de cigarrilhas e charutos |
| 43. | 1220-4/03 | fabricação de filtros para cigarros |
| 44. | 1220-4/99 | fabricação de outros produtos do fumo, exceto cigarros, cigarrilhas e charutos |
| 45. | 1311-1/00 | preparação e fiação de fibras de algodão |
| 46. | 1312-0/00 | preparação e fiação de fibras têxteis naturais, exceto algodão |
| 47. | 1313-8/00 | fiação de fibras artificiais e sintéticas |
| 48. | 1314-6/00 | fabricação de linhas para costurar e bordar |
| 49. | 1321-9/00 | tecelagem de fios de algodão |
| 50. | 1322-7/00 | tecelagem de fios de fibras têxteis naturais, exceto algodão |
| 51. | 1323-5/00 | tecelagem de fios de fibras artificiais e sintéticas |
| 52. | 1330-8/00 | fabricação de tecidos de malha |
| 53. | 1610-2/01 | serrarias com desdobramento de madeira |
| 54. | 1721-4/00 | fabricação de papel |
| 55. | 1722-2/00 | fabricação de cartolina e papel-cartão |
| 56. | 1731-1/00 | fabricação de embalagens de papel |
| 57. | 1732-0/00 | fabricação de embalagens de cartolina e papel-cartão |
| 58. | 1733-8/00 | fabricação de chapas e de embalagens de papelão ondulado |
| 59. | 1741-9/01 | fabricação de formulários contínuos |
| 60. | 1741-9/02 | fabricação de produtos de papel, cartolina, papel-cartão e papelão ondulado para uso comercial e de escritório |
| 61. | 1742-7/01 | fabricação de fraldas descartáveis |
| 62. | 1742-7/99 | fabricação de produtos de papel para uso doméstico e higiênico-sanitário não especificados anteriormente |
| 63. | 1749-4/00 | fabricação de produtos de pastas celulósicas, papel, cartolina, papel-cartão e papelão ondulado não especificados anteriormente |
| 64. | 1830-0/01 | reprodução de som em qualquer suporte |
| 65. | 1830-0/02 | reprodução de vídeo em qualquer suporte |
| 66. | 1910-1/00 | coquerias |
| 67. | 1921-7/00 | fabricação de produtos do refino de petróleo |
| 68. | 1922-5/01 | formulação de combustíveis |
| 69. | 1922-5/02 | rerrefino de óleos lubrificantes |
| 70. | 1922-5/99 | fabricação de outros produtos derivados do petróleo, exceto produtos do refino |
| 71. | 1931-4/00 | fabricação de álcool |
| 72. | 1932-2/00 | fabricação de biocombustíveis, exceto álcool |
| 73. | 2013-4/00 | fabricação de adubos e fertilizantes |
| 74. | 2019-3/01 | elaboração de combustíveis nucleares |
| 75. | 2019-3/99 | fabricação de outros produtos químicos inorgânicos não especificados anteriormente |
| 76. | 2021-5/00 | fabricação de produtos petroquímicos básicos |
| 77. | 2022-3/00 | fabricação de intermediários para plastificantes, resinas e fibras |
| 78. | 2029-1/00 | fabricação de produtos químicos orgânicos não especificados anteriormente |
| 79. | 2031-2/00 | fabricação de resinas termoplásticas |
| 80. | 2032-1/00 | fabricação de resinas termofixas |
| 81. | 2040-1/00 | fabricação de fibras artificiais e sintéticas |
| 82. | 2051-7/00 | fabricação de defensivos agrícolas |
| 83. | 2061-4/00 | fabricação de sabões e detergentes sintéticos |
| 84. | 2062-2/00 | fabricação de produtos de limpeza e polimento |
| 85. | 2063-1/00 | fabricação de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal |
| 86. | 2071-1/00 | fabricação de tintas, vernizes, esmaltes e lacas |
| 87. | 2072-0/00 | fabricação de tintas de impressão |
| 88. | 2073-8/00 | fabricação de impermeabilizantes, solventes e produtos afins |
| 89. | 2091-6/00 | fabricação de adesivos e selantes |
| 90. | 2093-2/00 | fabricação de aditivos de uso industrial |
| 91. | 2094-1/00 | fabricação de catalisadores |
| 92. | 2099-1/99 | fabricação de outros produtos químicos não especificados anteriormente |
| 93. | 2110-6/00 | fabricação de produtos farmoquímicos |
| 94. | 2121-1/01 | fabricação de medicamentos alopáticos para uso humano |
| 95. | 2121-1/02 | fabricação de medicamentos homeopáticos para uso humano |
| 96. | 2121-1/03 | fabricação de medicamentos fototerápicos para uso humano |
| 97. | 2122-0/00 | fabricação de medicamentos para uso veterinário |
| 98. | 2211-1/00 | fabricação de pneumáticos e de câmaras-de-ar |
| 99. | 2221-8/00 | fabricação de laminados planos e tubulares de material plástico |
| 100. | 2222-6/00 | fabricação de embalagens de material plástico |
| 101. | 2223-4/00 | fabricação de tubos e acessórios de material plástico para uso na construção |
| 102. | 2229-3/02 | fabricação de artefatos de material plástico para usos industriais |
| 103. | 2311-7/00 | fabricação de vidro plano e de segurança |
| 104. | 2312-5/00 | fabricação de embalagens de vidro |
| 105. | 2320-6/00 | fabricação de cimento |
| 106. | 2341-9/00 | fabricação de produtos cerâmicos refratários |
| 107. | 2342-7/01 | fabricação de azulejos e pisos |
| 108. | 2342-7/02 | fabricação de artefatos de cerâmica e barro cozido para uso na construção, exceto azulejos e pisos |
| 109. | 2349-4/99 | fabricação de produtos cerâmicos não-refratários não especificados anteriormente |
| 110. | 2411-3/00 | produção de ferro-gusa |
| 111. | 2421-1/00 | produção de semi-acabados de aço |
| 112. | 2422-9/01 | produção de laminados planos de aço ao carbono, revestidos ou não |
| 113. | 2422-9/02 | produção de laminados planos de aços especiais |
| 114. | 2423-7/01 | produção de tubos de aço sem costura |
| 115. | 2423-7/02 | produção de laminados longos de aço, exceto tubos |
| 116. | 2424-5/01 | produção de arames de aço |
| 117. | 2424-5/02 | produção de relaminados, trefilados e perfilados de aço, exceto arames |
| 118. | 2431-8/00 | produção de tubos de aço com costura |
| 119. | 2439-3/00 | produção de outros tubos de ferro e aço |
| 120. | 2441-5/01 | produção de alumínio e suas ligas em formas primárias |
| 121. | 2441-5/02 | produção de laminados de alumínio |
| 122. | 2443-1/00 | metalurgia do cobre |
| 123. | 2532-2/01 | produção de artefatos estampados de metal |
| 124. | 2591-8/00 | fabricação de embalagens metálicas |
| 125. | 2592-6/02 | fabricação de produtos de trefilados de metal, exceto padronizados |
| 126. | 2599-3/99 | fabricação de outros produtos de metal não especificados anteriormente |
| 127. | 2610-8/00 | fabricação de componentes eletrônicos |
| 128. | 2621-3/00 | fabricação de equipamentos de informática |
| 129. | 2622-1/00 | fabricação de periféricos para equipamentos de informática |
| 130. | 2631-1/00 | fabricação de equipamentos transmissores de comunicação, pecas e acessórios |
| 131. | 2632-9/00 | fabricação de aparelhos telefônicos e de outros equipamentos de comunicação, pecas e acessórios |
| 132. | 2640-0/00 | fabricação de aparelhos de recepção, reprodução, gravação e amplificação de áudio e vídeo |
| 133. | 2651-5/00 | fabricação de aparelhos e equipamentos de medida, teste e controle |
| 134. | 2652-3/00 | fabricação de cronômetros e relógios |
| 135. | 2660-4/00 | fabricação de aparelhos eletromédicos e eletroterapêuticos e equipamentos de irradiação |
| 136. | 2670-1/01 | fabricação de equipamentos e instrumentos ópticos, pecas e acessórios |
| 137. | 2670-1/02 | fabricação de aparelhos fotográficos e cinematográficos, pecas e acessórios |
| 138. | 2680-9/00 | fabricação de mídias virgens, magnéticas e ópticas |
| 139. | 2721-0/00 | fabricação de pilhas, baterias e acumuladores elétricos, exceto para veículos automotores |
| 140. | 2722-8/01 | fabricação de baterias e acumuladores para veículos automotores |
| 141. | 2732-5/00 | fabricação de material elétrico para instalações em circuito de consumo |
| 142. | 2733-3/00 | fabricação de fios, cabos e condutores elétricos isolados |
| 143. | 2751-1/00 | fabricação de fogões, refrigeradores e maquinas de lavar e secar para uso doméstico, pecas e acessórios |
| 144. | 2815-1/01 | fabricação de rolamentos para fins industriais |
| 145. | 2815-1/02 | fabricação de equipamentos de transmissão para fins industriais, exceto rolamentos |
| 146. | 2822-4/02 | fabricação de maquinas, equipamentos e aparelhos para transporte e elevação de cargas, pecas e acessórios |
| 147. | 2824-1/02 | fabricação de aparelhos e equipamentos de ar condicionado para uso não industrial |
| 148. | 2853-4/00 | fabricação de tratores, pecas e acessórios, exceto agrícolas |
| 149. | 2869-1/00 | fabricação de maquinas e equipamentos para uso industrial específico não especificados anteriormente, peças e acessórios |
| 150. | 2910-7/01 | fabricação de automóveis, camionetas e utilitários |
| 151. | 2910-7/02 | fabricação de chassis com motor para automóveis, camionetas e utilitários |
| 152. | 2910-7/03 | fabricação de motores para automóveis, camionetas e utilitários |
| 153. | 2920-4/01 | fabricação de caminhões e ônibus |
| 154. | 2920-4/02 | fabricação de motores para caminhões e ônibus |
| 155. | 2930-1/01 | fabricação de cabines, carrocerias e reboques para caminhões |
| 156. | 2930-1/02 | fabricação de carrocerias para ônibus |
| 157. | 2930-1/03 | fabricação de cabines, carrocerias e reboques para outros veículos automotores, exceto caminhões e ônibus |
| 158. | 2941-7/00 | fabricação de pecas e acessórios para o sistema motor de veículos automotores |
| 159. | 2942-5/00 | fabricação de pecas e acessórios para os sistemas de marcha e transmissão de veículos automotores |
| 160. | 2943-3/00 | fabricação de pecas e acessórios para o sistema de freios de veículos automotores |
| 161. | 2944-1/00 | fabricação de pecas e acessórios para o sistema de direção e suspensão de veículos automotores |
| 162. | 2945-0/00 | fabricação de material elétrico e eletrônico para veículos automotores, exceto baterias |
| 163. | 2949-2/01 | fabricação de bancos e estofados para veículos automotores |
| 164. | 2949-2/99 | fabricação de outras pecas e acessórios para veículos automotores não especificadas anteriormente |
| 165. | 3091-1/00 | fabricação de motocicletas, pecas e acessórios |
| 166. | 3211-6/02 | fabricação de artefatos de joalheria e ourivesaria |
| 167. | 3299-0/99 | fabricação de produtos diversos não especificados anteriormente |
| 168. | 3520-4/01 | produção de gás, processamento de gás natural |
| 169. | 4511-1/01 | comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos |
| 170. | 4511-1/03 | comércio por atacado de automóveis, camionetas e utilitários novos e usados |
| 171. | 4511-1/04 | comércio por atacado de caminhões novos e usados |
| 172. | 4511-1/05 | comércio por atacado de reboques e semi-reboques novos e usados |
| 173. | 4511-1/06 | comércio por atacado de ônibus e microônibus novos e usados |
| 174. | 4512-9/01 | representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores |
| 175. | 4512-9/02 | comércio sob consignação de veículos automotores |
| 176. | 4530-7/01 | comércio por atacado de peças e acessórios novos para veículos automotores |
| 177. | 4530-7/02 | comércio por atacado de pneumáticos e câmaras-de-ar |
| 178. | 4530-7/06 | representantes comerciais e agentes do comércio de peças e acessórios novos e usados para veículos automotores |
| 179. | 4541-2/01 | comércio por atacado de motocicletas e motonetas |
| 180. | 4541-2/02 | comércio por atacado de peças e acessórios para motocicletas e motonetas |
| 181. | 4541-2/03 | comércio a varejo de motocicletas e motonetas novas |
| 182. | 4542-1/01 | representantes comerciais e agentes do comércio de motocicletas e motonetas, peças e acessórios |
| 183. | 4542-1/02 | comércio sob consignação de motocicletas e motonetas |
| 184. | 4612-5/00 | representantes comerciais e agentes do comércio de combustíveis, minerais, produtos siderúrgicos e químicos |
| 185. | 4614-1/00 | representantes comerciais e agentes do comércio de maquinas, equipamentos, embarcações e aeronaves |
| 186. | 4619-2/00 | representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado |
| 187. | 4621-4/00 | comércio atacadista de café em grão |
| 188. | 4623-1/04 | comércio atacadista de fumo em folha não beneficiado |
| 189. | 4623-1/09 | comércio atacadista de alimentos para animais |
| 190. | 4631-1/00 | comércio atacadista de leite e laticínios |
| 191. | 4632-0/01 | comércio atacadista de cereais e leguminosas beneficiados |
| 192. | 4632-0/02 | comércio atacadista de farinhas, amidos e féculas |
| 193. | 4632-0/03 | comércio atacadista de cereais e leguminosas beneficiados, farinhas, amidos e féculas, com atividade de fracionamento e acondicionamento |
| 194. | 4633-8/01 | comércio atacadista de frutas, verduras, raízes, tubérculos, hortaliças e legumes frescos |
| 195. | 4633-8/02 | comércio atacadista de aves vivas e ovos |
| 196. | 4634-6/01 | comércio atacadista de carnes bovinas e suínas e derivados |
| 197. | 4634-6/02 | comércio atacadista de aves abatidas e derivados |
| 198. | 4634-6/03 | comércio atacadista de pescados e frutos do mar |
| 199. | 4634-6/99 | comércio atacadista de carnes e derivados de outros animais |
| 200. | 4635-4/02 | comércio atacadista de cerveja, chope e refrigerante |
| 201. | 4635-4/03 | comércio atacadista de bebidas com atividade de fracionamento e acondicionamento associada |
| 202. | 4635-4/99 | comércio atacadista de bebidas não especificadas anteriormente |
| 203. | 4636-2/01 | comércio atacadista de fumo beneficiado |
| 204. | 4636-2/02 | comércio atacadista de cigarros, cigarrilhas e charutos |
| 205. | 4637-1/01 | comércio atacadista de café torrado, moído e solúvel |
| 206. | 4637-1/02 | comércio atacadista de açúcar |
| 207. | 4637-1/03 | comércio atacadista de óleos e gorduras |
| 208. | 4637-1/04 | comércio atacadista de pães, bolos, biscoitos e similares |
| 209. | 4637-1/05 | comércio atacadista de massas alimentícias |
| 210. | 4637-1/06 | comércio atacadista de sorvetes |
| 211. | 4637-1/07 | comércio atacadista de chocolates, confeitos, balas, bombons e semelhantes |
| 212. | 4637-1/99 | comércio atacadista especializado em outros produtos alimentícios não especificados anteriormente |
| 213. | 4639-7/01 | comércio atacadista de produtos alimentícios em geral |
| 214. | 4639-7/02 | comércio atacadista de produtos alimentícios em geral, com atividade de fracionamento e acondicionamento associada |
| 215. | 4644-3/01 | comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano |
| 216. | 4646-0/01 | comércio atacadista de cosméticos e produtos de perfumaria |
| 217. | 4649-4/01 | comércio atacadista de equipamentos elétricos de uso pessoal e domestico |
| 218. | 4649-4/02 | comércio atacadista de aparelhos eletrônicos de uso pessoal e domestico |
| 219. | 4649-4/08 | comércio atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar |
| 220. | 4649-4/99 | comércio atacadista de outros equipamentos e artigos de uso pessoal e domestico não especificados anteriormente |
| 221. | 4651-6/01 | comércio atacadista de equipamentos de informática |
| 222. | 4651-6/02 | comércio atacadista de suprimentos para informática |
| 223. | 4652-4/00 | comércio atacadista de componentes eletrônicos e equipamentos de telefonia e comunicação |
| 224. | 4661-3/00 | comércio atacadista de maquinas, aparelhos e equipamentos para uso agropecuário, partes e pecas |
| 225. | 4662-1/00 | comércio atacadista de maquinas, equipamentos para terraplenagem, mineração e construção, partes e peças |
| 226. | 4679-6/01 | comércio atacadista de tintas, vernizes e similares |
| 227. | 4679-6/03 | comércio atacadista de vidros, espelhos e vitrais |
| 228. | 4681-8/01 | comércio atacadista de álcool carburante, biodiesel, gasolina e demais derivados de petróleo, exceto lubrificantes, não realizado por transportador retalhista (TRR) |
| 229. | 4681-8/02 | comércio atacadista de combustíveis realizado por transportador retalhista (TRR) |
| 230. | 4681-8/04 | comércio atacadista de combustíveis de origem mineral em bruto |
| 231. | 4681-8/05 | comércio atacadista de lubrificantes |
| 232. | 4682-6/00 | comércio atacadista de gás liquefeito de petróleo (GLP) |
| 233. | 4684-2/02 | comércio atacadista de solventes |
| 234. | 4684-2/99 | comércio atacadista de outros produtos químicos e petroquímicos não especificados anteriormente |
| 235. | 4685-1/00 | comércio atacadista de produtos siderúrgicos e metalúrgicos, exceto para construção |
| 236. | 4687-7/03 | comércio atacadista de resíduos e sucatas metálicos |
| 237. | 4689-3/99 | comércio atacadista especializado em outros produtos intermediários não especificados anteriormente |
| 238. | 4691-5/00 | comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios |
| 239. | 4693-1/00 | comércio atacadista de mercadorias em geral, sem predominância de alimentos ou de insumos agropecuários |