Portaria DIGET/SE/MTur nº 43 de 15/05/2009
Norma Federal - Publicado no DO em 18 mai 2009
Promove alterações de Modalidade de Aplicação das dotações orçamentárias da Unidade Orçamentária 54101 - Ministério do Turismo - Mtur.
O DIRETOR DE GESTÃO ESTRATÉGICA DO MINISTÉRIO DO TURISMO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria GM/MTur/nº 11, de 19 de janeiro de 2009 tendo em vista a Lei nº 11.768 de 14 de agosto de 2008 e a Portaria SOF nº 2, de 12 de janeiro de 2009,
Resolve:
Art. 1º Promover, na forma do Anexo a esta Portaria, alterações de Modalidade de Aplicação das dotações orçamentárias da Unidade Orçamentária 54101 - Ministério do Turismo - MTur, aprovadas nos termos da Lei nº 11.897, de 30 de dezembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União de 31.12.2008.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DUNCAN FRANK SEMPLE
JUSTIFICATIVA
Os remanejamentos dos créditos da Modalidade de Aplicação 99 - À Definir, para 40 - Transferências a Municípios e 50 - Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos e de 40 - Transferências a Municípios para 30 - Transferências a Estados e ao Distrito Federal, têm como finalidade adequações das dotações orçamentárias para atender às necessidades de execução das Emendas nºs 31380004, 24560008, 36140003, 25520002 e 36310008.
ANEXO| ESPECIFICAÇÃO | ESF | FTE | EMENDA Nº/PROG. | REDUÇÃO | ACRÉSCIMO | ||
| MODALIDADE | VALOR | MODALIDADE | VALOR | ||||
| 1166 - TURISMO SOCIAL NO BRASIL: UMA VIAGEM DE INCLUSÃO | |||||||
| 23.695.1166.4620.0023 | F | 100 | 31380004 | 3.3.99 | 2.450.000 | 3.3.40 | 2.450.000 |
| Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno - No Estado do Ceará. | |||||||
| 23.695.1166.4620.0026 | F | 100 | 24560008 | 3.3.40 | 300.000 | 3.3.30 | 300.000 |
| Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno - No Estado de Pernambuco. | |||||||
| 23.695.1166.4620.0035 | F | 100 | 36140003 | 3.3.99 | 100.000 | 3.3.40 | 100.000 |
| Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno - No Estado de São Paulo. | |||||||
| 23.695.1166.4620.0053 | F | 100 | 25520002 | 3.3.99 | 2.300.000 | 3.3.50 | 2.300.000 |
| Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno - No Distrito Federal. | |||||||
| 23.695.1166.4620.0166 | F | 100 | 36310008 | 3.3.99 | 50.000 | 3.3.50 | 50.000 |
| Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno - Na Região Centro Oeste. | |||||||
(*) Republicada por ter saído, no DOU de 18.05.2009, Seção 1, pág. 112, com incorreção no original.