O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo item IV do artigo 19 do Anexo I da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 6.100, de 26 de abril de 2007 e de acordo com a Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007, ambos publicados no Diário Oficial da União do dia subseqüente;

Considerando o disposto no art. 21 da Lei nº 9.985, de 18 de junho de 2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, e o Decreto nº 5.746, de 5 de abril de 2006, que a regulamentou;

Considerando que o Plano de Manejo do Parque Nacional da Serra dos Órgãos/RJ foi concluído em junho de 2008, tendo sido aprovado pela Portaria nº 045 de 22 de julho de 2008, data anterior à sua ampliação; Considerando que o Parque Nacional da Serra dos Órgãos foi ampliado pelo Decreto s/nº de 13 de setembro de 2008;

Considerando que a ampliação do Parque deu-se sobre a Zona de Amortecimento, definida no Plano de Manejo, e que a mesma não está sendo alterada; Considerando que o Plano de Manejo já previa em seu planejamento um ajuste no zoneamento decorrente da ampliação do Parque;

Considerando que as normas e atividades propostas no ajuste realizado no Plano de Manejo são compatíveis com o novo zoneamento;

Resolve:

Art. 1º Aprovar o ajuste do zoneamento no Plano de Manejo do Parque Nacional da Serra dos Órgãos, em decorrência de sua ampliação em setembro de 2008.

Art. 2º Tornar disponível o texto completo do Plano de Manejo do Parque Nacional da Serra dos Órgãos, em meio digital, na Sede da Unidade de Conservação e na Sede do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RÔMULO JOSÉ FERNANDES BARRETO MELLO