Portaria STN nº 43 de 29/01/2008

Norma Federal - Publicado no DO em 30 jan 2008

Anexo - Continuação 3

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2007/BIMESTRE NOVEMBRO-DEZEMBRO

RREO - Anexo X (Lei nº 9.394/96, art. 72) 
CÁLCULO DO LIMITE MÍNIMO COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 
RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS 
No Bimestre Até o Bimestre 
(a)    (b) (c) = (b/a)x100 
14 - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (18% DE 9) 21.241.412 23.702.516 3.132.718 17.046.875 71,92 
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EXECUTADAS 
LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS 
No Bimestre Até o Bimestre   
(d)    (e) (f) 
15 - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - PARCELA PROVENIENTE DOS IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE 397.821 537.865 32.272 537.865 
16 - EDUCAÇÃO INFANTIL 12.520 2.950 1.320 1.320 1.400 
17 - ENSINO FUNDAMENTAL 80.979 1.151.632 609.178 735.061 330.174 
18 - ENSINO MÉDIO 116.731 120.101 14.101 94.548 19.541 
19 - ENSINO SUPERIOR 9.913.574 10.804.200 2.596.304 9.585.707 1.079.921 
20 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 1.292.038 1.338.689 280.514 1.012.689 279.490 
21 - OUTRAS 4.497.245 4.019.700 947.956 3.720.153 168.882 
22 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (15+16+17+18+19+20+21) 16.310.907 17.975.136 4.481.645 17.566.751   
DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL VALOR 
23 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 
24 - CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (36 q) 52.876 
25 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (23 + 24) 52.876 
26 - MÍNIMO DE 18% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO¹ [(22-25) / (9)] x 100% 18,49 
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DESTINADOS À MDE DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EXECUTADAS 
LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS 
No Bimestre Até o Bimestre   
(d)    (e) (f) 
27 - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 2.560.701 2.865.000 1.341.111 2.158.321 590.290 
27.1 - Educação Infantil 125.250 81.320 45.965 46.226 7.045 
27.2 - Educação Fundamental 1.507.417 2.217.109 1.087.939 1.823.180 358.105 
27.3 - Ensino Médio 92.065 110.030 81.704 88.697 19.971 
27.4 - Outras 835.969 456.541 125.503 200.217 205.169 
28 - RECURSOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITOS 52.960 43.220 1.685 22.414 14.963 
29 - OUTROS RECURSOS DESTINADOS À EDUCAÇÃO 993.356 1.263.698 382.802 954.481 157.082 
29.1 - Educação Infantil 
29.2 - Educação Fundamental 3.716 101.836 98.375 99.641 118 
29.3 - Ensino Médio 17.545 18.184 695 11.166 3.996 
29.4 - Ensino Superior 445.533 594.583 138.927 387.601 100.370 
29.5 - Outras 526.562 549.095 144.805 456.072 52.598 
30 - TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DESTINADOS À MDE (27+28+29) 3.607.018 4.171.919 1.725.598 3.897.551   
31 - TOTAL DAS DESPESAS COM ENSINO (22+30) 19.917.925 22.147.055 6.207.242 21.464.302   
CÁLCULO DO LIMITE MÍNIMO COM COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB 
COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO NO BIMESTRE ATÉ O BIMESTRE 
NOVEMBRO 2007 DEZEMBRO 2007   
Valor %² Valor %² Valor %³ 
(h) (i)=100x(g)/(34) (j) (l)=100x(i)/(34) (m) (n)=100x(l)/(34) 
32 - PROGRAMAS PARA MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO BÁSICA (ATÉ 10% DO VALOR ANUAL) 
33 - OUTROS 205.164 100,00 206.183 100,00 2.012.400 100,00 
34 - TOTAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO EM 2007 (32+33) 205.164 100,00 206.183 100,00 2.012.400 100,00 
LIMITE DE COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO LIMITE ANUAL ATÉ O BIMESTRE 
Valor 
(o) (p)=100x(n)/(34) 
35 - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO PROVENIENTE DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO (ATÉ 30% DE R$ 2.012.400.0004) 603.720 537.865 26,73 
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE FINANCEIRO 
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO SALDO CANCELADO EM 2007 
  ATÉ O BIMESTRE (q) 
36 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 1.026.606 52.876 
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC (2/2) 

1 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.

2 A complementação da União contemplará pagamentos mensais de, no mínimo, cinco por cento da complementação anual.

3 Serão assegurados os repasses de, no mínimo, quarenta e cinco por cento da complementação anual até 31 de julho, e de cem por cento até 31 de dezembro.

4 Valor corrigido anualmente pela variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, apurado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.

Notas:

Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas.

Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:

a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei nº 4.320/1964;

b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em restos a pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art. 35, inciso II da Lei nº 4.320/1964.

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2007/BIMESTRE NOVEMBRO-DEZEMBRO

LRF, art. 53, § 1º, inciso I - Anexo XI R$ milhares 
RECEITAS PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS SALDO A REALIZAR 
    Até o Bimestre   
  (a) (b) (a-b) 
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO (I) 810.839.282 535.239.592 275.599.691 
DESPESAS DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EXECUTADAS SALDO A EXECUTAR 
    Até o Bimestre   
    Liquidadas INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS   
  (c) (e) (f) (g) = (d) - (e+f) 
Despesas de Capital 814.642.796 508.881.453 27.808.760 277.952.583 
(-) Incentivos Fiscais a Contribuintes 
(-) Incentivos Fiscais a Contribuintes por Instituições Financeiras 
DESPESAS DE CAPITAL LÍQUIDAS (II) 814.642.796 508.881.453 27.808.760 277.952.583 
RESULTADO PARA APURAÇÃO DA REGRA DE OURO (III) = (I - II) (3.803.514) (1.450.622)    (2.352.892) 
FONTE: STN/CCONT/GEINC 

Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas.

Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:

a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei nº 4.320/1964;

b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em restos a pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art. 35, inciso II da Lei nº 4.320/1964.

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

2008 a 2042

LRF, art. 53, § 1º, inciso II - Anexo XII R$ milhões 
EXERCÍCIO RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RESULTADO PREVIDENCIÁRIO 
Valor % do PIB Valor % do PIB Valor % do PIB 
(a)    (b)    (a-b)   
2008 156.707 5,67% 200.546 7,25% (43.839) 1,59% 
2009 175.658 5,80% 219.960 7,26% (44.302) 1,46% 
2010 196.135 5,90% 242.134 7,29% (45.999) 1,38% 
2011 217.168 5,96% 267.254 7,33% (50.086) 1,37% 
2012 231.765 5,96% 285.798 7,35% (54.033) 1,39% 
2013 247.193 5,96% 305.569 7,36% (58.377) 1,41% 
2014 263.461 5,96% 326.663 7,39% (63.202) 1,43% 
2015 280.730 5,96% 349.141 7,41% (68.411) 1,45% 
2016 298.979 5,96% 373.087 7,43% (74.108) 1,48% 
2017 318.079 5,96% 398.573 7,46% (80.494) 1,51% 
2018 338.342 5,96% 425.680 7,49% (87.338) 1,54% 
2019 359.615 5,96% 454.476 7,53% (94.860) 1,57% 
2020 382.125 5,96% 485.034 7,56% (102.909) 1,60% 
2021 406.021 5,96% 517.417 7,59% (111.395) 1,63% 
2022 431.295 5,96% 551.729 7,62% (120.434) 1,66% 
2023 457.647 5,96% 588.004 7,65% (130.358) 1,70% 
2024 485.448 5,96% 626.323 7,69% (140.876) 1,73% 
2025 514.725 5,96% 666.740 7,72% (152.015) 1,76% 
2026 545.770 5,96% 709.351 7,74% (163.580) 1,79% 
2027 578.398 5,96% 754.266 7,77% (175.868) 1,81% 
2028 612.543 5,96% 801.552 7,79% (189.009) 1,84% 
2029 648.493 5,96% 851.302 7,82% (202.809) 1,86% 
2030 686.233 5,96% 903.618 7,84% (217.385) 1,89% 
2031 726.279 5,96% 958.615 7,86% (232.336) 1,91% 
2032 767.921 5,96% 1.016.459 7,88% (248.538) 1,93% 
2033 811.588 5,96% 1.077.292 7,91% (265.703) 1,95% 
2034 857.476 5,96% 1.141.329 7,93% (283.853) 1,97% 
2035 905.596 5,96% 1.208.744 7,95% (303.148) 1,99% 
2036 956.225 5,96% 1.279.820 7,97% (323.595) 2,02% 
2037 1.009.321 5,96% 1.354.723 8,00% (345.402) 2,04% 
2038 1.066.123 5,96% 1.433.637 8,01% (367.514) 2,05% 
2039 1.125.749 5,96% 1.516.801 8,03% (391.052) 2,07% 
2040 1.187.906 5,96% 1.604.400 8,05% (416.494) 2,09% 
2041 1.251.470 5,96% 1.696.734 8,08% (445.265) 2,12% 
2042 1.317.861 5,96% 1.793.926 8,11% (476.064) 2,15% 
Fonte: MPS/SPS. Continua (1/2) 

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

2008 A 2042

TABELA DE HIPÓTESES

EXERCÍCIO MASSA SALARIAL CRESCIMENTO VEGETATIVO TAXA DE INFLAÇÃO ANUAL (IGP-DI) Média VARIAÇÃO REAL DO PIB REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO REAJUSTE DOS DEMAIS BENEFÍCIOS 
2008 11,31 3,39 4,05 5,00 7,60 3,76 
2009 11,60 3,38 4,29 5,00 8,68 3,80 
2010 11,13 3,36 4,50 5,00 9,06 3,86 
2011 10,16 3,34 4,50 5,00 9,73 4,50 
2012 6,72 3,32 3,50 3,11 3,50 3,50 
2013 6,66 3,30 3,50 3,05 3,50 3,50 
2014 6,58 3,29 3,50 2,98 3,50 3,50 
2015 6,55 3,27 3,50 2,95 3,50 3,50 
2016 6,50 3,24 3,50 2,90 3,50 3,50 
2017 6,39 3,22 3,50 2,79 3,50 3,50 
2018 6,37 3,19 3,50 2,77 3,50 3,50 
2019 6,29 3,15 3,50 2,69 3,50 3,50 
2020 6,26 3,11 3,50 2,67 3,50 3,50 
2021 6,25 3,07 3,50 2,66 3,50 3,50 
2022 6,22 3,03 3,50 2,63 3,50 3,50 
2023 6,11 2,97 3,50 2,52 3,50 3,50 
2024 6,07 2,91 3,50 2,49 3,50 3,50 
2025 6,03 2,85 3,50 2,45 3,50 3,50 
2026 6,03 2,79 3,50 2,45 3,50 3,50 
2027 5,98 2,74 3,50 2,39 3,50 3,50 
2028 5,90 2,68 3,50 2,32 3,50 3,50 
2029 5,87 2,62 3,50 2,29 3,50 3,50 
2030 5,82 2,56 3,50 2,24 3,50 3,50 
2031 5,84 2,50 3,50 2,26 3,50 3,50 
2032 5,73 2,45 3,50 2,16 3,50 3,50 
2033 5,69 2,40 3,50 2,11 3,50 3,50 
2034 5,65 2,36 3,50 2,08 3,50 3,50 
2035 5,61 2,33 3,50 2,04 3,50 3,50 
2036 5,59 2,30 3,50 2,02 3,50 3,50 
2037 5,55 2,27 3,50 1,98 3,50 3,50 
2038 5,63 2,25 3,50 2,06 3,50 3,50 
2039 5,59 2,22 3,50 2,02 3,50 3,50 
2040 5,52 2,20 3,50 1,95 3,50 3,50 
2041 5,35 2,18 3,50 1,79 3,50 3,50 
2042 5,31 2,15 3,50 1,74 3,50 3,50 
Fonte: MF/SPE e MP/SPS. (2/2) 

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2007

LRF, art. 53, § 1º, inciso III - Anexo XIV R$ milhares 
RECEITAS PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS SALDO A REALIZAR 
  (a) (b) (a-b) 
RECEITAS DE CAPITAL       
Alienação de Ativos 2.405.529 1.376.866 1.028.663 
Alienação de Bens Móveis 2.307.805 1.293.284 1.014.521 
Alienação de Bens Imóveis 97.724 83.582 14.142 
TOTAL 2.405.529 1.376.866 1.028.663 
DESPESAS DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EXECUTADAS 1SALDO A EXECUTAR
  (c) (d) (c-d) 
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS       
Despesas de Capital 2.405.530 1.006.181 1.399.349 
Investimentos 308.271 301.979 6.292 
Inversões Financeiras 2.065.562 695.342 1.370.219 
Amortização/Refinanciamento da Dívida 31.697 8.860 22.838 
Despesas Correntes dos Regimes de Previdência 
Regime Geral de Previdência Social 
Regime Próprio dos Servidores Públicos 
TOTAL 2.405.530 1.006.181 1.399.349 
SALDO FINANCEIRO A APLICAR EXERCÍCIO ANTERIOR EXERCÍCIO SALDO ATUAL 
  (e) (f) = (b-d) (e+f) 
  90.933 370.685 461.618 
FONTE: STN/CCONT/GEINC 

1 Inclui despesas empenhadas mas não efetivamente liquidadas, inscritas em restos a pagar não-processados, consideradas executadas no encerramento do exercício, por força da Lei nº 4.320, de 1964.

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS COM SAÚDE

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2007

RREO - Anexo XV (ADCT, art. 77) 
DESPESAS COM SAÚDE (Por Grupo de Natureza da Despesa)DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EXECUTADAS 
LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS 
Até o Bimestre     
(a) (b) (c) ((b+c)/a) 
DESPESAS CORRENTES 45.678.764 48.107.638 43.595.584 2.860.975 96,57 
Pessoal e Encargos Sociais 8.705.742 8.432.182 8.269.808 17.149 98,28 
Juros e Encargos da Dívida 113.722 83.001 59.310 71,46 
Outras Despesas Correntes 36.859.300 39.592.455 35.266.466 2.843.826 96,26 
DESPESAS DE CAPITAL 4.030.767 4.894.981 374.307 2.658.501 61,96 
Investimentos 3.745.785 4.714.740 214.127 2.658.498 60,93 
Inversões Financeiras 47.800 47.800 43.790 91,62 
Amortização da Dívida 237.182 132.441 116.391 87,88 
TOTAL 49.709.531 53.002.619 49.489.367    93,37 
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EXECUTADAS 
LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS 
Até o Bimestre     
(d) (e) (d+e)/despesas com saúde 
Despesas com Saúde 49.709.531 53.002.619 43.969.891 5.519.476 100,00 
(-) Encargos Previdenciários 3.603.342 3.524.759 3.505.983 4.191 7,09 
(-) Juros e Encargos da Dívida 113.722 83.001 59.310 0,12 
(-) Amortização da Dívida 237.182 132.441 116.391 0,24 
(-) Despesas custeadas pelo Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza 0,00 1.500.000,00 1.470.741 29.259 3,03 
TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (I) 45.755.285 47.762.419 44.303.491    89,52 
CÁLCULO DO LIMITE VARIAÇÃO NOMINAL DO PIB¹ DESPESAS LIQUIDADAS VARIAÇÃO % DE APLICAÇÃO 
    Até o Bimestre/2007 Até o Bimestre/2006   
  (f) (g) ((f)/(g) * 100 ) -100 
TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (I) 8,65 44.303.491 40.750.155 8,72 
EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE DE EXERCÍCIOS ANTERIORES DE 31 DE DEZEMBRO DE 2006 
  Inscritos Cancelados Pagos A pagar Inscritos Cancelados Pagos 
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 21.645.904178.680 519.994  947.231 4.360.668 172.287 2.991.961 
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (Por Subfunção)DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EXECUTADAS 
LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS 
Até o Bimestre     
(h) (i) (h+i)/total(h+i) 
Atenção Básica 8.357.139 6.911.605 5.850.127 473.121   
Assistência Hospitalar e Ambulatorial 21.793.326 24.340.673 21.613.215 1.456.829   
Suporte Profilático e Terapêutico 4.330.986 4.516.446 3.568.750 735.422   
Vigilância Sanitária 269.104 270.464 166.631 83.415   
Vigilância Epidemiologica 2.150.576 2.210.151 1.473.243 601.904   
Alimentação e Nutrição 223.754 224.887 176.817 28.437   
Planejamento e Orçamento 39.822 39.822 20.108 6.675   
Administração Geral 5.357.782 5.210.879 4.797.485 198.242   
Controle Interno 6.089 6.089 3.592 937   
Normalização e Fiscalização 56.060 56.060 49.318 6.602   
Tecnologia da Informação 167.352 155.526 75.238 20.775   
Formação de Recursos Humanos 191.095 190.655 131.275 41.108   
Comunicação Social 109.971 100.215 60.322 5.244   
Informação e Inteligência 62.689 56.489 26.475 994   
Cooperação Internacional 52.740 52.740 41.316 953   
Previdência Complementar 6.918 6.918 5.138   
Proteção e Benefícios ao Trabalhador 100.629 101.500 89.334 2.267   
Educação Superior 199.895 192.695 77.186 109.496   
Educação Infantil 14.981 13.137 9.417 81   
Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 30.174 31.877 8.341 21.997   
Assistência aos Povos Indígenas 285.989 313.989 276.126 25.524   
Saneamento Básico Rural 184.168 293.323 17.087 236.312   
Saneamento Básico Urbano 1.294.716 2.015.740 29.738 1.272.069   
Preservação e Conservação Ambiental 4.500 4.500 461 18   
Desenvolvimento Cientifico 189.773 210.124 82.132 114.736   
Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia 49.989 27.638 17.225 10.353   
Difusão do Conhecimento Cientifico e Tecnológico 38.401 37.611 18.350 13.739   
Transferências 33.000 31.000 17.167 11.206   
Outros Encargos Especiais 153.666 139.664 115.851 7.569   
TOTAL 45.755.285 47.762.419 44.303.491     
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC 

Nota: Apuração dos valores feita de acordo com os critérios estabelecidos pelo art. 58 da Lei nº 11.178/2005, conforme Parecer PGFN/CAF nº 1.215/2006.

1 Os recursos mínimos aplicados serão equivalentes ao valor apurado no ano anterior corrigido pela variação nominal do Produto Interno Bruto, conforme a alínea b do inciso I do art. 77 do ADCT. Os valores utilizados para o cálculo da variação nominal do PIB, de 2006 em relação a 2005, referem-se aos dados preliminares do 3º trimestre de 2007 divulgados pelo IBGE.

2 Estão excluídas as despesas com "Encargos Previdenciários", "Juros e Encargos da Dívida", "Amortização da Dívida" e aquelas custeadas com recursos do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza.

Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas.

Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:

a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei nº 4.320/1964;

b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em restos a pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art. 35, inciso II da Lei nº 4.320/1964.

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2007/BIMESTRE NOVEMBRO-DEZEMBRO

RREO - Anexo XVIII (LRF, art. 48) R$ milhares 
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - RECEITAS No Bimestre Até o Bimestre 
Previsão Inicial da Receita 1.526.143.386 
Previsão Atualizada da Receita 1.526.509.397 
Receitas Realizadas 188.099.399 1.251.826.581 
Déficit Orçamentário 
Saldos de Exercícios Anteriores 108.453.336 
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS No Bimestre Até o Bimestre 
Dotação Inicial 1.526.143.086 
Dotação Atualizada 1.564.141.233 
Despesas Empenhadas (198.694.223) 1.223.799.046 
Despesas Executadas 182.870.518 1.223.797.811 
Superávit Orçamentário 28.028.769 
DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO¹ No Bimestre Até o Bimestre 
Despesas Empenhadas 48.323.933 849.015.730 
Despesas Liquidadas 149.999.868 849.014.495 
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA Até o Bimestre 
Receita Corrente Líquida 386.681.857 
RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA No Bimestre Até o Bimestre 
Regime Geral de Previdência Social Receitas Previdenciárias (I) 31.513.722 139.706.069 
Despesas Previdenciárias (II) 34.625.918 177.696.340 
Resultado Previdenciário (I - II) (3.112.196) (37.990.271) 
Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Receitas Previdenciárias (III) 1.636.063 7.137.463 
Despesas Previdenciárias (IV) 10.428.814 52.591.877 
Resultado Previdenciário (III - IV) (8.792.751) (45.454.414) 
RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL Resultado Apurado 
  Até o Bimestre 
Resultado Nominal 47.998.743 
Resultado Primário 57.824.917 
MOVIMENTAÇÃO DOS RESTOS A PAGAR Inscrição Cancelamento Pagamento Saldo a Pagar 
    Até o Bimestre Até o Bimestre   
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 5.235.625 357.155 3.507.008 1.371.462 
Poder Executivo 5.130.468 321.834 3.439.954 1.368.679 
Poder Legislativo 53.446 33.976 19.358 112 
Poder Judiciário 49.042 1.122 45.635 2.285 
Ministério Público 2.669 224 2.060 385 
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS 38.694.069 8.339.955 21.878.626 8.475.435 
Poder Executivo 36.919.873 8.002.626 20.491.631 8.425.547 
Poder Legislativo 293.814 45.778 247.921 115 
Poder Judiciário 1.339.101 286.155 1.017.257 35.690 
Ministério Público 141.282 5.396 121.818 14.084 
TOTAL 43.929.694 8.697.110 25.385.633 9.846.897 
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE Valor Apurado Limites Constitucionais Anuais 
  Até o Bimestre % Mínimo a Aplicar no Exercício % Aplicado Até o Bimestre 
Mínimo Anual de 18% da Receita de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 17.513.875 18,00 18,49 
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Valor Nominal do PIB % Despesas Liquidadas Variação % de Aplicação 
    Até o Bimestre/2007 Até o Bimestre/2006   
Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde 8,65 44.303.491 40.750.155 8,72 
FONTE: STN/CCONT/GEINC 

1 Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União.

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2007/BIMESTRE NOVEMBRO-DEZEMBRO

LRF, art. 48 - Anexo XVIII R$ milhares 
MOVIMENTAÇÃO DOS RESTOS A PAGAR Inscrição Cancelamento Pagamento Saldo a Pagar 
    Até o Bimestre Até o Bimestre   
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 5.235.625 357.155 3.507.008 1.371.462 
Poder Executivo 5.100.024 311.730 3.425.575 1.362.719 
Poder Legislativo 53.002 347.048 3.491.571 1.365.496 
Poder Judiciário 48.423 1.119 45.024 2.280 
Ministério Público 2.666 224 2.057 385 
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS 38.694.069 8.339.955 21.878.626 8.475.435 
Poder Executivo 36.694.262 7.970.591 20.348.053 8.375.549 
Poder Legislativo 269.798 38.883 230.801 115 
Poder Judiciário 1.309.287 273.806 1.005.868 29.614 
Ministério Público 136.242 5.316 119.133 11.808 
TOTAL 43.929.694 8.697.110 25.385.633 9.846.897 
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE Valor Apurado Limites Constitucionais Anuais 
  Até o Bimestre % Mínimo a Aplicar no Exercício % Aplicado Até o Bimestre 
Mínimo Anual de 18% da Receita de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 17.566.751 18,00 18,49 
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL Valor Apurado Até o Bimestre Saldo a Realizar 
Receita de Operação de Crédito 535.239.592 275.599.691 
Despesa de Capital Líquida 536.690.213 277.952.583 
PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA 2008 2017 2027 2042 
Regime Geral de Previdência Social Receitas Previdenciárias (I) 156.707 318.079 578.398 1.317.861 
Despesas Previdenciárias (II) 200.546 398.573 754.266 1.793.926 
Resultado Previdenciário (I - II) (43.839) (80.494) (175.868) (476.064) 
Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Repasse da Contribuição Patronal (III)         
Receitas Previdenciárias (IV) 7.887.996 6.358.807 3.628.473 1.541.026 
Despesas Previdenciárias (V) 31.281.273 42.870.439 51.579.364 41.261.187 
Resultado Previdenciário (IV - V) (23.393.278) (36.511.632) (47.950.891) (39.720.162) 
Repasse Recebido para Cobertura de Déficit do RPPS (VI)         
RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS Valor Apurado Até o Bimestre Saldo a Realizar 
Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos 1.376.866 1.028.663 
Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos 1.006.181 1.399.349 
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Valor Nominal do PIB Despesas Liquidadas Variação % de Aplicação 
  Até o Bimestre/2007 Até o Bimestre/2006   
Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde 8,65 44.303.491 40.750.155 8,72 
FONTE: STN/CCONT/GEINC (2/2) 

II - OUTROS DEMONSTRATIVOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO GOVERNO FEDERAL

TABELA 1 - BALANÇO FINANCEIRO DA UNIÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2007

R$ milhares 
INGRESSOS ATÉ NOVEMBRO DEZEMBRO ATÉ DEZEMBRO DISPÊNDIOS ATÉ NOVEMBRO DEZEMBRO ATÉ DEZEMBRO 
ORÇAMENTÁRIOS 1.143.174.970 108.651.611 1.251.826.581 ORÇAMENTÁRIOS 1.061.066.618 162.731.193 1.223.797.811 
RECEITAS CORRENTES 586.933.806 80.232.280 667.166.086 DESPESAS CORRENTES 594.822.376 92.285.222 687.107.598 
EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 579.691.873 79.192.544 658.884.417 EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 586.691.609 90.784.466 677.476.075 
Receita Tributária 177.277.702 22.322.915 199.600.618 Pessoal e Encargos Sociais 104.960.401 12.871.130 117.831.531 
Receita de Contribuições 323.702.981 41.025.163 364.728.144 Juros e Encargos da Dívida 132.497.735 7.814.050 140.311.784 
Receita Patrimonial 30.701.693 4.149.559 34.851.252 Outras Despesas Correntes 349.233.473 70.099.287 419.332.760 
Receita de Serviços 25.639.907 1.612.507 27.252.414 INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 8.130.767 1.500.756 9.631.523 
Outras Receitas Correntes 21.864.718 9.981.600 31.846.318 Pessoal e Encargos Sociais 7.765.456 1.280.776 9.046.232 
Demais Receitas Correntes 504.873 100.799 605.671 Outras Despesas Correntes 365.311 219.980 585.290 
INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 7.241.933 1.039.736 8.281.669 DESPESAS DE CAPITAL 466.244.242 70.445.971 536.690.213 
Receita Tributária (275) (43) (318) EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 465.652.718 70.158.542 535.811.260 
Receita de Contribuições 7.067.332 1.011.734 8.079.066 Investimentos 5.397.539 28.616.189 34.013.728 
Receita Patrimonial 34.345 1.055 35.400 Inversões Financeiras 22.874.713 7.046.181 29.920.895 
Receita de Serviços 30.804 10.483 41.287 Amortiz./Refinanciamento da Dívida 437.380.465 34.496.172 471.876.638 
Outras Receitas Correntes 1.175 805 1.980 INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 591.524 287.429 878.953 
Demais Receitas Correntes 108.552 15.702 124.255 Investimentos 5.270 8.119 13.388 
RECEITAS DE CAPITAL 556.241.163 28.419.331 584.660.495 Inversões Financeiras 586.255 279.310 865.565 
Operações de Crédito 510.993.190 24.246.402 535.239.592 EXTRA-ORÇAMENTÁRIOS 109.944.037 312.760.740 422.704.777 
Alienação de Bens 1.137.130 239.736 1.376.866 VALORES EM CIRCULAÇÃO 6.451.510 169.905.717 176.357.227 
Amortização de Empréstimos 20.037.428 1.234.236 21.271.664 Rede Bancária Arrecadação 603.161 603.161 
Transferência de Capital 462.513 5.257 467.769 Recursos Especiais a Receber 174.875.317 174.875.317 
Outras Receitas de Capital 23.610.903 2.693.700 26.304.603 Valores em Trânsito Realizáveis 
EXTRA-ORÇAMENTÁRIOS 76.982.173 374.789.563 451.771.736 Créditos Tributários 
VALORES EM CIRCULAÇÃO 45.217.769 (38.792.403) 6.425.366 Recursos da União 
Rede Bancária Arrecadação 4.343.336 (4.343.336) Créditos Diversos a Receber 2.799 (1.565) 1.235 
Recursos Especiais a Receber 38.941.335 (38.941.335) Recursos Vinculados 6.447.299 (6.447.299) 
Valores em Trânsito Realizáveis 77.523 (1.854) 75.670 Outros Valores em Circulação 1.412 876.103 877.515 
Créditos Tributários 2.303 31.545 33.847 VALORES A CLASSIFICAR 14.319.053 (14.319.053) 
Recursos da União 872.530 (835.171) 37.359 Receitas a Classificar 14.319.053 (14.319.053) 
Créditos Diversos a Receber VALORES PENDENTES A CURTO PRAZO 
Recursos Vinculados 732.668 732.668 DEPÓSITOS E CONSIGNAÇÕES 
Outros Valores em Circulação 980.743 4.565.080 5.545.822 OBRIGAÇÕES EM CIRCULAÇÃO 86.258.878 (39.958.120) 46.300.758 
VALORES A CLASSIFICAR 612.630 612.630 Fornecedores 539.945 (539.945) 
VALORES PENDENTES A CURTO PRAZO Pessoal e Encargos a Pagar 136.977 (134.420) 2.557 
DEPÓSITOS E CONSIGNAÇÕES 4.841.480 (1.373.401) 3.468.079 RP Não-Processados - Inscrição 38.749.803 38.749.803 
OBRIGAÇÕES EM CIRCULAÇÃO 25.451.115 215.896.806 241.347.921 Operações de Crédito em Liquidação 4.201 (1.739) 2.462 
Fornecedores 950.320 950.320 Obrigações Tributárias 1.728 2.167 3.895 
RP Não-Processados a Liquidar 11.088.441 44.048.344 55.136.785 Recursos a Liberar p/ Transferência 
RP Cancelados 6.803.558 1.536.397 8.339.955 Benefícios a Pagar 9.294 839.155 848.449 
Operações de Crédito em Liquidação Recursos a Liberar p/ Pagamento de RP 21.659.997 (21.659.997) 
Incentivos a Liberar 185.339 149.635 334.974 Recursos da Previdência Social 24.448.418 (18.902.595) 5.545.822 
Valores em Trânsito 113.516 (103.020) 10.495 Lim. Saque Recursos da Dív. Pública 976.596 976.596 
Restituições de Receitas a Pagar 10.186 (2.450) 7.737 Outros Débitos 148.450 148.450 
Recursos a Liberar p/ Transferência 6.161.229 (479.210) 5.682.019 Ajuste Patrimonial/Capital 
Recursos a Liberar p/ Pgto. de RP 170.414.734 170.414.734 Provisões Financeiras 13.599 9.126 22.725 
Recursos a Liberar p/ Emp Contra-entrega 1.379 (1.370) Outras Obrigações 694.918 (694.918) 
Lim. Saque Recursos da Dív. Pública 1.074.144 (1.074.144) DESPESAS EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS 1.076.146 287.194 1.363.341 
Outras Obrigações 13.267 457.579 470.845 AJUSTE DE DIR. E OBRIGAÇÕES 1.838.449 196.845.002 198.683.451 
Ajuste Patrimonial/Capital 55 (7) 48 Incorporacão de Passivos 196.776.618 196.776.618 
RECEITAS EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS Ajuste de Obrigações 1.838.449 68.385 1.906.834 
AJUSTE DIR. E OBRIGAÇÕES 1.471.809 198.445.930 199.917.740 OUTROS DISPÊNDIOS 
Incorporação de Direitos 1.415.906 198.501.834 199.917.740 DISPONIB. PARA O PERÍODO SEGUINTE 295.514.032 7.949.241 303.463.273 
Desincorporacão de Obrigações 55.904 (55.904) Conta Única Tesouro Nacional 181.523.102 (7.312.840) 174.210.262 
Ajuste de Créditos INSS 3.666.141 (1.948.381) 1.717.760 
OUTROS INGRESSOS Recursos à Disposição da Dívida Pública 73.620.707 18.328.418 91.949.125 
DISPONIB. DO PERÍODO ANTERIOR 246.367.545 246.367.545 Aplicações Financeiras 19.237.983 2.003.930 21.241.912 
Conta Única Tesouro Nacional 123.702.202 123.702.202 Outras Disponibilidades 17.466.100 (3.121.885) 14.344.215 
INSS 1.113.674 1.113.674         
Recursos à Disposição da Dívida Pública 88.020.851 88.020.851         
Aplicações Financeiras 15.589.932 15.589.932         
Outras Disponibilidades 17.940.887 17.940.887         
TOTAL 1.466.524.688 483.441.174 1.949.965.862 TOTAL 1.466.524.688 483.441.174 1.949.965.862 
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC 

PAULO HENRIQUE FEIJÓ DA SILVA

Coordenador-Geral de Contabilidade

Contador - CRC-DF 018805/O-0

TABELA 2 - DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR GRUPO DE DESPESA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2007

R$ milhares 
GRUPO DE DESPESA RESTOS A PAGAR PROCESSADOS RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS¹ 
Inscritos Cancelados Pagos A Pagar Inscritos Cancelados Pagos   
Valor Valor A Pagar 
(a) (b) (c) (c/total c) (c)/(a-b) (d) (e) (f) (g) (g/total g) (g)/(e-f) (h) 
Pessoal e Encargos Sociais 99.829 58.720 19.106 0,5 46,5 22.003 929.350 199.877 606.218 2,8 83,1 123.255 
Juros e Encargos da Dívida 37.399 86 37.313 1,1 100,0 83.461 83.254 0,0 0,0 207 
Outras Despesas Correntes 2.393.703 106.842 1.941.419 55,4 84,9 345.441 16.268.042 2.820.205 10.176.718 46,5 75,7 3.271.050 
Investimentos 2.596.446 190.426 1.402.800 40,0 58,3 1.003.220 14.080.734 521.889 9.146.528 41,8 67,5 4.412.332 
Inversões Financeiras 70.963 1.081 69.085 2,0 98,9 797 6.975.106 4.357.573 1.949.162 8,9 74,5 668.370 
Amortização/Refinanciamento da Dívida 37.285 37.285 1,1 100,0 357.376 357.156 0,0 0,0 220 
TOTAL 5.235.625 357.155 3.507.008 100,0 71,9 1.371.462 38.694.069 8.339.955 21.878.626 100,0 72,1 8.475.435 
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC 

1 Inclusive valores dos exercícios anteriores.

Nota: Consideram-se Restos a Pagar Processados as obrigações decorrentes da execução das despesas orçamentárias liquidadas em exercícios anteriores.

TABELA 3 - DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR FONTE DE RECURSO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2007

R$ milhares 
FONTE DE RECURSO RP PROCESSADOS RP NÃO-PROCESSADOS¹ 
  Inscritos Cancelados Pagos A Pagar Inscritos Cancelados Pagos A Pagar 
Recursos Ordinários 1.604.517 165.075 990.415 449.027 13.496.008 1.941.923 8.128.211 3.425.889 
Imposto s/Renda e s/Produtos Industrializados 5.135.808 1.698.425 3.352.051 85.332 
Imposto Territorial Rural 116.486 17.367 1.331 97.788 
Contribuição sobre Derivado Petróleo, Comb. Com. - CIDE 359.238 9.644 283.645 65.950 3.892.857 15.871 2.743.327 1.133.660 
Recursos Dest.Manut.e Desenv. do Ensino 362.969 21.769 220.171 121.029 926.477 31.107 661.885 233.485 
Contribuição do Salário-Educação 944.762 4.988 903.402 36.372 624.868 854 311.420 312.594 
Contribuição para os Prog. Especiais -PIN-PROTERRA 9.828 4.301 4.211 1.316 17.152 18 9.279 7.855 
Rec. de Outorga de Dir. de Uso de Rec. Hídricos 8.327 7.805 522 
Contribuições sobre Concursos de Prognósticos 24.353 608 17.218 6.527 264.672 8.900 238.542 17.230 
Imposto Sobre Operações Financeiras - Ouro 614 443 93 78 
Contr. sobre Arrec. Fun. Inv. Reg. e sobre Prem. Conc. Prog. 480 480 
Custas Judiciais - FUNPEN 7.149 10 7.138 59.458 8.437 49.942 1.079 
Recursos de Concessões e Permissões 929 54 630 245 6.256 1.032 3.740 1.487 
Contribuição para o Desenvolvimento da Ind. Cinemat. Nacional 3.324 145 3.145 35 
Selos de Controle, Lojas Francas - FUNDAF 208 208 
Juros de Mora da Receita Administrada pela SRF/SF 58.582 76 58.506 113.320 6.232 103.715 3.373 
Recursos Prog. Adm. Patrim. Imobiliário 20 19 3.018 463 2.173 383 
Compensações Financ. pela Utiliz. de Recursos Hídricos 7.922 2.140 5.321 461 171.489 2.334 33.763 135.392 
Cota-Parte Adic. Frete Renov.Marinha Merc. 3.354 3.354 350.289 87.285 262.777 226 
Alien.Bens Apreendid.-Fundaf/LBA-Pronave 177 123 54 
Contribuição p/ os Programas PIS/PASEP 254.385 254.385 
Compensações Financ. pela Explor. de Recursos Minerais 1.479 994 483 86.684 500 3.267 82.917 
Compens. Financ. pela Expl. de Petr. ou Gás Natural 67.745 1.983 64.642 1.120 1.238.536 5.102 104.846 1.128.518 
Títulos de Responsab. do Tesouro Nacional 86 86 2.943.914 2.930.604 13.310 
Operações de Crédito Externas - Em Moeda 133.052 22.532 101.897 8.623 541.471 128.579 188.230 224.661 
Operações de Crédito Externas - Bens/Servicos 32.298 14.772 7.391 10.135 90.716 5.029 68.674 17.014 
Recursos Não-Financ.Diretam. Arrecadados 83.851 9.548 69.649 4.654 846.009 34.268 706.562 105.176 
Contribuição Social s/Lucro das Pessoas Jurídicas 543.406 23.813 234.127 285.466 2.281.311 99.270 1.378.050 803.992 
Contribuição p/ Financiamento da Seguridade Social 497.924 41.522 191.261 265.141 627.602 82.685 483.950 60.968 
Contribuição dos Emp. e Trab. p/ Seguridade Social 26 11 
Contribuição Provisória s/Movim. Financeira 171.268 16.577 64.337 90.353 1.041.105 59.743 944.480 36.881 
Contribuição Plano Seguridade Social Servidor 91 86 5.931 2.324 3.594 13 
Rec. Honorários de Advogados - Fundaf 121 17 104 19.555 4.004 15.337 214 
Multas s/Receitas Adm. p/ SRF-MF 
Rec.Oper.Of.Créd.-Ret.Refinanc. 54.934 37 9.158 45.739 
Recursos das Operações Oficiais de Crédito 16.772 139 16.505 129 1.217.415 257.133 960.282 
Reforma Patrimonial - Alienação de Bens 378 378 15.390 451 7.212 7.727 
Outros Recursos Vinculados 150 150 
Contrib. Patronal para Plano de Seguridade Social Servidor 228 221 10.017 7.592 633 1.792 
Outras Contribuições Econômicas 121.727 99 110.363 11.265 171.615 9.382 115.922 46.312 
Receita de Operações Oficiais de Crédito-Ret.OC. Est. e Munic. 74.597 74.597 414.971 414.971 
Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 16.879 209 16.263 407 165.500 44.386 112.541 8.573 
Taxas por Serviços Públicos 294 28 263 2.104 996 1.101 
Outras Contribuições Sociais 9.569 1.992 7.407 171 156.754 9.714 128.362 18.678 
Fundo de Combate Erradicação da Pobreza 38.794 13.643 14.453 10.698 54.356 41.288 9.312 3.756 
Recursos Financ. Diretamente Arrecadados 32.845 309 32.415 121 871.854 272.050 195.047 404.756 
Recursos de Convênios 1.538 35 1.477 26 35.077 977 31.262 2.837 
Contribuições s/ Remun. Dev. ao Trabalhador - FGTS 326.068 91.275 234.793 
Produto da Aplicação dos Recursos a Conta do Salário Educação 1.856 86 1.770 4.023 3.078 945 
Doações para Combate à Fome 719 419 300 
Doações de Entidades Internacionais 3.924 10 2.236 1.678 25.468 8.936 11.767 4.765 
Doações de Pessoas ou Instituições Privadas Nacionais 403 17 386 
TOTA L 5.235.625 357.155 3.507.008 1.371.462 38.694.069 8.339.955 21.878.626 8.475.435 
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC 

1 Inclusive valores dos exercícios anteriores.

Nota: Consideram-se Restos a Pagar Processados as obrigações decorrentes da execução das despesas orçamentárias liquidadas em exercícios anteriores.

TABELA 4 - BALANÇO PATRIMONIAL DA UNIÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2007

R$ milhares 
ATIVO PASSIVO 
ATIVO FINANCEIRO 890.496.864 PASSIVO FINANCEIRO 596.944.966 
Disponível 303.463.273 Depósitos 15.033.581 
Créditos em Circulação 383.125.360 Obrigações em Circulação 377.110.837 
Valores Pendentes a Curto Prazo 203.816.525 Valores Pendentes a Curto Prazo 204.708.842 
Ativo Financeiro a Longo Prazo 91.706 Passivo Financeiro a Longo Prazo 91.707 
ATIVO NÃO-FINANCEIRO 1.742.762.807 PASSIVO NÃO-FINANCEIRO 1.820.493.170 
Realizável a Curto Prazo 82.404.998 Obrigações em Circulação 359.039.493 
Valores Pendentes a Curto Prazo 6.071 Operações Especiais 1.551.220 
Realizável a Longo Prazo 1.304.715.257 Valores Pendentes a Curto Prazo 
Permanente 355.636.482 Exigível a Longo Prazo 1.459.898.247 
Investimentos 155.566.515 Resultado de Exercícios Futuros 4.210 
Imobilizado 199.943.847 PASSIVO REAL 2.417.438.136 
Diferido 126.120 PATRIMÔNIO LÍQUIDO 215.821.535 
ATIVO REAL 2.633.259.672 Patrimônio/Capital (174.729.373) 
ATIVO COMPENSADO 1.989.064.486 Reservas 3.224.374 
Compensações Ativas Diversas 1.989.064.486 Resultado Acumulado 263.529.626 
    Ajustes do Patrimônio/Capital 1.241 
    Resultado do Período 123.795.667 
    PASSIVO COMPENSADO 1.989.064.486 
    Compensações Passivas Diversas 1.989.064.486 
TOTAL 4.622.324.157 TOTAL 4.622.324.157 
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC 

PAULO HENRIQUE FEIJÓ DA SILVA

Coordenador-Geral de Contabilidade

Contador - CRC-DF 018805/O-0

TABELA 5 - DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DA UNIÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2007

R$ milhares 
VARIAÇÕES ATIVAS VARIAÇÕES PASSIVAS 
ORÇAMENTÁRIAS 4.245.239.062 ORÇAMENTÁRIAS 4.160.743.351 
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS 1.251.826.581 DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS 1.223.797.811 
Receitas Correntes 667.166.086 Despesas Correntes 687.107.598 
Exceto Intra-Orçamentárias 658.884.417 Exceto Intra-Orçamentárias 677.476.075 
Intra-Orçamentárias 8.281.669 Intra-Orçamentárias 9.631.523 
Receitas de Capital 584.660.495 Despesas de Capital 536.690.213 
    Exceto Intra-Orçamentárias 535.811.260 
    Intra-Orçamentárias 878.953 
INTERFERÊNCIAS ATIVAS 2.293.125.759 INTERFERÊNCIAS PASSIVAS 2.293.125.759 
MUTAÇÕES ATIVAS 700.286.722 MUTAÇÕES PASSIVAS 643.819.781 
EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS 2.395.563.822 EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS 2.356.263.866 
RECEITAS EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS 2.444.355 DESPESAS EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS 2.496.245 
INTERFERÊNCIAS ATIVAS 1.271.322.040 INTERFERÊNCIAS PASSIVAS 1.271.322.040 
ACRÉSCIMOS PATRIMONIAIS 1.121.797.427 DECRÉSCIMOS PATRIMONIAIS 1.082.445.581 
RESULTADO PATRIMONIAL RESULTADO PATRIMONIAL 123.795.667 
DÉFICIT SUPERÁVIT 123.795.667 
TOTAL 6.640.802.884 TOTAL 6.640.802.884 
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC 

PAULO HENRIQUE FEIJÓ DA SILVA

Coordenador-Geral de Contabilidade

Contador - CRC-DF 018805/O-0

TABELA 6 - BALANÇO FINANCEIRO DAS EMPRESAS PÚBLICAS

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2007

R$ milhares 
INGRESSOS CODEBAR CODEVASF CONAB EMBRAPA GEIPOT HCPA RADIOBRÁS CPRM TOTAL 
INGRESSOS ORÇAMENTÁRIOS 1.966 335.021 9.888.450 2.351.197 19.418 413.684 132.105 450.722 13.592.562 
RECEITAS CORRENTES 27 6.474 89.961 46.792 21 29.607 29.480 7.522 209.884 
Receitas Patrimoniais 34 2.344 9.290 1.582 21 2.874 2.455 16 18.615 
Receitas Agropecuárias 100 13.716 13.815 
Receitas Industriais 437 437 
Receitas de Serviços 2.721 25.535 12.789 25.899 26.369 3.687 97.000 
Outras Transferências 315 935 3.358 4.608 
Outras Receitas Correntes 878 60.620 18.299 843 656 416 81.712 
Receita entre Órgãos do Orçamento 423 276 14 72 791 
Deduções da Receita (7) (306) (5.759) (973) (24) (26) (7.095) 
RECEITAS DE CAPITAL 37.592 6.385 4.483 578 1.985 87 240 51.352 
Operações de Crédito 1.985 1.985 
Alienação de Bens 4.232 6.385 3.789 87 240 14.736 
Amortização de Empréstimos 578 578 
Outras Transferências 33.361 693 34.054 
TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS 1.936 290.954 9.792.104 2.299.922 18.819 382.092 102.538 442.959 13.331.326 
Transferências Orçamentárias 1.934 290.954 2.622.592 2.259.189 18.819 358.120 102.538 435.338 6.089.485 
Correspondência de Débitos 
Transferências Extra-Orçamentárias 7.169.512 40.734 23.972 7.622 7.241.841 
INGRESSOS EXTRA-ORÇAMENTÁRIOS 3.486 3.201.579 2.389.648 454.275 634 26.287 44.427 141.718 6.262.056 
Valores em Circulação 2.615 314.908 431.115 109.854 432 8.650 7.511 40.972 916.056 
Valores a Classificar 
Valores Pendentes a Curto Prazo 139 5.033 75 686 1.875 7.808 
Depósitos 4.556 73.034 9.425 515 1.831 1.688 91.052 
Obrigações em Circulação 834 1.397.661 454.335 142.234 121 12.227 25.708 50.973 2.084.093 
Receita Extra-Orçamentária 18 891.994 892.013 
Ajustes de Direitos e Obrigações 37 1.484.297 539.171 187.728 4.209 9.378 46.210 2.271.034 
Outros Ingressos 
DISPONIBILIDADE DO PERÍODO ANTERIOR 9.499 37.368 4.890 1.812 4.533 18.784 76.886 
Conta Única do Tesouro Nacional 
Aplicações Financeiras 7.052 37.358 4.506 273 4.110 18.744 72.043 
Outras Disponibilidades 2.447 10 384 1.539 423 40 4.843 
TOTAL 5.452 3.546.098 12.315.467 2.810.363 21.864 444.504 195.315 592.440 19.931.503 
DISPÊNDIOS CODEBAR CODEVASF CONAB EMBRAPA GEIPOT HCPA RADIOBRÁS CPRM TOTAL 
DISPÊNDIOS ORÇAMENTÁRIOS 1.914 1.338.451 9.868.548 2.398.993 18.690 414.505 133.939 468.514 14.643.554 
DESPESAS CORRENTES 1.911 269.535 589.586 1.073.014 18.614 374.798 116.379 215.088 2.658.926 
Aplicação Direta e Transf. Intergovernamental 1.908 242.664 544.846 1.071.502 18.368 321.547 101.648 213.049 2.515.532 
Pessoal e Encargos Sociais 1.453 130.700 208.149 837.818 16.032 200.714 57.004 126.384 1.578.255 
Juros e Encargos da Dívida 6.620 3.963 31 15 10.637 
Outras Despesas Correntes 455 105.344 336.689 229.721 2.336 120.802 44.644 86.650 926.641 
Despesa entre Órgãos do Orçamento 26.871 44.740 1.512 246 53.252 14.731 2.040 143.394 
Pessoal e Encargos Sociais 24.326 42.634 223 49.633 12.444 43 129.304 
Outras Despesas Correntes 2.545 2.107 1.512 23 3.618 2.287 1.997 14.090 
DESPESAS DE CAPITAL 1.015.066 736.237 94.169 13.256 17.560 16.659 1.892.948 
Aplicação Direta e Transf. Intergovernamental 1.012.970 729.099 94.169 13.256 17.560 16.658 1.883.713 
Investimentos 999.068 12.185 79.992 12.216 17.560 16.641 1.137.662 
Inversões Financeiras 713.319 713.319 
Amortização/Refinanciamento da Dívida 13.902 39 14.178 1.040 18 29.176 
Outras Despesas de Capital 3.556 3.556 
Despesa entre Órgãos do Orçamento 2.096 7.138 9.235 
Investimentos 2.096 2.097 
Inversões Financeiras 7.138 7.138 
TRANSFERÊNCIAS CONCEDIDAS 53.850 8.542.724 1.231.809 75 26.451 236.766 10.091.679 
Transferências Orçamentárias 51.839 1.373.213 1.191.075 75 1.366 229.145 2.846.714 
Correspondência de Créditos 
Transferências Extra-Orçamentárias 2.011 7.169.512 40.734 25.085 7.622 7.244.966 
DISPÊNDIOS EXTRA-ORÇAMENTÁRIOS 3.538 2.193.414 2.381.325 407.104 1.004 23.429 36.244 123.926 5.169.984 
Valores em Circulação 3.467 1.396.668 422.700 157.462 263 10.674 16.739 59.495 2.067.467 
Valores a Classificar 87.737 2.555 90.292 
Valores Pendentes a Curto Prazo 154 5.169 586 3.851 9.762 
Depósitos 4.609 33.556 7.974 88 358 2.029 1.016 49.633 
Obrigações em Circulação 309.954 421.584 101.617 199 11.804 5.381 25.353 875.892 
Despesas Extra-Orçamentárias 797.405 797.405 
Ajustes de Direitos e Obrigações 65 394.292 706.080 134.884 454 9.540 34.211 1.279.535 
DISPONIBILIDADE PARA O PERÍODO SEGUINTE 14.233 65.594 4.266 2.170 6.570 25.132 117.965 
Conta Única do Tesouro Nacional 
Aplicações Financeiras 13.552 65.584 2.916 294 6.492 25.033 113.871 
Outras Disponibilidades 682 10 1.350 1.876 77 99 4.094 
TOTAL 5.452 3.546.098 12.315.467 2.810.363 21.864 444.504 195.315 592.440 19.931.503 
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC 

TABELA 7 - BALANÇO PATRIMONIAL DAS EMPRESAS PÚBLICAS

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2007

R$ milhares 
ATIVO CODEBAR CODEVASF CONAB EMBRAPA GEIPOT HCPA RADIOBRÁS CPRM TOTAL 
ATIVO FINANCEIRO 3.467 1.410.875 488.225 163.112 2.433 17.244 41.871 60.146 2.187.372 
Disponível 14.233 65.594 4.266 2.170 6.570 25.132 117.965 
Créditos em Circulação 3.467 1.396.602 422.613 157.462 263 10.674 16.739 59.495 2.067.314 
Valores Pendentes a Curto Prazo 40 1.384 651 2.075 
Ativo Financeiro a Longo Prazo 18 18 
Depósitos a Longo Prazo 
Créditos a Receber Longo Prazo 18 18 
ATIVO NÃO-FINANCEIRO 44.848 229.106 2.094.011 510.305 4.448 319.905 51.408 225.226 3.479.257 
Realizável a Curto Prazo 2.674 91.219 1.814.781 45.587 1.175 37.289 6.462 13.566 2.012.753 
Valores Pendentes a Curto Prazo 37 33 539 31 640 
Realizável a Longo Prazo 157 109.470 54.456 56.050 3.273 2.256 16.021 116.894 358.576 
Permanente 42.018 28.417 224.736 408.668 280.327 28.387 94.735 1.107.288 
Investimentos 3.901 90.404 4.093 59 504 98.970 
Imobilizado 42.009 24.516 134.333 404.533 280.327 27.789 94.185 1.007.692 
Diferido 42 538 45 626 
ATIVO REAL 48.315 1.639.981 2.582.235 673.417 6.881 337.149 93.280 285.371 5.666.629 
TOTAL 48.315 1.639.981 2.582.235 673.417 6.881 337.149 93.280 285.371 5.666.629 
PASSIVO CODEBAR CODEVASF CONAB EMBRAPA GEIPOT HCPA RADIOBRÁS CPRM TOTAL 
PASSIVO FINANCEIRO 834 1.397.543 524.942 153.182 199 12.642 27.512 53.000 2.169.853 
Depósitos 4.556 73.034 9.425 515 1.831 1.688 91.052 
Obrigações em Circulação 834 1.392.841 451.839 142.204 121 11.441 25.682 50.295 2.075.255 
Valores Pendentes a Curto Prazo 80 1.553 75 686 1.016 3.410 
Passivo Financeiro a Longo Prazo 66 69 135 
PASSIVO NÃO-FINANCEIRO 885 (907.285) 1.626.162 (42.806) 37.002 (2.893) 19.354 95.759 826.179 
Obrigações em Circulação (832) (1.037.156) 74.943 (44.729) 1.326 (4.389) 19.354 (1.187) -992.670 
Valores Pendentes a Curto Prazo 
Operações Especiais 1.551.220 1.551.220 
Exigível a Longo Prazo 1.717 129.871 1.923 35.676 1.496 96.900 267.583 
Resultado de Exercícios Futuros 45 45 
PASSIVO REAL 1.719 490.258 2.151.104 110.376 37.201 9.748 46.866 148.759 2.996.032 
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 46.595 1.149.723 431.131 563.041 (30.320) 327.401 46.413 136.613 2.670.597 
Patrimônio/Capital 6.727 40.129 223.180 62.000 8.784 315.554 43.919 26.773 727.066 
Reservas 10.974 1.100.305 36.547 516.333 1.240 4.231 37.790 1.707.420 
Resultado Acumulado 28.312 3.029 139.199 (40.187) 54.024 184.378 
Ajustes do Patrimônio/Capital (696) -696 
Resultado do Período 583 6.260 32.204 (15.292) (157) 11.847 (1.737) 18.722 52.429 
TOTAL 48.315 1.639.981 2.582.235 673.417 6.881 337.149 93.280 285.371 5.666.629 
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC 

Nota: Estão incluídas apenas as empresas que integram o SIAFI na modalidade total.

TABELA 8 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS DE REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA PÚBLICA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2007

R$ milhares 
RECEITAS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS SALDO A REALIZAR 
      Valor   
  (a) (b) (c) (c/b) (b-c) 
OPERAÇÕES DE CRÉDITO (I) 810.832.150 810.839.282 535.239.592 66,0 275.599.691 
Refinanciamento da Dívida Mobiliária e Outras Dívidas (II) 655.751.150 655.751.150 378.715.865 57,8 277.035.286 
Outras Operações de Crédito 155.080.999 155.088.132 156.523.727 100,9 (1.435.595) 
Participação Percentual (II/I) 80,9 80,9 70,8 100,5 
DESPESAS DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS EXECUTADAS SALDO A LIQUIDAR 
        LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS   
  (d) (e) (f) (g) (h) ((g+h)/e) (e-(g+h)) 
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA (III) 732.815.437 733.025.500 471.876.638 471.641.316 235.322 64,4 261.148.862 
Refinanciamento (IV) 623.451.680 623.451.680 374.783.316 374.783.316 60,1 248.668.364 
Refinanciamento da Dívida Mobiliária 620.904.754 620.904.754 374.611.474 374.611.474 60,3 246.293.281 
Interna 592.990.520 592.990.520 357.328.741 357.328.741 60,3 235.661.779 
Externa 27.914.234 27.914.234 17.282.733 17.282.733 61,9 10.631.501 
Refinanciamento da Dívida Contratual 2.546.926 2.546.926 171.843 171.843 6,7 2.375.083 
Interna 1.003 1.003 930 930 92,7 73 
Externa 2.545.923 2.545.923 170.912 170.912 6,7 2.375.011 
Outras Amortizações 109.363.756 109.573.820 97.093.322 96.858.000 235.322 88,6 12.480.498 
Participação Percentual (IV / III) 85,1 85,1 79,4 79,4    95,2 
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC 

Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas.

Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:

a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei nº 4.320/64;

b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em restos a pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art. 35, inciso II da Lei nº 4.320/64.

TABELA 9 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS DA UNIÃO

ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2007/BIMESTRE NOVEMBRO-DEZEMBRO

Lei nº 11.439/2006 - LDO, art. 60 R$ milhares 
RECEITAS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS SALDO A REALIZAR 
      No Bimestre Até o Bimestre   
  (a) (b) (c) (c/b) (d) (d/b) (b-d) 
RECEITAS CORRENTES 297.788.530 298.163.265 63.393.513 21,26 305.553.636 102,48 (7.390.371) 
Receita Tributária 52.149 0,00 286.255 0,00 (286.255) 
Receita de Contribuições 281.855.993 281.907.913 60.010.968 21,29 289.102.005 102,55 (7.194.092) 
Receita Patrimonial 6.454.259 6.454.259 2.241.361 34,73 5.659.125 87,68 795.134 
Receita Agropecuária 34 34 12 36,35 114 337,39 (80) 
Receita Industrial 6.386 6.386 265 4,15 2.379 37,25 4.007 
Receita de Serviços 4.664.657 4.660.011 61.717 1,32 4.359.643 93,55 300.368 
Transferências Correntes 648 648 70 10,72 539 83,12 109 
Receitas Correntes a Classificar 0,00 0,00 
Outras Receitas Correntes 4.806.553 5.134.014 1.026.971 20,00 6.143.576 119,66 (1.009.562) 
RECEITAS DE CAPITAL 30.865 37.998 7.543 19,85 15.076 39,68 22.922 
Operações de Crédito 4.748 11.880 0,00 0,00 11.880 
Alienação de Bens 26.118 26.118 7.543 28,88 15.076 57,72 11.042 
SUBTOTAL (I) 297.819.396 298.201.263 63.401.056 21,26 305.568.712 102,47 (7.367.449) 
DÉFICIT (II) 23.414.072 
TOTAL (I + II) 297.819.396 298.201.263 63.401.056 21,26 328.982.784 110,32 (30.781.521) 
DESPESAS DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS SALDO A EXECUTAR 
      No Bimestre Até o Bimestre No Bimestre Até o Bimestre   
  (e) (f) (g) (h) (i) (j) (j/f) (f-j) 
DESPESAS CORRENTES 327.467.946 336.024.652 50.436.916 332.807.088 65.918.726 328.323.912 97,71 7.700.740 
Pessoal e Encargos Sociais 61.188.192 61.259.706 2.796.679 60.897.079 12.215.301 60.428.545 98,64 831.160 
Juros e Encargos da Dívida 121.399 89.781 5.180 61.512 5.292 61.512 68,51 28.269 
Outras Despesas Correntes 266.158.356 274.675.165 47.635.056 271.848.497 53.698.133 267.833.854 97,51 6.841.311 
DESPESAS DE CAPITAL 4.713.225 7.197.103 3.452.767 4.956.146 282.115 658.872 9,15 6.538.231 
Investimentos 4.416.101 7.006.846 3.450.180 4.791.511 277.895 494.240 7,05 6.512.606 
Inversões Financeiras 47.800 47.800 (131) 43.793 1.426 43.790 91,61 4.010 
Amortização da Dívida 249.324 142.457 2.718 120.842 2.794 120.842 84,83 21.615 
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 6.883.886 5.061.755 0,00 5.061.755 
SUBTOTAL (III) 339.065.057 348.283.510 53.889.683 337.763.234 66.200.840 328.982.784 94,46 19.300.727 
SUPERÁVIT (IV) 
TOTAL (III + IV) 339.065.057 348.283.510 53.889.683 337.763.234 66.200.840 328.982.784 94,46 19.300.727 
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC Continua (1/2) 

TABELA 9-A - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DESVINCULADAS POR FORÇA DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL

ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2007/BIMESTRE NOVEMBRO-DEZEMBRO

Lei nº 11.439/2006 - LDO, art. 60 R$ milhares 
RECEITAS PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS SALDO A REALIZAR 
    No Bimestre Até o Bimestre   
  (a) (b) (c) (a-c) 
RECEITAS CORRENTES 38.573.234 6.959.217 38.528.347 44.887 
Receita de Contribuições 38.144.479 6.889.104 38.105.519 38.960 
Receita da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social 20.372.477 3.712.959 20.092.874 279.604 
REFIS e PAES - COFINS 21.581 125.924 (125.924) 
Cota-Parte da Contribuição Sindical 57.455 324 60.006 (2.551) 
Receita da Contribuição sobre a Movimentação Financeira 5.677.662 987.567 5.632.523 45.138 
REFIS e PAES- CPMF 808 4.685 (4.685) 
Contribuição para Custeio das Pensões Militares 291.395 33.033 254.850 36.545 
Cont.S/Rec. Sorteios Realiz. P/ Ent. Filantr. 30 17 14 
Contribuição sobre a Receita da Loteria Federal 11.603 1.103 7.308 4.295 
Contribuição sobre a Receita da Loteria Esportiva 12.051 799 4.724 7.328 
Contribuição sobre a Receita da Loterias de Números 300.907 48.587 333.543 (32.637) 
Contribuição sobre a Receita da Loteria Instantânea 11.436 1.181 5.715 5.722 
Prêmios Prescritos de Loterias Federais 16.978 3.022 22.248 (5.270) 
CONTR.S/REC.CONC.PROG.DEST.PRAT.DESP - MOD.FUTE 65 (65) 
OUTROS PREMIOS PRESCRITOS 173 390 (390) 
Receita das Contribuições para o PIS/PASEP 5.252.962 954.126 5.142.767 110.195 
REFIS e PAES - PIS/PASEP 4.977 27.789 (27.789) 
Receita da Contribuição sobre o Lucro Líquido PJ 6.139.523 1.115.255 6.367.579 (228.056) 
REFIS e PAES - CSLL - PJ 3.604 22.479 (22.479) 
Outras Contribuicoes Sociais 33 (33) 
Outras Receitas Correntes 428.755 70.113 422.828 5.927 
Receita de Multas e Juros de Mora da COFINS 146.197 22.351 113.222 32.976 
REFIS e PAES - Multas e Juros de Mora da COFINS 2.852 16.487 (16.487) 
Receita de Multas e Juros de Mora da CPMF 8.054 2.512 9.705 (1.651) 
REFIS e PAES - Multas e Juros de Mora da CPMF 85 496 (496) 
Receita de Multas e Juros de Mora da Contribuição para o PIS/PASEP 7.895 4.940 32.585 (24.690) 
REFIS e PAES - Multas e Juros de Mora da Contribuição para o PIS/PASEP 694 3.936 (3.936) 
Receita de Multas e Juros de Mora da CSLL - PJ 112.842 8.716 52.705 60.137 
REFIS e PAES - Multas e Juros de Mora da CSLL - PJ 613 3.717 (3.717) 
MULTAS JUR.MORA DA CONTR. SOBRE OUT.CONC.PROG (3) 
Multas e Juros De Mora Outras Contribuicoes (0) 
Receita de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da COFINS 25.452 1.973 15.759 9.694 
REFIS e PAES - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da COFINS 802 4.354 (4.354) 
Receita de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - CPMF 1.402 12 156 1.246 
REFIS - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa CPMF (3) 
Receita de Multas e Juros de Mora Dívida Ativa - Contribuição para o PIS/PASEP 45.821 494 3.076 42.745 
REFIS e PAES - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - Contr. para o PIS/PASEP 240 1.198 (1.198) 
Receita de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - CSLL - PJ 16.396 662 4.684 11.712 
REFIS e PAES - Receita de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - CSLL- PJ 173 1.084 (1.084) 
Receita da Dívida Ativa COFINS - Principal 26.490 9.045 75.748 (49.258) 
Receita da Dívida Ativa COFINS - REFIS 5.482 30.486 (30.486) 
Receita da Dívida Ativa CPMF - Principal 925 62 455 470 
Rec.Divida Ativa CPMF - REFIS (8) 
Receita da Dívida Ativa Contribuição para o PIS/PASEP 9.294 2.546 15.850 (6.556) 
REFIS e PAES - PIS/PASEP 1.638 7.817 (7.817) 
Receita da Dívida Ativa - CSLL - PJ 27.988 3.101 21.950 6.038 
REFIS e PAES - Dívida Ativa - CSLL 1.107 7.244 (7.244) 
REC.DO PRINCIPAL DAS CONTR. P/ O PIS/PASEP (5) 
REC. DO PRINCIPAL DA CONTRIB S/LUCRO PJ 12 (12) 
Rec.Multa/Mora Contr PIS/PASEP 84 (84) 
REC.MULTA/MORA CONTR SOCIAL S/LUCRO PJ (1) 
TOTAL 38.573.234 6.959.217 38.528.347 44.887 
FONTE: SIAFI - STN/COFIN (2/2)