O Diretor Executivo do Fundo Nacional de Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das prerrogativas constantes da Portaria GM/MS nº 2.123, de 23 de outubro de 2002, combinada com o disposto no Decreto nº 3.964/2001, consoante disposto no Processo Administrativo nº 25000.114316/2006-11, resolve:

Art. 1º Inserir recursos orçamentários no montante de R$ 54.647,25 (cinqüenta e quatro mil, seiscentos e quarenta e sete reais e vinte e cinco centavos), alocados ao exercício de 2008, correndo as despesas à conta da Unidade Gestora 257001, Gestão 00001, Programa de Trabalho nº 10.303.1291.4295.0001, Natureza de Despesa nº 449052, Fonte de Recursos 0153000000, Nota de Crédito nº 400062/2008, para o fim de descentralização à Universidade Federal do Espírito Santo, visando a continuidade das ações de que tratam a Portaria SE/MS nº 352/2006, publicada na Seção 1 do Diário Oficial da União de 03.11.2006, sendo R$ 54.647,25 (cinqüenta e quatro mil, seiscentos e quarenta e sete reais e vinte e cinco centavos), a título de Despesas de Capital.

ARIONALDO BOMFIM ROSENDO