Portaria SOF nº 43 de 03/10/2007

Norma Federal - Publicado no DO em 04 out 2007

Modifica, as fontes de recursos constantes da Lei nº 11.451, de 07.02.2007, no que concerne aos Ministérios da Saúde, da Defesa e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

A SECRETÁRIA DE ORÇAMENTO FEDERAL, tendo em vista o disposto no art. 62, inciso III, da Lei nº 11.439, de 29 de dezembro de 2006, e

Considerando a frustração na arrecadação da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS, bem como a necessidade de ajustar as fontes de recursos de diversas ações, a fim de possibilitar sua execução; e

Considerando a existência de superávit financeiro do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza, apurado em Balanço Patrimonial da União de 2006, e a possibilidade de utilização desses recursos no atendimento das despesas referidas, uma vez que se enquadram no critério de aplicação dos recursos desse Fundo, resolve:

Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da Lei nº 11.451, de 7 de fevereiro de 2007, no que concerne aos Ministérios da Saúde, da Defesa e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉLIA CORRÊA

ANEXO I

ORGAO: 36000 - MINISTERIO DA SAUDE
UNIDADE: 36901 M FUNDO NACIONAL DE SAUDE

ANEXO I MODIFICACAO FONTES RECURSOS/IDENT. USO 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/ PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1214 ATENCAO BASICA EM SAUDE 1.500.000.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
10 301 1214 0589  INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICIPIOS HABILITADOS A PARTE VARIAVEL DO PISO DE ATENCAO BASICA - PAB PARA A SAUDE DA FAMILIA               1.200.000.000  
10 301 1214 0589 0001 INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICIPIOS HABILITADOS A PARTE VARIAVEL DO PISO DE ATENCAO BASICA - PAB PARA A SAUDE DA FAMILIA - NACIONAL              149.200.000 
      S 3 1 40 0 179 149.200.000 
10 301 1214 0589 0011 INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICIPIOS HABILITADOS A PARTE VARIAVEL DO PISO DE ATENCAO BASICA - PAB PARA A SAUDE DA FAMILIA - NO ESTADO DE RONDONIA              5.900.000 
      S 3 1 40 0 179 5.900.000 
10 301 1214 0589 0013 INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICIPIOS HABILITADOS A PARTE VARIAVEL DO PISO DE ATENCAO BASICA - PAB PARA A SAUDE DA FAMILIA - NO ESTADO DO AMAZONAS              7.700.000 
      S 3 1 40 0 179 7.700.000 
10 301 1214 0589 0014 INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICIPIOS HABILITADOS A PARTE VARIAVEL DO PISO DE ATENCAO BASICA - PAB PARA A SAUDE DA FAMILIA - NO ESTADO DE RORAIMA              2.500.000 
      S 3 1 40 0 179 2.500.000 
10 301 1214 0589 0015 INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICIPIOS HABILITADOS A PARTE VARIAVEL DO PISO DE ATENCAO BASICA - PAB PARA A SAUDE DA FAMILIA - NO ESTADO DO PARA              33.399.999 
      S 3 1 30 0 179 33.399.999 
10 301 1214 0589 0016 INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICIPIOS HABILITADOS A PARTE VARIAVEL DO PISO DE ATENCAO BASICA - PAB PARA A SAUDE DA FAMILIA - NO ESTADO DO AMAPA              5.000.000 
      S 3 1 40 0 179 5.000.000 
10 301 1214 0589 0017 INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICIPIOS HABILITADOS A PARTE VARIAVEL DO PISO DE ATENCAO BASICA - PAB PARA A SAUDE DA FAMILIA - NO ESTADO DE TOCANTINS              21.700.000 
      S 3 1 40 0 179 21.700.000 
10 301 1214 0589 0021 INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICIPIOS HABILITADOS A PARTE VARIAVEL DO PISO DE ATENCAO BASICA - PAB PARA A SAUDE DA FAMILIA - NO ESTADO DO MARANHAO              80.000.000 
      S 3 1 40 0 179 80.000.000 
10 301 1214 0589 0022 INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICIPIOS HABILITADOS A PARTE VARIAVEL DO PISO DE ATENCAO BASICA - PAB PARA A SAUDE DA FAMILIA - NO ESTADO DO PIAUI              51.300.000 
      S 3 1 40 0 179 51.300.000 
10 301 1214 0589 0023 INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICIPIOS HABILITADOS A PARTE VARIAVEL DO PISO DE ATENCAO BASICA - PAB PARA A SAUDE DA FAMILIA - NO ESTADO DO CEARA              54.100.000 
      S 3 1 40 0 179 54.100.000 
10 301 1214 0589 0024 INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICIPIOS HABILITADOS A PARTE VARIAVEL DO PISO DE ATENCAO BASICA - PAB PARA A SAUDE DA FAMILIA - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE              40.500.000 
      S 3 1 40 0 179 40.500.000 
10 301 1214 0589 0025 INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICIPIOS HABILITADOS A PARTE VARIAVEL DO PISO DE ATENCAO BASICA - PAB PARA A SAUDE DA FAMILIA - NO ESTADO DA PARAIBA              61.500.000 
      S 3 1 40 0 179 61.500.000 
10 301 1214 0589 0026 INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICIPIOS HABILITADOS A PARTE VARIAVEL DO PISO DE ATENCAO BASICA - PAB PARA A SAUDE DA FAMILIA - NO ESTADO DE PERNAMBUCO              67.700.000 
      S 3 1 40 0 179 67.700.000 
10 301 1214 0589 0027 INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICIPIOS HABILITADOS A PARTE VARIAVEL DO PISO DE ATENCAO BASICA - PAB PARA A SAUDE DA FAMILIA - NO ESTADO DE ALAGOAS              34.000.000 
      S 3 1 40 0 179 34.000.000 
10 301 1214 0589 0028 INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICIPIOS HABILITADOS A PARTE VARIAVEL DO PISO DE ATENCAO BASICA - PAB PARA A SAUDE DA FAMILIA - NO ESTADO DE SERGIPE              17.500.000 
      S 3 1 40 0 179 17.500.000 
10 301 1214 0589 0029 INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICIPIOS HABILITADOS A PARTE VARIAVEL DO PISO DE ATENCAO BASICA - PAB PARA A SAUDE DA FAMILIA - NO ESTADO DA BAHIA              89.000.000 
      S 3 1 40 0 179 89.000.000 
10 301 1214 0589 0031 INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICIPIOS HABILITADOS A PARTE VARIAVEL DO PISO DE ATENCAO BASICA - PAB PARA A SAUDE DA FAMILIA - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              82.500.000 
      S 3 1 40 0 179 82.500.000 
10 301 1214 0589 0032 INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICIPIOS HABILITADOS A PARTE VARIAVEL DO PISO DE ATENCAO BASICA - PAB PARA A SAUDE DA FAMILIA - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO              19.800.000 
      S 3 1 40 0 179 19.800.000 
10 301 1214 0589 0033 INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICIPIOS HABILITADOS A PARTE VARIAVEL DO PISO DE ATENCAO BASICA - PAB PARA A SAUDE DA FAMILIA - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              48.400.000 
      S 3 1 40 0 179 48.400.000 
10 301 1214 0589 0035 INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICIPIOS HABILITADOS A PARTE VARIAVEL DO PISO DE ATENCAO BASICA - PAB PARA A SAUDE DA FAMILIA - NO ESTADO DE SAO PAULO              90.200.001 
      S 3 1 40 0 179 90.200.001 
10 301 1214 0589 0041 INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICIPIOS HABILITADOS A PARTE VARIAVEL DO PISO DE ATENCAO BASICA - PAB PARA A SAUDE DA FAMILIA - NO ESTADO DO PARANA              63.300.000 
      S 3 1 40 0 179 63.300.000 
10 301 1214 0589 0042 INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICIPIOS HABILITADOS A PARTE VARIAVEL DO PISO DE ATENCAO BASICA - PAB PARA A SAUDE DA FAMILIA - NO ESTADO DE SANTA CATARINA              50.800.000 
      S 3 1 30 0 179 50.800.000 
10 301 1214 0589 0043 INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICIPIOS HABILITADOS A PARTE VARIAVEL DO PISO DE ATENCAO BASICA - PAB PARA A SAUDE DA FAMILIA - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              42.300.000 
      S 3 1 40 0 179 42.300.000 
10 301 1214 0589 0051 INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICIPIOS HABILITADOS A PARTE VARIAVEL DO PISO DE ATENCAO BASICA - PAB PARA A SAUDE DA FAMILIA - NO ESTADO DO MATO GROSSO              15.300.000 
      S 3 1 40 0 179 15.300.000 
10 301 1214 0589 0052 INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICIPIOS HABILITADOS A PARTE VARIAVEL DO PISO DE ATENCAO BASICA - PAB PARA A SAUDE DA FAMILIA - NO ESTADO DE GOIAS              15.300.000 
      S 3 1 40 0 179 47.500.000 
10 301 1214 0589 0053 INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICIPIOS HABILITADOS A PARTE VARIAVEL DO PISO DE ATENCAO BASICA - PAB PARA A SAUDE DA FAMILIA - NO DISTRITO FEDERAL              4.400.000 
      S 3 1 30 0 179 4.400.000 
10 301 1214 0589 0054 INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICIPIOS HABILITADOS A PARTE VARIAVEL DO PISO DE ATENCAO BASICA - PAB PARA A SAUDE DA FAMILIA - NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL              14.500.000 
      S 3 1 40 0 179 14.500.000 
    ATIVIDADES               
10 301 1214 8577  ATENDIMENTO ASSISTENCIAL BASICO NOS MUNICIPIOS BRASILEIROS               300.000.000  
10 301 1214 8577 0001 ATENDIMENTO ASSISTENCIAL BASICO NOS MUNICIPIOS BRASILEIROS - NACIONAL              3.770.000 
      S 3 1 40 0 179 3.770.000 
10 301 1214 8577 0011 ATENDIMENTO ASSISTENCIAL BASICO NOS MUNICIPIOS BRASILEIROS - NO ESTADO DE RONDONIA              2.630.000 
      S 3 1 40 0 179 2.630.000 
10 301 1214 8577 0012 ATENDIMENTO ASSISTENCIAL BASICO NOS MUNICIPIOS BRASILEIROS - NO ESTADO DO ACRE              1.180.000 
      S 3 1 30 0 179 1.180.000 
10 301 1214 8577 0013 ATENDIMENTO ASSISTENCIAL BASICO NOS MUNICIPIOS BRASILEIROS - NO ESTADO DO AMAZONAS              5.450.000 
      S 3 1 40 0 179 5.450.000 
10 301 1214 8577 0014 ATENDIMENTO ASSISTENCIAL BASICO NOS MUNICIPIOS BRASILEIROS - NO ESTADO DE RORAIMA              690.000 
      S 3 1 40 0 179 690.000 
10 301 1214 8577 0015 ATENDIMENTO ASSISTENCIAL BASICO NOS MUNICIPIOS BRASILEIROS - NO ESTADO DO PARA              11.900.000 
      S 3 1 40 0 179 11.900.000 
10 301 1214 8577 0016 ATENDIMENTO ASSISTENCIAL BASICO NOS MUNICIPIOS BRASILEIROS - NO ESTADO DO AMAPA              1.000.000 
      S 3 1 40 0 179 1.000.000 
10 301 1214 8577 0017 ATENDIMENTO ASSISTENCIAL BASICO NOS MUNICIPIOS BRASILEIROS - NO ESTADO DE TOCANTINS              2.280.000 
      S 3 1 40 0 179 2.280.000 
10 301 1214 8577 0021 ATENDIMENTO ASSISTENCIAL BASICO NOS MUNICIPIOS BRASILEIROS - NO ESTADO DO MARANHAO              10.270.000 
      S 3 1 40 0 179 10.270.000 
10 301 1214 8577 0022 ATENDIMENTO ASSISTENCIAL BASICO NOS MUNICIPIOS BRASILEIROS - NO ESTADO DO PIAUI              5.050.000 
      S 3 1 40 0 179 5.050.000 
10 301 1214 8577 0023 ATENDIMENTO ASSISTENCIAL BASICO NOS MUNICIPIOS BRASILEIROS - NO ESTADO DO CEARA              13.210.000 
      S 3 1 40 0 179 13.210.000 
10 301 1214 8577 0024` ATENDIMENTO ASSISTENCIAL BASICO NOS MUNICIPIOS BRASILEIROS - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE              4.980.000 
      S 3 1 40 0 179 4.980.000 
10 301 1214 8577 0025 ATENDIMENTO ASSISTENCIAL BASICO NOS MUNICIPIOS BRASILEIROS - NO ESTADO DA PARAIBA              5.790.000 
      S 3 1 40 0 179 5.790.000 
10 301 1214 8577 0026 ATENDIMENTO ASSISTENCIAL BASICO NOS MUNICIPIOS BRASILEIROS - NO ESTADO DE PERNAMBUCO              13.830.000 
      S 3 1 40 0 179 13.830.000 
10 301 1214 8577 0027 ATENDIMENTO ASSISTENCIAL BASICO NOS MUNICIPIOS BRASILEIROS - NO ESTADO DE ALAGOAS              5.010.000 
      S 3 1 40 0 179 5.010.000 
10 301 1214 8577 0028 ATENDIMENTO ASSISTENCIAL BASICO NOS MUNICIPIOS BRASILEIROS - NO ESTADO DE SERGIPE              3.420.000 
      S 3 1 40 0 179 3.420.000 
10 301 1214 8577 0029 ATENDIMENTO ASSISTENCIAL BASICO NOS MUNICIPIOS BRASILEIROS - NO ESTADO DA BAHIA              22.360.000 
      S 3 1 40 0 179 22.360.000 
10 301 1214 8577 0031 ATENDIMENTO ASSISTENCIAL BASICO NOS MUNICIPIOS BRASILEIROS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              31.110.000 
      S 3 1 40 0 179 31.110.000 
10 301 1214 8577 0032 ATENDIMENTO ASSISTENCIAL BASICO NOS MUNICIPIOS BRASILEIROS - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO              5.480.000 
      S 3 1 40 0 179 5.480.000 
10 301 1214 8577 0033 ATENDIMENTO ASSISTENCIAL BASICO NOS MUNICIPIOS BRASILEIROS - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              24.640.000 
      S 3 1 40 0 179 24.640.000 
10 301 1214 8577 0035 ATENDIMENTO ASSISTENCIAL BASICO NOS MUNICIPIOS BRASILEIROS - NO ESTADO DE SAO PAULO              64.920.000 
      S 3 1 40 0 179 64.920.000 
10 301 1214 8577 0041 ATENDIMENTO ASSISTENCIAL BASICO NOS MUNICIPIOS BRASILEIROS - NO ESTADO DO PARANA              16.650.000 
      S 3 1 40 0 179 16.650.000 
10 301 1214 8577 0042 ATENDIMENTO ASSISTENCIAL BASICO NOS MUNICIPIOS BRASILEIROS - NO ESTADO DE SANTA CATARINA              9.420.000 
      S 3 1 40 0 179 9.420.000 
10 301 1214 8577 0043 ATENDIMENTO ASSISTENCIAL BASICO NOS MUNICIPIOS BRASILEIROS - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              17.340.000 
      S 3 1 40 0 179 17.340.000 
10 301 1214 8577 0051 ATENDIMENTO ASSISTENCIAL BASICO NOS MUNICIPIOS BRASILEIROS - NO ESTADO DO MATO GROSSO              4.770.000 
      S 3 1 40 0 179 4.770.000 
10 301 1214 8577 0052 ATENDIMENTO ASSISTENCIAL BASICO NOS MUNICIPIOS BRASILEIROS - NO ESTADO DE GOIAS              9.150.000 
      S 3 1 40 0 179 9.150.000 
10 301 1214 8577 0054 ATENDIMENTO ASSISTENCIAL BASICO NOS MUNICIPIOS BRASILEIROS - NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL              3.700.000 
      S 3 1 40 0 179 3.700.000 
    TOTAL - FISCAL              0 
    TOTAL - SEGURIDADE              1.500.000.000 
    TOTAL - GERAL              1.500.000.000 

ORGAO: 52000 - MINISTERIO DA DEFESA
UNIDADE: 52121 - COMANDO DO EXERCITO

ANEXO I MODIFICACAO FONTES RECURSOS/IDENT. USO 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO 1.500.000.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
09 272 0089 0179  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - MILITARES DAS FORCAS ARMADAS               1.500.000.000  
09 272 0089 0179 0001 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - MILITARES DAS FORCAS ARMADAS - NACIONAL              1.500.000.000 
      S 1 1 90 0 151 1.500.000.000 
    TOTAL - FISCAL              0 
    TOTAL - SEGURIDADE              1.500.000.000 
    TOTAL - GERAL              1.500.000.000 

ORGAO: 55000 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME
UNIDADE: 55101 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME

ANEXO I MODIFICACAO FONTES RECURSOS/IDENT. USO 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1335 TRANSFERENCIA DE RENDA COM CONDICIONALIDADES - BOLSA FAMILIA 1.500.000.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
08 845 1335 006º TRANSFERENCIA DE RENDA DIRETAMENTE AS FAMILIAS EM CONDICAO DE POBREZA E EXTREMA POBREZA (LEI Nº 10.836, DE 2004)              1.500.000.000 
08 845 1335 006O 0010 TRANSFERENCIA DE RENDA DIRETAMENTE AS FAMILIAS EM CONDICAO DE POBREZA E EXTREMA POBREZA (LEI Nº10.836, DE 2004) - NA REGIAO NORTE              103.580.000 
      S 3 1 90 0 379 103.580.000 
08 845 1335 006O 0020 TRANSFERENCIA DE RENDA DIRETAMENTE AS FAMILIAS EM CONDICAO DE POBREZA E EXTREMA POBREZA (LEI Nº 10.836, DE 2004) - NA REGIAO NORDESTE              623.530.000 
      S 3 1 90 0 379 623.530.000 
08 845 1335 006O 0030 TRANSFERENCIA DE RENDA DIRETAMENTE AS FAMILIAS EM CONDICAO DE POBREZA E EXTREMA POBREZA (LEI Nº 10.836, DE 2004) - NA REGIAO SUDESTE              546.100.000 
      S 3 1 90 0 379 546.100.000 
08 845 1335 006O 0040 TRANSFERENCIA DE RENDA DIRETAMENTE AS FAMILIAS EM CONDICAO DE POBREZA E EXTREMA POBREZA (LEI Nº 10.836, DE 2004) - NA REGIAO SUL              161.350.000 
      S 3 1 90 0 379 161.350.000 
08 845 1335 006O 0050 TRANSFERENCIA DE RENDA DIRETAMENTE AS FAMILIAS EM CONDICAO DE POBREZA E EXTREMA POBREZA (LEI Nº 10.836, DE 2004) - NA REGIAO CENTRO-OESTE              65.440.000 
      S 3 1 90 0 379 65.440.000 
    TOTAL - FISCAL              0 
    TOTAL - SEGURIDADE              1.500.000.000 
    TOTAL - GERAL              1.500.000.000 

ANEXO II

ORGAO: 36000 - MINISTERIO DA SAUDE
UNIDADE: 36901 - FUNDO NACIONAL DE SAUDE

ANEXO II MODIFICACAO FONTES RECURSOS/IDENT. USO 
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUCAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1214 ATENCAO BASICA EM SAUDE 1.500.000.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
10 301 1214 0589  INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICIPIOS HABILITADOS A PARTE VARIAVEL DO PISO DE ATENCAO BASICA - PAB PARA A SAUDE DA FAMILIA               1.200.000.000  
10 301 1214 0589 0001 INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICIPIOS HABILITADOS A PARTE VARIAVEL DO PISO DE ATENCAO BASICA - PAB PARA A SAUDE DA FAMILIA - NACIONAL              149.200.000 
      S 3 1 40 0 151 149.200.000 
10 301 1214 0589 0011 INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICIPIOS HABILITADOS A PARTE VARIAVEL DO PISO DE ATENCAO BASICA - PAB PARA A SAUDE DA FAMILIA - NO ESTADO DE RONDONIA              5.900.000 
      S 3 1 40 0 151 5.900.000 
10 301 1214 0589 0013 INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICIPIOS HABILITADOS A PARTE VARIAVEL DO PISO DE ATENCAO BASICA - PAB PARA A SAUDE DA FAMILIA - NO ESTADO DO AMAZONAS              7.700.000 
      S 3 1 40 0 151 7.700.000 
10 301 1214 0589 0014 INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICIPIOS HABILITADOS A PARTE VARIAVEL DO PISO DE ATENCAO BASICA - PAB PARA A SAUDE DA FAMILIA - NO ESTADO DE RORAIMA              2.500.000 
      S 3 1 40 0 151 2.500.000 
10 301 1214 0589 0015 INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICIPIOS HABILITADOS A PARTE VARIAVEL DO PISO DE ATENCAO BASICA - PAB PARA A SAUDE DA FAMILIA - NO ESTADO DO PARA              33.399.999 
      S 3 1 30 0 151 33.399.999 
10 301 1214 0589 0016 INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICIPIOS HABILITADOS A PARTE VARIAVEL DO PISO DE ATENCAO BASICA - PAB PARA A SAUDE DA FAMILIA - NO ESTADO DO AMAPA              5.000.000 
      S 3 1 40 0 151 5.000.000 
10 301 1214 0589 0017 INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICIPIOS HABILITADOS A PARTE VARIAVEL DO PISO DE ATENCAO BASICA - PAB PARA A SAUDE DA FAMILIA - NO ESTADO DE TOCANTINS              21.700.000 
      S 3 1 40 0 151 21.700.000 
10 301 1214 0589 0021 INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICIPIOS HABILITADOS A PARTE VARIAVEL DO PISO DE ATENCAO BASICA - PAB PARA A SAUDE DA FAMILIA - NO ESTADO DO MARANHAO              80.000.000 
      S 3 1 40 0 151 80.000.000 
10 301 1214 0589 0022 INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICIPIOS HABILITADOS A PARTE VARIAVEL DO PISO DE ATENCAO BASICA - PAB PARA A SAUDE DA FAMILIA - NO ESTADO DO PIAUI              51.300.000 
      S 3 1 40 0 151 51.300.000 
10 301 1214 0589 0023 INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICIPIOS HABILITADOS A PARTE VARIAVEL DO PISO DE ATENCAO BASICA - PAB PARA A SAUDE DA FAMILIA - NO ESTADO DO CEARA              54.100.000 
      S 3 1 40 0 151 54.100.000 
10 301 1214 0589 0024 INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICIPIOS HABILITADOS A PARTE VARIAVEL DO PISO DE ATENCAO BASICA - PAB PARA A SAUDE DA FAMILIA - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE              40.500.000 
      S 3 1 40 0 151 40.500.000 
10 301 1214 0589 0025 INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICIPIOS HABILITADOS A PARTE VARIAVEL DO PISO DE ATENCAO BASICA - PAB PARA A SAUDE DA FAMILIA - NO ESTADO DA PARAIBA              61.500.000 
      S 3 1 40 0 151 61.500.000 
10 301 1214 0589 0026 INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICIPIOS HABILITADOS A PARTE VARIAVEL DO PISO DE ATENCAO BASICA - PAB PARA A SAUDE DA FAMILIA - NO ESTADO DE PERNAMBUCO              67.700.000 
      S 3 1 40 0 151 67.700.000 
10 301 1214 0589 0027 INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICIPIOS HABILITADOS A PARTE VARIAVEL DO PISO DE ATENCAO BASICA - PAB PARA A SAUDE DA FAMILIA - NO ESTADO DE ALAGOAS              34.000.000 
      S 3 1 40 0 151 34.000.000 
10 301 1214 0589 0028 INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICIPIOS HABILITADOS A PARTE VARIAVEL DO PISO DE ATENCAO BASICA - PAB PARA A SAUDE DA FAMILIA - NO ESTADO DE SERGIPE              17.500.000 
      S 3 1 40 0 151 17.500.000 
10 301 1214 0589 0029 INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICIPIOS HABILITADOS A PARTE VARIAVEL DO PISO DE ATENCAO BASICA - PAB PARA A SAUDE DA FAMILIA - NO ESTADO DA BAHIA              89.000.000 
      S 3 1 40 0 151 89.000.000 
10 301 1214 0589 0031 INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICIPIOS HABILITADOS A PARTE VARIAVEL DO PISO DE ATENCAO BASICA - PAB PARA A SAUDE DA FAMILIA - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              82.500.000 
      S 3 1 40 0 151 82.500.000 
10 301 1214 0589 0032 INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICIPIOS HABILITADOS A PARTE VARIAVEL DO PISO DE ATENCAO BASICA - PAB PARA A SAUDE DA FAMILIA - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO              19.800.000 
      S 3 1 40 0 151 19.800.000 
10 301 1214 0589 0033 INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICIPIOS HABILITADOS A PARTE VARIAVEL DO PISO DE ATENCAO BASICA - PAB PARA A SAUDE DA FAMILIA - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              48.400.000 
      S 3 1 40 0 151 48.400.000 
10 301 1214 0589 0035 INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICIPIOS HABILITADOS A PARTE VARIAVEL DO PISO DE ATENCAO BASICA - PAB PARA A SAUDE DA FAMILIA - NO ESTADO DE SAO PAULO              90.200.001 
      S 3 1 40 0 151 90.200.001 
10 301 1214 0589 0041 INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICIPIOS HABILITADOS A PARTE VARIAVEL DO PISO DE ATENCAO BASICA - PAB PARA A SAUDE DA FAMILIA - NO ESTADO DO PARANA              63.300.000 
      S 3 1 40 0 151 63.300.000 
10 301 1214 0589 0042 INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICIPIOS HABILITADOS A PARTE VARIAVEL DO PISO DE ATENCAO BASICA - PAB PARA A SAUDE DA FAMILIA - NO ESTADO DE SANTA CATARINA              50.800.000 
      S 3 1 30 0 151 50.800.000 
10 301 1214 0589 0043 INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICIPIOS HABILITADOS A PARTE VARIAVEL DO PISO DE ATENCAO BASICA - PAB PARA A SAUDE DA FAMILIA - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              42.300.000 
      S 3 1 40 0 151 42.300.000 
10 301 1214 0589 0051 INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICIPIOS HABILITADOS A PARTE VARIAVEL DO PISO DE ATENCAO BASICA - PAB PARA A SAUDE DA FAMILIA - NO ESTADO DO MATO GROSSO              15.300.000 
      S 3 1 40 0 151 15.300.000 
10 301 1214 0589 0052 INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICIPIOS HABILITADOS A PARTE VARIAVEL DO PISO DE ATENCAO BASICA - PAB PARA A SAUDE DA FAMILIA - NO ESTADO DE GOIAS              47.500.000 
      S 3 1 40 0 151 47.500.000 
10 301 1214 0589 0053 INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICIPIOS HABILITADOS A PARTE VARIAVEL DO PISO DE ATENCAO BASICA - PAB PARA A SAUDE DA FAMILIA - NO DISTRITO FEDERAL              4.400.000 
      S 3 1 30 0 151 4.400.000 
10 301 1214 0589 0054 INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICIPIOS HABILITADOS A PARTE VARIAVEL DO PISO DE ATENCAO BASICA - PAB PARA A SAUDE DA FAMILIA - NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL              14.500.000 
      S 3 1 40 0 151 14.500.000 
    ATIVIDADES               
10 301 1214 8577  ATENDIMENTO ASSISTENCIAL BASICO NOS MUNICIPIOS BRASILEIROS               300.000.000  
10 301 1214 8577 0001 ATENDIMENTO ASSISTENCIAL BASICO NOS MUNICIPIOS BRASILEIROS - NACIONAL              3.770.000 
      S 3 1 40 0 151 3.770.000 
10 301 1214 8577 0011 ATENDIMENTO ASSISTENCIAL BASICO NOS MUNICIPIOS BRASILEIROS - NO ESTADO DE RONDONIA              2.630.000 
      S 3 1 40 0 151 2.630.000 
10 301 1214 8577 0012 ATENDIMENTO ASSISTENCIAL BASICO NOS MUNICIPIOS BRASILEIROS - NO ESTADO DO ACRE              1.180.000 
      S 3 1 30 0 151 1.180.000 
10 301 1214 8577 0013 ATENDIMENTO ASSISTENCIAL BASICO NOS MUNICIPIOS BRASILEIROS - NO ESTADO DO AMAZONAS              5.450.000 
      S 3 1 40 0 151 5.450.000 
10 301 1214 8577 0014 ATENDIMENTO ASSISTENCIAL BASICO NOS MUNICIPIOS BRASILEIROS - NO ESTADO DE RORAIMA              690.000 
      S 3 1 40 0 151 690.000 
10 301 1214 8577 0015 ATENDIMENTO ASSISTENCIAL BASICO NOS MUNICIPIOS BRASILEIROS - NO ESTADO DO PARA              11.900.000 
      S 3 1 40 0 151 11.900.000 
10 301 1214 8577 0016 ATENDIMENTO ASSISTENCIAL BASICO NOS MUNICIPIOS BRASILEIROS - NO ESTADO DO AMAPA              1.000.000 
      S 3 1 40 0 151 1.000.000 
10 301 1214 8577 0017 ATENDIMENTO ASSISTENCIAL BASICO NOS MUNICIPIOS BRASILEIROS - NO ESTADO DE TOCANTINS              2.280.000 
      S 3 1 40 0 151 2.280.000 
10 301 1214 8577 0021 ATENDIMENTO ASSISTENCIAL BASICO NOS MUNICIPIOS BRASILEIROS - NO ESTADO DO MARANHAO              10.270.000 
      S 3 1 40 0 151 10.270.000 
10 301 1214 8577 0022 ATENDIMENTO ASSISTENCIAL BASICO NOS MUNICIPIOS BRASILEIROS - NO ESTADO DO PIAUI              5.050.000 
      S 3 1 40 0 151 5.050.000 
10 301 1214 8577 0023 ATENDIMENTO ASSISTENCIAL BASICO NOS MUNICIPIOS BRASILEIROS - NO ESTADO DO CEARA              13.210.000 
      S 3 1 40 0 151 13.210.000 
10 301 1214 8577 0024 ATENDIMENTO ASSISTENCIAL BASICO NOS MUNICIPIOS BRASILEIROS - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE              4.980.000 
      S 3 1 40 0 151 4.980.000 
10 301 1214 8577 0025 ATENDIMENTO ASSISTENCIAL BASICO NOS MUNICIPIOS BRASILEIROS - NO ESTADO DA PARAIBA              5.790.000 
      S 3 1 40 0 151 5.790.000 
10 301 1214 8577 0026 ATENDIMENTO ASSISTENCIAL BASICO NOS MUNICIPIOS BRASILEIROS - NO ESTADO DE PERNAMBUCO              13.830.000 
      S 3 1 40 0 151 13.830.000 
10 301 1214 8577 0027 ATENDIMENTO ASSISTENCIAL BASICO NOS MUNICIPIOS BRASILEIROS - NO ESTADO DE ALAGOAS              5.010.000 
      S 3 1 40 0 151 5.010.000 
10 301 1214 8577 0028 ATENDIMENTO ASSISTENCIAL BASICO NOS MUNICIPIOS BRASILEIROS - NO ESTADO DE SERGIPE              3.420.000 
      S 3 1 40 0 151 3.420.000 
10 301 1214 8577 0029 ATENDIMENTO ASSISTENCIAL BASICO NOS MUNICIPIOS BRASILEIROS - NO ESTADO DA BAHIA              22.360.000 
      S 3 1 40 0 151 22.360.000 
10 301 1214 8577 0031 ATENDIMENTO ASSISTENCIAL BASICO NOS MUNICIPIOS BRASILEIROS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              31.110.000 
      S 3 1 40 0 151 31.110.000 
10 301 1214 8577 0032 ATENDIMENTO ASSISTENCIAL BASICO NOS MUNICIPIOS BRASILEIROS - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO              5.480.000 
      S 3 1 40 0 151 5.480.000 
10 301 1214 8577 0033 ATENDIMENTO ASSISTENCIAL BASICO NOS MUNICIPIOS BRASILEIROS - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              24.640.000 
      S 3 1 40 0 151 24.640.000 
10 301 1214 8577 0035 ATENDIMENTO ASSISTENCIAL BASICO NOS MUNICIPIOS BRASILEIROS - NO ESTADO DE SAO PAULO              64.920.000 
      S 3 1 40 0 151 64.920.000 
10 301 1214 8577 0041 ATENDIMENTO ASSISTENCIAL BASICO NOS MUNICIPIOS BRASILEIROS - NO ESTADO DO PARANA              16.650.000 
      S 3 1 40 0 151 16.650.000 
10 301 1214 8577 0042 ATENDIMENTO ASSISTENCIAL BASICO NOS MUNICIPIOS BRASILEIROS - NO ESTADO DE SANTA CATARINA              9.420.000 
      S 3 1 40 0 151 9.420.000 
10 301 1214 8577 0043 ATENDIMENTO ASSISTENCIAL BASICO NOS MUNICIPIOS BRASILEIROS - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              17.340.000 
      S 3 1 40 0 151 17.340.000 
10 301 1214 8577 0051 ATENDIMENTO ASSISTENCIAL BASICO NOS MUNICIPIOS BRASILEIROS - NO ESTADO DO MATO GROSSO              4.770.000 
      S 3 1 40 0 151 4.770.000 
10 301 1214 8577 0052 ATENDIMENTO ASSISTENCIAL BASICO NOS MUNICIPIOS BRASILEIROS - NO ESTADO DE GOIAS              9.150.000 
      S 3 1 40 0 151 9.150.000 
10 301 1214 8577 0054 ATENDIMENTO ASSISTENCIAL BASICO NOS MUNICIPIOS BRASILEIROS - NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL              3.700.000 
      S 3 1 40 0 151 3.700.000 
    TOTAL - FISCAL              0 
    TOTAL - SEGURIDADE              1.500.000.000 
    TOTAL - GERAL              1.500.000.000 

ORGAO : 52000 - MINISTERIO DA DEFESA
UNIDADE : 52121 - COMANDO DO EXERCITO

ANEXO II MODIFICACAO FONTES RECURSOS/IDENT. USO 
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUCAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO 1.500.000.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
09 272 0089 0179  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - MILITARES DAS FORCAS ARMADAS               1.500.000.000  
09 272 0089 0179 0001 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - MILITARES DAS FORCAS ARMADAS - NACIONAL              1.500.000.000 
      S 1 1 90 0 153 1.500.000.000 
    TOTAL - FISCAL              0 
    TOTAL - SEGURIDADE              1.500.000.000 
    TOTAL - GERAL              1.500.000.000 

ORGAO : 55000 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME
UNIDADE : 55101 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME

ANEXO II MODIFICACAO FONTES RECURSOS/IDENT. USO 
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUCAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD  MOD IU FTVVALOR 
1335 TRANSFERENCIA DE RENDA COM CONDICIONALIDADES - BOLSA FAMILIA 1.500.000.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
08 845 1335 006º TRANSFERENCIA DE RENDA DIRETAMENTE AS FAMILIAS EM CONDICAO DE POBREZA E EXTREMA POBREZA (LEI Nº 10.836, DE 2004)              1.500.000.000 
08 845 1335 006O 0010 TRANSFERENCIA DE RENDA DIRETAMENTE AS FAMILIAS EM CONDICAO DE POBREZA E EXTREMA POBREZA (LEI Nº 10.836, DE 2004) - NA REGIAO NORTE              103.580.000 
      S 3 1 90 0 179 103.580.000 
08 845 1335 006O 0020 TRANSFERENCIA DE RENDA DIRETAMENTE AS FAMILIAS EM CONDICAO DE POBREZA E EXTREMA POBREZA (LEI Nº 10.836, DE 2004) - NA REGIAO NORDESTE              623.530.000 
      S 3 1 90 0 179 623.530.000 
08 845 1335 006O 0030 TRANSFERENCIA DE RENDA DIRETAMENTE AS FAMILIAS EM CONDICAO DE POBREZA E EXTREMA POBREZA (LEI Nº 10.836, DE 2004) - NA REGIAO SUDESTE              546.100.000 
      S 3 1 90 0 179 546.100.000 
08 845 1335 006O 0040 TRANSFERENCIA DE RENDA DIRETAMENTE AS FAMILIAS EM CONDICAO DE POBREZA E EXTREMA POBREZA (LEI Nº 10.836, DE 2004) - NA REGIAO SUL              161.350.000 
      S 3 1 90 0 179 161.350.000 
08 845 1335 006O 0050 TRANSFERENCIA DE RENDA DIRETAMENTE AS FAMILIAS EM CONDICAO DE POBREZA E EXTREMA POBREZA (LEI Nº 10.836, DE 2004) - NA REGIAO CENTRO-OESTE              65.440.000 
      S 3 1 90 0 179 65.440.000 
    TOTAL - FISCAL              0 
    TOTAL - SEGURIDADE              1.500.000.000 
    TOTAL - GERAL              1.500.000.000